Resumo: O presente texto aborda os principais aspectos administrativos, políticos e jurídicos da Gestão Escolar Contemporânea com ênfase na gestão democrática e nas necessidades atuais.
Palavras-Chave: Educação. Gestão Educacional. Gestão Escolar.
Gestão Democrática. Gestor Educacional.
Há vários impasses, desafios e possibilidades de se desenvolver uma gestão democrática escolar. Ademais, há muitas reflexões a fazer.
A partir das décadas de oitenta e noventa, as instituições de ensino passaram por inúmeras transformações de cunho econômico, social, cultural e tecnológico que pressupõem a busca da descentralização do ponto de vista político e administrativo, com o fito de modernizar os processos de gestão escolar e considerar a escola como unidade autônoma e constituída de projeto participativo e cidadanizante[1].
A concepção democrática de gestão educacional deve ser compartilhada com os diferentes segmentos da comunidade, não obstante, há a necessidade de fortalecer a democratização e a participação responsável, onde todos atuam e opinam nas decisões necessárias mediante um compromisso coletivo, buscando realmente efetivar resultados educacionais mais significativos e edificantes.
Nem sempre foi assim entendida, a administração de processos educativos que se atrelou inicialmente à concepção de divisão do trabalho na linha do taylorismo[2] e do fordismo[3], onde discutir, planejar, pensar e agir eram dimensões estanques e até divorciadas, além de isoladas do processo integral.
Assim, o trabalho era visto nas escolas como de cunho essencialmente técnico, racional, burocrático e reprodutivista, dividindo as atividades entre aqueles que as planejam e aqueles que as executam.
Surge assim a necessidade premente de refletir sobre a gestão escolar e, suas implicações decorrentes da mudança no modo de organizar e planejar as ações no âmbito escolar. Foi a partir da redemocratização de 1985 que começou a se cogitar em gestão democrática escolar.
Principalmente porque num Estado Democrático de Direito, a gestão escolar deveria ser igualmente democrática e compartilhada pelos diversos segmentos da comunidade, descentralizando, desse modo, os processos de decisão e as ações ocorrentes no interior das instituições escolares e de ensino.
O descentralizar tem como marco principal a década de noventa, quando a Lei 9394/96 (LDB) que passou a efetivar e positivar relevantes mudanças referentes à administração financeira, administrativa e pedagógica. E, assim, os movimentos em prol da gestão democrática escolar tomou força e conteúdo.
A partir da década dessa década, os gestores[4] das escolas públicas passaram a ter seu papel ampliado, isto é, passaram exercer funções que outrora eram executadas por órgãos centrais e setoriais dos sistemas educacionais.
Do mesmo modo, as mudanças previstas a partir da LDB de 1996 redefiniram o papel dos demais profissionais da educação, especialmente, os professores, que passaram a ter atribuições redimensionadas, ou seja, passam a fazer parte de ações próprias da gestão escolar, auxiliando na construção de propostas pedagógicas, nas reuniões e decisões financeiras.
Abordando sobre a gestão escolar, evidencia-se no artigo 3º da LDB na qual consta que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VIII - gestão democrática do ensino público, na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino, demonstrando a necessidade da adoção democrática por parte da gestão escolar (grifo meu).
Já no artigo 12 da LDB está explicitado que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e, também, as de seu sistema de ensino que terão incumbência de:
1. elaborar e executar sua proposta pedagógica;
2. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
3. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
4. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
5. prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
6. articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola (...).
Percebe-se que as incumbências das instituições escolares se ampliaram, uma vez que a elaboração e execução da proposta pedagógica, assim como a administração de recursos materiais e financeiros entre outros, são práticas da gestão que se consolidam no âmbito escolar.
Assim a LDB[5] trouxe novo olhar para o setor educacional, democratizando a sua gestão que, até, a década de noventa, era sumariamente hierarquizada, vertical e puramente administrativa.
Sobre as novas visões sobre a gestão escolar pode-se incluir a política educacional, bem como a proposta pedagógica. Aliás, convém esclarecer que a gestão educacional se situa no nível macro ou lato sensu, ao passo que a gestão escolar se situa no nível micro ou stricto sensu. E, ambas se articulam mutuamente, uma vez que a primeira se justifica a partir da segunda.
Visando prover maior participação na elaboração e nos andamentos das práticas de gestão, o artigo 13 do LDB prevê que os docentes devem:
I participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VI colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Desta forma, os docentes passaram a ser mais ativos na organização da educação brasileira, uma vez que ajudam na elaboração e concretização da proposta pedagógica[6], entretanto, responsabilizam-se também por outros deveres que se referem à aprendizagem, cumprimento do plano de trabalho, participação no planejamento e desenvolvimento profissional e, ainda, na articulação da escola com a comunidade escolar.
E, os artigos 14 e 15 da LDB estabelecem ainda que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios, a saber:
I - Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - Participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares ou equivalentes.
. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
A gestão requer a participação de todos os profissionais da educação e da comunidade escolar, pois, na perspectiva democrática, todos devem debater ideias e construir coletivamente os projetos e propostas para a escola, considerando as fundamentais, prioritárias e necessárias.
Faz-se assim, a socialização profissional[7] na construção mútua de questões que condizem com a prática democrática na educação.
A gestão democrática é chave primordial para se efetuar as necessárias mudanças no estilo de gestão e, com isso, tornar-se o modelo para a comunidade escolar, uma vez que estimula as pessoas a integrarem uma gestão participativa, onde cada um indivíduo deve ter responsabilidade e compromisso com o sucesso da escola, com qualidade é eficácia, com isso, a gestão democrática.
A gestão democrática propõe uma comunicação, um envolvimento coletivo e diálogo[8] sendo rica em significados, quando ela traduz um movimento histórico em que as pessoas exigem que este novo modo de ser nas relações.
Assim no artigo 22 do LDB bem como no Plano Nacional de Educação[9] que expressamente prevê que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica com a participação de profissionais da educação, a comunidade escolar e segmentos da sociedade local.
E, assim, implica que todos possam participar nos processos decisórios, compreendendo o redistribuir o poder, o debate, as decisões, onde todos deverão assumir corresponsabilidade pelas decisões educacionais.
Contudo, é relevante sublinhar que o gestor se vê diante de um grande desafio, pois precisa manter a escola funcionando, dar voz aos atores, entretanto, sem ser centralizador e autoritário, mas ao mesmo tempo, não pode se esvaziar de conteúdos analítico e crítico, exercendo a função de gestar toda a instituição escolar.
Como são muitas responsabilidades assumidas, o gestor educacional precisa estar preparado para enfrentar os constantes desafios de construir um processo dialógico, capaz de impulsionar e definir caminhos a serem percorridos, e, com isso, é preciso que o gestor ultrapasse as barreiras antigas e passe a se torna mais uma engrenagem no processo educativo.
Deixa de ter papel meramente burocrático, e deve promover o repensar sobre as missões da instituição escolar, a fim de buscar conhecimento sobre novas reflexões e discussões acerca da educação, além de ter clareza sobre os objetivos e princípios escolares[10], não os deixando abaixo de qualquer outra dimensão.
A gestão escolar contemporânea[11] tem que considerar que a promoção da participação deve ser orientada e se justifica na medida em que seja voltada para a realização de objetivos educacionais claros e determinados, relacionados à transformação da própria prática pedagógica da escola e de sua estrutura social, de modo a se tornar mais efetiva na formação de seus alunos e na promoção de melhoria de seus níveis de aprendizagem.
Estes, aspectos constituem-se em objetivos maiores e indicadores da qualidade de ensino e efetividade das participações promovidas.
Assim, o gestor educacional exerce autêntica liderança[12] pois demonstra dedicação, visão, os valores, a integridade que inspira os outros a trabalharem conjuntamente para atingirem as metas coletivas.
A liderança[13] eficaz é identificada como a capacidade de influenciar positivamente os grupos e de inspirá-los a se unirem em ações comuns coordenadas. Os líderes reduzem as nossas incertezas e nos ajudam a cooperar e trabalhar em conjunto para tomarmos decisões acertadas.
Em síntese, o grande desafio[14] do gestor contemporâneo é conciliar e possibilitar a participação, transparência e democracia, além de ter uma especial responsabilidade no edificar de um mundo inclusivo, solidário, humano, ético e principalmente mais socializante.
Cabe à gestão educacional pensar em como o poder pode incorporar esse conceito que se apresenta cada vez mais essencial para uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária.
O gestor educacional deve ser o principal responsável por incentivar a comunidade a participar ativamente no cotidiano da escola, de modo que todos os interessados no processo de ensino-aprendizagem, possam de alguma forma contribuir para o sucesso escolar dos educandos.
Somente a partir da gestão democrática podemos vislumbrar as melhorias na qualidade da convivência humana o que irremediavelmente inclui a cultura do povo e na sua história comum.
A expressão "gestão educacional" comumente utilizada para designar a ação dos dirigentes surge, por conseguinte, em substituição a administração educacional, para representar não somente novas ideias e conceitos, mas sim, um novo paradigma que busca estabelecer na instituição uma orientação transformadora, a partir da dinamização de rede de relações que ocorrem, dialeticamente, no seu contexto interno e externo.
É verdade que a gestão educacional possui natureza e características próprias, ou seja, tem escopo mais amplo do que a mera aplicação de métodos, técnicas e princípios da administração empresarial, devido às suas especificidades e aos fins a serem alcançados.
E, nesse sentido, a gestão democrática deve ser entendida como um espaço de descentralização do poder, de participação e de autonomia das instituições escolares. Assim, vê-se que, a questão da participação constitui um elemento essencial e basilar na construção efetiva da gestão democrática escolar, como forma de superação do caráter centralizador, hierárquico e autoritário que imperou na escola pública ao longo dos anos.
Assim, no contexto eletivo de gestores considera que: a função de direção, anteriormente enredada em múltiplas atividades destinadas a atender às solicitações dos órgãos superiores, pouco relacionadas com as atividades-fim da escola, de repente se sente também pressionada a dedicar-se com maior cuidado ao pedagógico que, final de contas, foi objeto de todos os discursos nas campanhas para a eleição.
O processo eletivo, dessa forma, não apenas favorece o comprometimento com a razão de ser da escola, ou seja, o educativo por parte dos candidatos, mas também propicia a colocação em evidência do pedagógico nas discussões que se fazem, por parte de todos, em torno da questão diretiva.
Como consequência, parece estar ganhando maior destaque, tanto preocupações dos diretores eleitos quanto nas exigências de seus liderados, a atenção com as atividades pedagógicas da escola.
Necessitamos de uma escola sem discriminação, pluralista, democrática, não excludente, capaz de incorporar toda a população escolar, independentemente de raça, etnia e sexo. E, por isso mesmo, a unilateralidade de decisões tecnocráticas arbitradas nos círculos restritos dos gabinetes, em nome da eficiência da competência técnica e os argumentos de autoridade que têm como pressupostos a centralização do poder são gradativamente revertidos pela lógica da participação.
Tal perspectiva está vinculada à formação humana e humanista[15], ao exercício democrático e à democratização da sociedade e, também, à universalização de condições objetivas da educação, a fim de que todos se sintam responsáveis e comprometidos com processo educativo.
E, nessa direção, partindo da concepção democrática, a gestão educacional deve ser positivamente compartilhada por diferentes segmentos da comunidade, e, finalmente trazer para as decisões necessárias a devida legitimidade e eficiência.
O gestor precisa desenvolver os meios que dispõe para realizá-los, sem querer impor de modo autoritário e sem diálogo, sendo necessário que atue sempre em equipe, num relacionamento profissional de respeito, fraternidade, igualdade e cooperação.
Grande parte dos desafios vivenciados na seara educacional relaciona-se ao excesso ilimitado de informações, onde se tem um enorme leque de diferentes conhecimentos que está disponível, não havendo tempo hábil para se filtrar tantas informações para se identificar quais são realmente úteis e indispensáveis.
E, tal desenfreamento acarreta somente mero acesso superficial, fazendo com que não haja um devido aporte teórico conciso para apropriação e internalização destes conhecimentos.
Não podemos desconsiderar as tecnologias que trazem inúmeras vantagens e a escola enquanto instituição social tem por exigência acompanhar tais tecnologias. Assim, é útil e-mail, whatsapp, facebook, instagram e, etc.
Não existiria exercício ético-democrático, nem seque se poderia cogitar em respeito do educador ao pensamento diferente do educando, se a educação fosse neutra. Vale dizer, que se não houvesse ideologias, política, classes sociais, não haveria acessão social. Não cogitaríamos de aperfeiçoamento do educando.
Os obstáculos epistemológicos no processo de conhecimento envolvem ensinar, aprender e administrar. E, a dimensão ética[16] que antes se restringiria apenas à competência do educador ou da educadora, à sua formação, ao cumprimento de seus deveres docentes, passou a se estender ao respeito à pessoa humana[17] dos educandos.
Referências:
Leite, Gisele. Gestão Educacional Contemporânea. Disponível em: https://professoragiseleleite.jusbrasil.com.br/artigos/169255216/gestao-educacional-contemporanea Acesso em 17.6.2019.
MENEZES, Ebenezer Takuno de. Uma proposta humanista para a formação. Educabrasil. São Paulo: Midiamix, 2000. Disponível em: https://www.educabrasil.com.br/uma-proposta-humanista-para-a-formacao/ . Acesso em: 19 de jun. 2019.
SILVA, Rinalva Cassiano. Proposta pedagógica: o que vem a ser? Disponível em: https://www.redemetodista.edu.br/revistas/revistas-cogeime/index.php/COGEIME/article/download/548/496 Acesso em 20.6.2019).
JOAQUIM, Nelson. Direito à educação à luz do Direito Educacional. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13083 Acesso em 20.6.2019.
Palavras-Chave: Educação. Gestão Educacional. Gestão Escolar.
Gestão Democrática. Gestor Educacional.
Há vários impasses, desafios e possibilidades de se desenvolver uma gestão democrática escolar. Ademais, há muitas reflexões a fazer.
A partir das décadas de oitenta e noventa, as instituições de ensino passaram por inúmeras transformações de cunho econômico, social, cultural e tecnológico que pressupõem a busca da descentralização do ponto de vista político e administrativo, com o fito de modernizar os processos de gestão escolar e considerar a escola como unidade autônoma e constituída de projeto participativo e cidadanizante[1].
A concepção democrática de gestão educacional deve ser compartilhada com os diferentes segmentos da comunidade, não obstante, há a necessidade de fortalecer a democratização e a participação responsável, onde todos atuam e opinam nas decisões necessárias mediante um compromisso coletivo, buscando realmente efetivar resultados educacionais mais significativos e edificantes.
Nem sempre foi assim entendida, a administração de processos educativos que se atrelou inicialmente à concepção de divisão do trabalho na linha do taylorismo[2] e do fordismo[3], onde discutir, planejar, pensar e agir eram dimensões estanques e até divorciadas, além de isoladas do processo integral.
Assim, o trabalho era visto nas escolas como de cunho essencialmente técnico, racional, burocrático e reprodutivista, dividindo as atividades entre aqueles que as planejam e aqueles que as executam.
Surge assim a necessidade premente de refletir sobre a gestão escolar e, suas implicações decorrentes da mudança no modo de organizar e planejar as ações no âmbito escolar. Foi a partir da redemocratização de 1985 que começou a se cogitar em gestão democrática escolar.
Principalmente porque num Estado Democrático de Direito, a gestão escolar deveria ser igualmente democrática e compartilhada pelos diversos segmentos da comunidade, descentralizando, desse modo, os processos de decisão e as ações ocorrentes no interior das instituições escolares e de ensino.
O descentralizar tem como marco principal a década de noventa, quando a Lei 9394/96 (LDB) que passou a efetivar e positivar relevantes mudanças referentes à administração financeira, administrativa e pedagógica. E, assim, os movimentos em prol da gestão democrática escolar tomou força e conteúdo.
A partir da década dessa década, os gestores[4] das escolas públicas passaram a ter seu papel ampliado, isto é, passaram exercer funções que outrora eram executadas por órgãos centrais e setoriais dos sistemas educacionais.
Do mesmo modo, as mudanças previstas a partir da LDB de 1996 redefiniram o papel dos demais profissionais da educação, especialmente, os professores, que passaram a ter atribuições redimensionadas, ou seja, passam a fazer parte de ações próprias da gestão escolar, auxiliando na construção de propostas pedagógicas, nas reuniões e decisões financeiras.
Abordando sobre a gestão escolar, evidencia-se no artigo 3º da LDB na qual consta que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VIII - gestão democrática do ensino público, na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino, demonstrando a necessidade da adoção democrática por parte da gestão escolar (grifo meu).
Já no artigo 12 da LDB está explicitado que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e, também, as de seu sistema de ensino que terão incumbência de:
1. elaborar e executar sua proposta pedagógica;
2. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
3. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
4. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
5. prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
6. articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola (...).
Percebe-se que as incumbências das instituições escolares se ampliaram, uma vez que a elaboração e execução da proposta pedagógica, assim como a administração de recursos materiais e financeiros entre outros, são práticas da gestão que se consolidam no âmbito escolar.
Assim a LDB[5] trouxe novo olhar para o setor educacional, democratizando a sua gestão que, até, a década de noventa, era sumariamente hierarquizada, vertical e puramente administrativa.
Sobre as novas visões sobre a gestão escolar pode-se incluir a política educacional, bem como a proposta pedagógica. Aliás, convém esclarecer que a gestão educacional se situa no nível macro ou lato sensu, ao passo que a gestão escolar se situa no nível micro ou stricto sensu. E, ambas se articulam mutuamente, uma vez que a primeira se justifica a partir da segunda.
Visando prover maior participação na elaboração e nos andamentos das práticas de gestão, o artigo 13 do LDB prevê que os docentes devem:
I participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VI colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Desta forma, os docentes passaram a ser mais ativos na organização da educação brasileira, uma vez que ajudam na elaboração e concretização da proposta pedagógica[6], entretanto, responsabilizam-se também por outros deveres que se referem à aprendizagem, cumprimento do plano de trabalho, participação no planejamento e desenvolvimento profissional e, ainda, na articulação da escola com a comunidade escolar.
E, os artigos 14 e 15 da LDB estabelecem ainda que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios, a saber:
I - Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - Participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares ou equivalentes.
. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
A gestão requer a participação de todos os profissionais da educação e da comunidade escolar, pois, na perspectiva democrática, todos devem debater ideias e construir coletivamente os projetos e propostas para a escola, considerando as fundamentais, prioritárias e necessárias.
Faz-se assim, a socialização profissional[7] na construção mútua de questões que condizem com a prática democrática na educação.
A gestão democrática é chave primordial para se efetuar as necessárias mudanças no estilo de gestão e, com isso, tornar-se o modelo para a comunidade escolar, uma vez que estimula as pessoas a integrarem uma gestão participativa, onde cada um indivíduo deve ter responsabilidade e compromisso com o sucesso da escola, com qualidade é eficácia, com isso, a gestão democrática.
A gestão democrática propõe uma comunicação, um envolvimento coletivo e diálogo[8] sendo rica em significados, quando ela traduz um movimento histórico em que as pessoas exigem que este novo modo de ser nas relações.
Assim no artigo 22 do LDB bem como no Plano Nacional de Educação[9] que expressamente prevê que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica com a participação de profissionais da educação, a comunidade escolar e segmentos da sociedade local.
E, assim, implica que todos possam participar nos processos decisórios, compreendendo o redistribuir o poder, o debate, as decisões, onde todos deverão assumir corresponsabilidade pelas decisões educacionais.
Contudo, é relevante sublinhar que o gestor se vê diante de um grande desafio, pois precisa manter a escola funcionando, dar voz aos atores, entretanto, sem ser centralizador e autoritário, mas ao mesmo tempo, não pode se esvaziar de conteúdos analítico e crítico, exercendo a função de gestar toda a instituição escolar.
Como são muitas responsabilidades assumidas, o gestor educacional precisa estar preparado para enfrentar os constantes desafios de construir um processo dialógico, capaz de impulsionar e definir caminhos a serem percorridos, e, com isso, é preciso que o gestor ultrapasse as barreiras antigas e passe a se torna mais uma engrenagem no processo educativo.
Deixa de ter papel meramente burocrático, e deve promover o repensar sobre as missões da instituição escolar, a fim de buscar conhecimento sobre novas reflexões e discussões acerca da educação, além de ter clareza sobre os objetivos e princípios escolares[10], não os deixando abaixo de qualquer outra dimensão.
A gestão escolar contemporânea[11] tem que considerar que a promoção da participação deve ser orientada e se justifica na medida em que seja voltada para a realização de objetivos educacionais claros e determinados, relacionados à transformação da própria prática pedagógica da escola e de sua estrutura social, de modo a se tornar mais efetiva na formação de seus alunos e na promoção de melhoria de seus níveis de aprendizagem.
Estes, aspectos constituem-se em objetivos maiores e indicadores da qualidade de ensino e efetividade das participações promovidas.
Assim, o gestor educacional exerce autêntica liderança[12] pois demonstra dedicação, visão, os valores, a integridade que inspira os outros a trabalharem conjuntamente para atingirem as metas coletivas.
A liderança[13] eficaz é identificada como a capacidade de influenciar positivamente os grupos e de inspirá-los a se unirem em ações comuns coordenadas. Os líderes reduzem as nossas incertezas e nos ajudam a cooperar e trabalhar em conjunto para tomarmos decisões acertadas.
Em síntese, o grande desafio[14] do gestor contemporâneo é conciliar e possibilitar a participação, transparência e democracia, além de ter uma especial responsabilidade no edificar de um mundo inclusivo, solidário, humano, ético e principalmente mais socializante.
Cabe à gestão educacional pensar em como o poder pode incorporar esse conceito que se apresenta cada vez mais essencial para uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária.
O gestor educacional deve ser o principal responsável por incentivar a comunidade a participar ativamente no cotidiano da escola, de modo que todos os interessados no processo de ensino-aprendizagem, possam de alguma forma contribuir para o sucesso escolar dos educandos.
Somente a partir da gestão democrática podemos vislumbrar as melhorias na qualidade da convivência humana o que irremediavelmente inclui a cultura do povo e na sua história comum.
A expressão "gestão educacional" comumente utilizada para designar a ação dos dirigentes surge, por conseguinte, em substituição a administração educacional, para representar não somente novas ideias e conceitos, mas sim, um novo paradigma que busca estabelecer na instituição uma orientação transformadora, a partir da dinamização de rede de relações que ocorrem, dialeticamente, no seu contexto interno e externo.
É verdade que a gestão educacional possui natureza e características próprias, ou seja, tem escopo mais amplo do que a mera aplicação de métodos, técnicas e princípios da administração empresarial, devido às suas especificidades e aos fins a serem alcançados.
E, nesse sentido, a gestão democrática deve ser entendida como um espaço de descentralização do poder, de participação e de autonomia das instituições escolares. Assim, vê-se que, a questão da participação constitui um elemento essencial e basilar na construção efetiva da gestão democrática escolar, como forma de superação do caráter centralizador, hierárquico e autoritário que imperou na escola pública ao longo dos anos.
Assim, no contexto eletivo de gestores considera que: a função de direção, anteriormente enredada em múltiplas atividades destinadas a atender às solicitações dos órgãos superiores, pouco relacionadas com as atividades-fim da escola, de repente se sente também pressionada a dedicar-se com maior cuidado ao pedagógico que, final de contas, foi objeto de todos os discursos nas campanhas para a eleição.
O processo eletivo, dessa forma, não apenas favorece o comprometimento com a razão de ser da escola, ou seja, o educativo por parte dos candidatos, mas também propicia a colocação em evidência do pedagógico nas discussões que se fazem, por parte de todos, em torno da questão diretiva.
Como consequência, parece estar ganhando maior destaque, tanto preocupações dos diretores eleitos quanto nas exigências de seus liderados, a atenção com as atividades pedagógicas da escola.
Necessitamos de uma escola sem discriminação, pluralista, democrática, não excludente, capaz de incorporar toda a população escolar, independentemente de raça, etnia e sexo. E, por isso mesmo, a unilateralidade de decisões tecnocráticas arbitradas nos círculos restritos dos gabinetes, em nome da eficiência da competência técnica e os argumentos de autoridade que têm como pressupostos a centralização do poder são gradativamente revertidos pela lógica da participação.
Tal perspectiva está vinculada à formação humana e humanista[15], ao exercício democrático e à democratização da sociedade e, também, à universalização de condições objetivas da educação, a fim de que todos se sintam responsáveis e comprometidos com processo educativo.
E, nessa direção, partindo da concepção democrática, a gestão educacional deve ser positivamente compartilhada por diferentes segmentos da comunidade, e, finalmente trazer para as decisões necessárias a devida legitimidade e eficiência.
O gestor precisa desenvolver os meios que dispõe para realizá-los, sem querer impor de modo autoritário e sem diálogo, sendo necessário que atue sempre em equipe, num relacionamento profissional de respeito, fraternidade, igualdade e cooperação.
Grande parte dos desafios vivenciados na seara educacional relaciona-se ao excesso ilimitado de informações, onde se tem um enorme leque de diferentes conhecimentos que está disponível, não havendo tempo hábil para se filtrar tantas informações para se identificar quais são realmente úteis e indispensáveis.
E, tal desenfreamento acarreta somente mero acesso superficial, fazendo com que não haja um devido aporte teórico conciso para apropriação e internalização destes conhecimentos.
Não podemos desconsiderar as tecnologias que trazem inúmeras vantagens e a escola enquanto instituição social tem por exigência acompanhar tais tecnologias. Assim, é útil e-mail, whatsapp, facebook, instagram e, etc.
Não existiria exercício ético-democrático, nem seque se poderia cogitar em respeito do educador ao pensamento diferente do educando, se a educação fosse neutra. Vale dizer, que se não houvesse ideologias, política, classes sociais, não haveria acessão social. Não cogitaríamos de aperfeiçoamento do educando.
Os obstáculos epistemológicos no processo de conhecimento envolvem ensinar, aprender e administrar. E, a dimensão ética[16] que antes se restringiria apenas à competência do educador ou da educadora, à sua formação, ao cumprimento de seus deveres docentes, passou a se estender ao respeito à pessoa humana[17] dos educandos.
Referências:
Leite, Gisele. Gestão Educacional Contemporânea. Disponível em: https://professoragiseleleite.jusbrasil.com.br/artigos/169255216/gestao-educacional-contemporanea Acesso em 17.6.2019.
MENEZES, Ebenezer Takuno de. Uma proposta humanista para a formação. Educabrasil. São Paulo: Midiamix, 2000. Disponível em: https://www.educabrasil.com.br/uma-proposta-humanista-para-a-formacao/ . Acesso em: 19 de jun. 2019.
SILVA, Rinalva Cassiano. Proposta pedagógica: o que vem a ser? Disponível em: https://www.redemetodista.edu.br/revistas/revistas-cogeime/index.php/COGEIME/article/download/548/496 Acesso em 20.6.2019).
JOAQUIM, Nelson. Direito à educação à luz do Direito Educacional. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13083 Acesso em 20.6.2019.
[1] O gestor escolar precisa promover uma gestão em que haja sempre uma reflexão crítica e, a partir desta, colaborar para criar cidadãos engajados e autônomos na sua comunidade. A educação é base de formação de um país. Sendo assim, é importante para os gestores buscarem sempre atividades que favoreçam a discussão de ideias e o debate entre os alunos, professores e funcionários, ensinando formas de pensar e agir, questionando injustiças e buscando soluções conjuntas e democráticas. Além disso, o próprio gestor precisa buscar a reflexão crítica da sua gestão, criando um ambiente em que a cidadania possa se desenvolver livremente, além de organizar eventos, reuniões e outros momentos que reúnam a comunidade escolar.
[2] O taylorismo foi um sistema de organização industrial desenvolvido e inspirado em Frederick Taylor que era economista e engenheiro mecânico norte-americano. O principal objetivo desse sistema era a otimização de tarefas desempenhadas nas empresas, através da rígida organização e divisão de funções dos trabalhadores. Foi criado ao final do século XIX e visava aumentar a eficiência operacional das empresas.
[3] O fordismo se refere ao modelo de produção em massa de um produto, isto é, ao sistema de linha de produção. Foi criado pelo norte-americano Henry Ford em 1914, revolucionando o mercado automobilístico e industrial da época. Tornou-se o modelo de gestão da segunda Revolução Industrial que perdurou até meados da década de oitenta. Constituía-se em linhas de montagem semiautomáticas que possibilitou pesados investimentos para o desenvolvimento de maquinários e instalações industriais.
[4] O gestor escolar quer seja o diretor ou o coordenador pedagógico possui um papel fundamental em orientar e acompanhar as ações desenvolvidas em sua escola. É quem pode mobilizar professores e equipe para o acompanhamento do aprendizado de seus alunos, além de ser responsável por oferecer as melhores condições para que o aprendizado e a experiência escolar dos alunos sejam bons e eficazes”.
[5] Quanto à modalidade de educação à distância, no contexto da inclusão digital, não podemos deixar mencionar o art. 80 e parágrafos da Lei nº 9. 394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e o decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta a educação à distância no Brasil. Assim, a legislação educacional vem aos pouco regulamentando a modalidade educação a distância nos cursos de graduação e pós-graduação. Não resta dúvida que o ensino a distância e a educação continuada tornam a educação mais democrática, no sentido de possibilitar o acesso de todos ao saber.
[6] A proposta pedagógica é um processo que constantemente precisa ser revisto e reescrito. Há a necessidade de se trabalhar os conteúdos de forma integrada, de modo que não existem temas ou assuntos neutros e, devemos sempre respeitar as diferenças de opiniões, de ideias e outras. A experiência curricular não se remete apenas o que é tradicionalmente considerado como conhecimento, nem o domínio de informações e desenvolvimento do raciocínio. Definir a proposta pedagógica significa dizer o que a escola pretende como objetivo primaz de seu trabalho pedagógico. O que é amplo, não se restringindo ao mero repasse de informações ou construção de conhecimento. Transcende, até significar um criar uma escola cidadã. (In: SILVA, Rinalva Cassiano. Proposta pedagógica: o que vem a ser? Disponível em: https://www.redemetodista.edu.br/revistas/revistas-cogeime/index.php/COGEIME/article/download/548/496 Acesso em 20.6.2019).
[7] O aprendiz-trabalhador trafega num contexto complexo, com exigência de variadas competências. Por exemplo, a capacidade intelectual e técnica é responsável por “reconhecer e definir problemas, equacionar soluções, pensar estrategicamente, introduzir modificações no processo de trabalho, transferir e generalizar conhecimentos”. Outra competência seria a organizacional, para gerir o trabalho. As competências comunicativas visam a expressão e a comunicação, de trabalho em equipe, de diálogo, de negociação, de comunicação interpessoal. Há ainda, as competências sociais, para “utilizar seus conhecimentos, obtidos através de diferentes fontes, recursos e meios, nas diversas situações do mundo do trabalho, transferindo-os para o mundo da vida cotidiana e vice-versa”.
[8] A comunicação é a melhor ferramenta para conectar pessoas, sendo básica em qualquer relacionamento humano. Portanto, o gestor deve saber se comunicar de forma clara e objetiva com toda a comunidade. Geralmente, quando ele não tem essa capacidade, ocorrem ruídos na comunicação que geram conflitos, dúvidas e, por fim, uma série de problemas. A mensagem precisa ser direta tanto de forma oral quanto escrita a fim de evitar mal-entendidos. Para reforçar isso, a instituição de ensino deve ter um canal para informações que seja de fácil acesso à comunidade, como um telefone direto, um e-mail ou um formulário de contato. E, hoje com o uso do whatsapp ainda se pode realizar uma comunicação ainda mais otimizada.
[9] O atual Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 26 de junho de 2014 e terá validade de 10 anos. Esse plano estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos — considerando a situação, as demandas e necessidades locais. O acompanhamento do PNE deve ser feito a cada dois anos. O primeiro relatório com os resultados para cada meta foi divulgado em novembro de 2016 e um novo acompanhamento foi divulgado este mês, então incluímos para cada meta o seu andamento de acordo com os dados apresentados. Até o momento, apenas uma meta foi cumprida integralmente, enquanto outras mostraram um recuo desde a divulgação do primeiro relatório.
[10] Atualmente é possível cogitar até em gestão escolar online que se realiza através das tecnologias da informação. Assim, o gestor poderá utilizar a internet para então gerenciar a secretaria de educação, escolas, discentes e docentes. Alguns equipamentos e sistemas podem auxiliar na dita gestão, a saber: computadores, tablets, smartphones, notebooks, smart tv, roteador e rede wi-fi, switch e rede 4g. Através da gestão educacional você deverá: planejar e organizar o sistema educacional; gerir os recursos humanos; melhorar as práticas educacionais; aprimorar as metodologias de ensino; elaborar e implementar os projetos pedagógicos e definir as metas para aperfeiçoamento da relação ensino/aprendizagem.
[11] A gestão do século XXI considera o seguinte cenário: um mundo em constante transformação, marcado por mudanças que vão desde a invasão dos smartphones até a adoração dos youtubers. Portanto, a gestão do século XXI está atenta ao desenvolvimento de habilidades nos alunos. Estamos tratando de habilidades como criatividade, resolução de problemas, autonomia de aprendizagem, entre outros atributos”,
[12] Com o objetivo de fundamentar as competências da gestão escolar democrática (grifo meu) e de subsidiar os estudos, apesar de extensa, quando destaca que o diretor:
- Garante o funcionamento pleno da escola (grifo meu) como organização social, com o foco na formação de alunos e promoção de sua aprendizagem, mediante o respeito e aplicação das determinações legais nacionais, estaduais e locais, em todas as suas ações e práticas educacionais.
- Aplica nas práticas de gestão escolar e na orientação dos planos de trabalho (grifo meu) e ações promovidas na escola, fundamentos, princípios e diretrizes educacionais consistentes e em acordo com as demandas de aprendizagem e formação de alunos como cidadãos autônomos, críticos e participativos.
- Promove na escola o sentido de visão social do seu trabalho (grifo meu) e elevadas expectativas em relação aos seus resultados educacionais, como condição para garantir qualidade social na formação e aprendizagem dos alunos.
- Define, atualiza e implementa padrões de qualidade para as práticas educacionais escolares (grifo meu), com visão abrangente e de futuro, de acordo com as demandas de formação promovidas pela dinâmica social e econômica do país, do estado e do município.
- Promove e mantém na escola a integração, coerência e consistência entre todas as dimensões e ações do trabalho educacional (grifo meu), com foco na realização do papel social da escola e qualidade das ações educacionais voltadas para seu principal objetivo: a aprendizagem e formação dos alunos.
- Promove na escola o sentido de unidade e garante padrões elevados de ensino, orientado por princípios e diretrizes inclusivos, de equidade e respeito à diversidade, de modo que todos os alunos tenham sucesso escolar e se desenvolvam o mais plenamente possível.
- Articula e engloba as várias dimensões da gestão escolar e das ações educacionais, como condição para garantir a unidade de trabalho e desenvolvimento equilibrado de todos os segmentos da escola (grifo meu), na realização de seus objetivos, segundo uma perspectiva interativa e integradora.
- Adota em sua atuação de gestão escolar uma visão abrangente de escola, um sistema de gestão escolar e uma orientação interativa, mobilizadora dos talentos e competências dos participantes da comunidade escolar, na promoção de educação de qualidade (grifo meu).
- Garante o funcionamento pleno da escola (grifo meu) como organização social, com o foco na formação de alunos e promoção de sua aprendizagem, mediante o respeito e aplicação das determinações legais nacionais, estaduais e locais, em todas as suas ações e práticas educacionais.
- Aplica nas práticas de gestão escolar e na orientação dos planos de trabalho (grifo meu) e ações promovidas na escola, fundamentos, princípios e diretrizes educacionais consistentes e em acordo com as demandas de aprendizagem e formação de alunos como cidadãos autônomos, críticos e participativos.
- Promove na escola o sentido de visão social do seu trabalho (grifo meu) e elevadas expectativas em relação aos seus resultados educacionais, como condição para garantir qualidade social na formação e aprendizagem dos alunos.
- Define, atualiza e implementa padrões de qualidade para as práticas educacionais escolares (grifo meu), com visão abrangente e de futuro, de acordo com as demandas de formação promovidas pela dinâmica social e econômica do país, do estado e do município.
- Promove e mantém na escola a integração, coerência e consistência entre todas as dimensões e ações do trabalho educacional (grifo meu), com foco na realização do papel social da escola e qualidade das ações educacionais voltadas para seu principal objetivo: a aprendizagem e formação dos alunos.
- Promove na escola o sentido de unidade e garante padrões elevados de ensino, orientado por princípios e diretrizes inclusivos, de equidade e respeito à diversidade, de modo que todos os alunos tenham sucesso escolar e se desenvolvam o mais plenamente possível.
- Articula e engloba as várias dimensões da gestão escolar e das ações educacionais, como condição para garantir a unidade de trabalho e desenvolvimento equilibrado de todos os segmentos da escola (grifo meu), na realização de seus objetivos, segundo uma perspectiva interativa e integradora.
- Adota em sua atuação de gestão escolar uma visão abrangente de escola, um sistema de gestão escolar e uma orientação interativa, mobilizadora dos talentos e competências dos participantes da comunidade escolar, na promoção de educação de qualidade (grifo meu).
[13] E, para cogitarmos sobre liderança e líder é absolutamente necessário abordar o conceito de sujeito que possui dois significados fundamentais: aquele de quem se fala ou a quem se atribuem qualidades ou determinações, ou aquele ao qual são inerentes qualidades ou determinações; o eu, o espírito, ou consciência, como princípio determinante do mundo do conhecimento ou da ação, ou ao menos como capacidade de iniciativa em referido mundo. In: HEUSELER, D.; LEITE, Gisele. A evolução do conceito de liderança Disponível em: https://administradores.com.br/artigos/a-evolucao-no-conceito-de-lideranca Acesso em 17.6.2019
[14] Habilidades do gestor escolar enquanto líder: mediador (saber ouvir o posicionamento de outras pessoas, com capacidade de analisar opiniões de forma imparcial, conduzir de forma conclusiva para se alcançar solução); planejador (definir estratégias que tenham etapas exequíveis); motivador ( cabe ao gestor disseminar este sentimento entre os membros de sua equipe e também entre os discentes); transparente (mostrar sua responsabilidade por ações e decisões, sendo transparente e ética com a equipe, com a comunidade e discentes); atualizado (deve ter consciência de como alavancar seu gerenciamento, provendo ferramentas para monitorar todo o funcionamento da instituição); determinado (tomar ações que afetem diretamente o funcionamento da escola, para propiciar seu melhor desenvolvimento); estudioso (procurar aperfeiçoamento nos assuntos administrativos, financeiros, acadêmicos, pedagógicos, técnicos e legislativos); humilde (deve ter a capacidade de ouvir tanto críticas como elogios que surjam seja de membros da equipe, alunos, ou pessoas da comunidade) (grifos meus).
[15] É essencial a formação humanista para o jovem contemporâneo e, particularmente, trazer tal discussão à luz dos conceitos que envolvem tal formação. No mundo atual, o humanismo tem explicitado a possibilidade de o homem tomar suas próprias decisões numa economia que parece dominar o mundo da política, tal qual hoje, as finanças regem o mundo da humanidade e das gerações futuras. E, isso constitui um reducionismo da vida humana, por ela deixar-se guiar por fenômenos econômicos, onde a formação das pessoas fica submetida as diretrizes do mercado, ao invés dos da vida.
[16] Numa recente conversa proveitosa com o Presidente do IPAE, Dr. João Roberto Moreira Alves que sugeriu a pertinência da elaboração de um Código de Ética para as instituições de ensino, deduzindo regras objetivas, eliminando a discricionariedade e propondo sempre um processo contraditório e de ampla defesa para as partes. Capaz de gerir os conflitos e mitigar a judicialização decorrente das relações escolares.
[17] O humanismo clássico advindo dos gregos e que centralizou a concepção de homem, como centro do universo, como maior valor da vida. Remete a três valores que são: a filantropia (amor pelo antropos), a autonomia (capacidade de responder bem às próprias necessidades), o ócio (tempo livre usado com a máxima inteligência) e negócio, eram as atividades sociais e comerciais dos indivíduos com os outros e com o público. Já o Humanismo histórico é fenômeno oriundo do período de 1300 a 1450, na Itália, baseado no indivíduo como pessoa. Resgatou e reforçou o homem terreno, o homem que sabe fazer, o homem que quer se comunicar com o outro homem que quer desenvolver todas as suas possibilidades.