ABSOLVIÇÃO DE RENAN
Evilazio Ribeiro – Estudante de Direito
O Senado da República traiu a Nação, utilizando-se do subterfúgio legal do voto secreto para manter na presidência um parlamentar que abusou das prerrogativas do cargo ignorando as advertências de que a não-cassação implicaria para os senadores a transformação em "sócios do descrédito", como afirmou um dos relatores. Alguém ficou surpreso com a absolvição do presidente do Senado? Eu não! Esta absolvição passou a limpo o caráter e a cumplicidade dos senadores, que já comentei em artigo, onde falo do "Clube Senado", publicado conceituado jornal OEstado em Fortaleza no dia 1o/08/07.
Afinal, raramente nos julgamentos ocorridos nos plenários das casas legislativas havia sido coletado um número tão expressivo de evidências e desmascarado um número tão grande de contradições do acusado. E raramente na história do Senado um presidente havia usado tão descaradamente a instituição em seu próprio benefício, constrangendo seus colegas e deixando partidários e opositores de mãos amarradas. Ao concluir a triste sessão secreta com a absolvição de seu presidente, o Senado e os senadores prolongaram a agonia, já que contra Renan existem outras três representações. Em meio a esse cenário, percebo cada vez mais, que as ações dos nossos senadores são isoladas, algumas poucas em defesa da União, outras, em sua maioria, em defesa de interesses próprios, revelando total desconhecimento do papel que devem exercer. A história do Senado vem da onda democrática da pós-Segunda Guerra Mundial. O da Itália e o da Espanha, por exemplo, passaram a ser de procedência regional, eleitos por sufrágio direto, secreto e universal. No Brasil, a Carta Imperial de 1824 fazia alusão ao Senado, galgado na tradição greco-romana, inspirado na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha e influenciado pela doutrina francesa de divisão e harmonia dos poderes do Estado e dos direitos dos cidadãos. O papel do Senado é de extrema relevância não somente na história da República Federativa do Brasil, mas o Parlamento é uma das maiores expressões da democracia na luta contra a ditadura e a opressão, defender a sua extinção é apoiar a ascensão de um novo Hitler (dissolveu o parlamento alemão). O artigo 52 da Constituição de 1988 confere um papel privativo de extrema importância ao Senado, papel que somente as democracias podem usufruir e, principalmente por exercer a "segunda instância" antes da aprovação de leis e emendas. Uma revisão, uma segunda análise no texto legal é a demonstração mais precisa de que o Brasil goza de uma democracia consolidada, forte e muito bem alicerçada.
A votação secreta do processo de cassação do mandato do senador Renan Calheiros ainda ressoa nos ouvidos dos brasileiros. Como cidadão brasileiro, sinto vergonha de ser tão mal representado. O Senado perdeu a oportunidade de crescer na opinião da sociedade. É bem possível que estejamos vivenciando um dos momentos mais inglórios de nossa história. Rui Barbosa, já nos idos do século passado, falava sobre os desvarios que já se registravam naquela época em nosso país e, com preciosismo e pesar, exaltava em seu poema "Sinto vergonha de mim" a perda e quebra dos básicos valores da moral e da ética. Temos visto com relativa freqüência tais registros ocorrerem, enlameando e conspurcando os nossos políticos. Pois por aqui, insigne Dr. Rui Barbosa lamento informar-lhe, tudo continua como antes, senão muito pior.
Agora, não adianta reclamar! O Brasil tem os políticos que seu povo merece, pois os escolheu sem critério e com leviandade infantil. O plenário do Senado assumiu, no caso Renan, uma posição que contraria o desejo da sociedade de implantar instituições republicanas, no sentido mais expressivo das virtudes desse termo. O Senado da República traiu a Nação, utilizando-se do subterfúgio legal do voto secreto para manter na presidência um parlamentar que abusou das prerrogativas do cargo. E o fez ignorando as advertências de que a não-cassação implicaria para os senadores a transformação em "sócios do descrédito", como afirmou um dos relatores.
Hoje podemos finalmente ver caida a máscara. O Congresso Nacional assumiu claramente, e agora com transparência, o que vem fazendo há muitos anos às escondidas. Isto é, tentando ocultar do povo brasileiro todas as falcatruas corporativas em defesa dos interesses escusos de seus pares. A absolvição de Renan Calheiros demonstra o caráter comprometedor da maioria desses políticos que vendem seus votos através de negociatas e em troca de cargos públicos e crédito de favores que buscarão mais adiante. Mais uma vez ficou demonstrado que os senhores feudais tudo podem e nada lhes acontece. Estão acima da lei. Nós somos apenas um número. Não passamos de simples eleitores, usados sempre que necessário, como instrumentos úteis para que alcancem seus objetivos, sejam eles econômicos ou de promoção pessoal. Ser político no Brasil passou a ser um grande negócio. Que o diga o governo Lula, que tanto se empenhou para livrar Renan Calheiros. Finalmente comemoram abraçados no mesmo lamaçal.
A cassação de Renan Calheiros pode ser catalogada como mais uma mancha na história do legislativo brasileiro. Seja pela submissão dos senadores, aceitando a proibição de que entrassem no plenário carregando seus computadores portáteis e telefones celulares, seja pela truculência dos seguranças do Senado, para evitar que um grupo de deputados, devidamente autorizado pela Justiça, através de liminar, pudesse adentrar ao recinto da sessão secreta. No caso dos senadores, tratados como se fossem colegiais realizando provas, é um acinte que tenham sido alvo da presunção de comportamento antiético, em uma clara demonstração de que são indignos da confiança da mesa diretora. Quanto aos deputados, é óbvio que a segurança da Casa foi utilizada como se fosse uma milícia particular a serviço dos interesses do senador Renan Calheiros e seus asseclas. Uma vergonha!
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EVILAZIO RIBEIRO
“Quem se apaixona por si mesmo, não vai ter rivais” Benjamin Franklin (1706-1790) - This is America