UM ANO DA VIGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA

UM ANO DA VIGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA

Em um ano de vigência da Lei Maria da Penha, os homens têm aprendido que briga entre marido e mulher já não é tratada como no passado.

Nos dias atuais toda mulher, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, sendo-lhe asseguradas às oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. "Artigo 2º da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006." A Lei Maria da Penha está completando um ano de vigência e tem contribuído para melhorar a situação da mulher no Brasil.

O Instituto de Pesquisa do Senado Federal revela que 15% das mulheres brasileiras sofrem algum tipo de violência e apenas 40% denunciam seus agressores.

A Lei Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica moradora em Fortaleza, que lutou 20 anos, pela condenação do agressor, o seu marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira com arma de fogo deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocussão e afogamento. O marido de Maria da Penha cearense que vive em Fortaleza, só foi punido depois de 19 anos. Julgado ficou apenas dois anos em regime fechado.

A lei veio para mudar a condição da mulher, atribuindo penas mais pesada e criando varas especializadas.. Agora, as mulheres estão sendo estimuladas a denunciar o agressor. Denunciados, eles podem ser punidos com prisão de até três anos. Existe o flagrante e também a prisão preventiva, todas as inovações foram conseguidas com a Lei Maria da Penha.

Também mudaram as sentenças brandas, como o pagamento de multa ou de cestas básicas, e foi criado o serviço de proteção às vítimas. Crime contra a mulher "suja" a ficha do agressor. Agora, fica o registro de "antecedentes criminais". O jogo, na linguagem nacional, virou, e a favor da mulher. E isso merece aplauso, pois indica evolução sociocultural. A Lei Maria da Penha mostra, em seu primeiro ano de vigência, que veio para ficar. Não será como milhares de outras que, no Brasil, servem apenas para ampliar os códigos e engrossar processos nos fóruns.

EVILAZIO RIBEIRO

“Quem se apaixona por si mesmo, não vai ter rivais” Benjamin Franklin (1706-1790) - This is America