A ideia da criação de Defensoria Pública especial para atuar junto à Justiça do Trabalho, a DEFENSORIA PÚBLICA DO TRABALHO - DPT

A solução para os problemas existentes dentro da DPU no que tange a implementação da Defensoria Pública junto a Justiça do Trabalho é bem simples, basta a própria DPU propor a alteração da Lei Complementar nº 80/84 no sentido de inserir, no âmbito da DPU, a existência de um novo órgão especial, ou seja, a Defensoria Pública Trabalhista, dotada de autonomia administrativa e financeira, como ocorre com a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

No caso da DPU é mais simples, pois não haveria a necessidade de se buscar uma proposta de Emenda Constitucional, mas se fosse o caso, poderia ser travada esta batalha e com isso, seria possível uma nova Defensoria Pública especial, a trabalhista.

Tudo ficaria melhor, até para os concursos, pois o

direito do trabalho e processo do trabalho só seriam exigidos nos concursos específicos para Defensoria Pública Trabalhista – DPT. Isto seria o mais razoável, da mesma forma como ocorre para a seleção do procuradores especiais do Ministério Público de Contas. A especialidade trabalhista da Defensoria daria muito mais respeitabilidade de atuação e profissionalismo, diferente do que ocorreria hoje, ao destinar um defensor para, em casos isolados, fazer uma defesa trabalhista por parte de um profissional que só está acostumado a lidar com questões criminais ou previdenciárias, por exemplo.

O caminho é longo, mas é viável e não deixaria mais os trabalhadores desassistidos de uma defensoria pública.