PIMENTA BUENO, O CONSTITUCIONALISTA DO IMPÉRIO

José Antônio Pimenta Bueno (1803-1878), o Marquês de São Vicente, foi um magistrado, político e diplomata paulista. É considerado o mais importante constitucionalista do Império.

Bacharel pela primeira turma da tradicional Faculdade de Direito de São Paulo, foi o nome mais destacado. Em 1843, obteve a láurea de doutor, com aprovação plena, a primeira concedida pela faculdade de Direito de São Paulo. Pontes de Miranda o considerava o “maior conhecedor de direito público do Brasil”.

Foi juiz em Santos, desembargador da Relação do Maranhão e Rio de Janeiro e ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Na política, foi presidente de Mato Grosso (1836) e Rio de Janeiro (1850); deputado geral (1845-1847) e senador vitalício a partir de 1853. Em 1870, formou o gabinete ministerial que chefiou até 7 de março de 1871.

Entre suas importantes obras, destacamos “Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império”, em que Pimenta Bueno comenta e analisa, artigo por artigo, a Constituição do Império do Brasil de 1824.

Primeiro tratado sistemático de direito público e constitucional brasileiro publicado entre nós, a obra de Pimenta Bueno foi considerada até a proclamação da República (1889), o paradigma dos estudos do Direito Público e Constitucional das Faculdades de Direito de Olinda e São Paulo, fundadas por D. Pedro I, em 1827. Foi a primeira obra editada no mundo íbero-americano a sistematizar a matéria.

Pimenta Bueno começou a escrever a sua obra em 1852, mas só a publicou em 1857. Comenta-se que a demora se deu pelo fato de que o autor apresentava o texto a um amigo muito especial, que corrigia a lápis as versões: o próprio imperador. Por isso, conforme Eduardo Kugelmas, o livro “apresenta o trono de São Cristóvão como seu ocupante gostaria de vê-lo”.

O autor não reluta em colocar o imperador no ponto mais alto: “A coroa é o centro da administração do Estado, reside na mais elevada eminência da sociedade, desta altura vê todas suas relações, todos seus serviços, tidas suas necessidades, em contato com a atualidade e o futuro”.

Desde a época do seu lançamento, “Direito Público Brasileiro e a Análise da Constituição do Império” é considerada a primeira e mais importante análise jurídica das instituições imperiais, obra essencial para o entendimento da lógica jurídica do período. Daí por que é considerado por muitos como o “Bandeirante do Direito Brasileiro”.

Machado de Assis em suas “Páginas Recolhidas”, assim se referiu sobre o nosso, à época, primeiranista que se sentava numa poltrona do Senado imperial: “ele ria com facilidade, um riso bom”.

DJAHY LIMA