Quando uma lei pode ser considerada legítima? É notório que nem tudo o que seja legal pode, necessariamente, ser considerado moral ou justo. Os mandados que sustentaram a segregação racial norte-americana nos anos sessenta e a separação ariana imposta por Hitler partiram de leis formalmente válidas, mas seriam legítimas? Afinal, o que legitima o Direito enquanto mandamento justo em termos morais?
Sem querer esgotar aqui o tema, baseio-me na filosofia de Immanuel Kant para responder à questão em análise. Ele disse que tudo o que seja um obstáculo à liberdade deve ser considerado injusto nos termos da liberdade universalizável. Kant criou o procedimento que pode ser resumido da seguinte forma: “Age de tal modo que a sua conduta possa ser considerada uma conduta universal.” Esse procedimento foi por ele denominado de Imperativo Categórico ou absoluto. Qualquer ação que por ele possa ser considerada universalizável seria, em consequência, considerada moral e o seu oposto não moral. Assim, por exemplo, o ato de mentir não pode ser considerado moral porque não pode ser universalizado, ou seja, se todos mentissem uns para os outros a verdade perderia o sentido e a vida em sociedade também.
Nesse sentido, o direito pode ser considerado justo, segundo Kant, quando seus imperativos concorrem a favor da liberdade que pode ser aplicada a qualquer ação em qualquer cultura ou contexto histórico-social sendo benéfico para todos os homens. Isso torna as leis legítimas, logo válidas e justas. Mas cabe aqui outra abordagem. A coerção jurídica não atua contra a liberdade dos indivíduos? Como ela pode se coadunar à moral kantiana que se fundamenta na liberdade enquanto padrão de justiça?
Parafraseando Kant, a coerção atua como a resistência ao obstáculo à liberdade universalizável, conforme os ditames do imperativo categórico, pois tudo o que atua contra a liberdade é injusto, logo, o obstáculo ao obstáculo à liberdade é justo.
Consideremos novamente a prática da mentira. Ela pode ser avaliada como uma conduta recomendável para todos os homens em todas as épocas sem prejudicá-los? Logicamente não, pois a convivência social se tornaria impossível e a verdade perderia o sentido. Logo, segundo Kant, a prática da mentira não pode ser considerada uma conduta legítima, moralmente falando, porque ela age contra a liberdade, portanto é injusta. A coerção a ela se apresenta como um obstáculo ao obstáculo à liberdade, sendo tal coerção justa.
Sem querer esgotar aqui o tema, baseio-me na filosofia de Immanuel Kant para responder à questão em análise. Ele disse que tudo o que seja um obstáculo à liberdade deve ser considerado injusto nos termos da liberdade universalizável. Kant criou o procedimento que pode ser resumido da seguinte forma: “Age de tal modo que a sua conduta possa ser considerada uma conduta universal.” Esse procedimento foi por ele denominado de Imperativo Categórico ou absoluto. Qualquer ação que por ele possa ser considerada universalizável seria, em consequência, considerada moral e o seu oposto não moral. Assim, por exemplo, o ato de mentir não pode ser considerado moral porque não pode ser universalizado, ou seja, se todos mentissem uns para os outros a verdade perderia o sentido e a vida em sociedade também.
Nesse sentido, o direito pode ser considerado justo, segundo Kant, quando seus imperativos concorrem a favor da liberdade que pode ser aplicada a qualquer ação em qualquer cultura ou contexto histórico-social sendo benéfico para todos os homens. Isso torna as leis legítimas, logo válidas e justas. Mas cabe aqui outra abordagem. A coerção jurídica não atua contra a liberdade dos indivíduos? Como ela pode se coadunar à moral kantiana que se fundamenta na liberdade enquanto padrão de justiça?
Parafraseando Kant, a coerção atua como a resistência ao obstáculo à liberdade universalizável, conforme os ditames do imperativo categórico, pois tudo o que atua contra a liberdade é injusto, logo, o obstáculo ao obstáculo à liberdade é justo.
Consideremos novamente a prática da mentira. Ela pode ser avaliada como uma conduta recomendável para todos os homens em todas as épocas sem prejudicá-los? Logicamente não, pois a convivência social se tornaria impossível e a verdade perderia o sentido. Logo, segundo Kant, a prática da mentira não pode ser considerada uma conduta legítima, moralmente falando, porque ela age contra a liberdade, portanto é injusta. A coerção a ela se apresenta como um obstáculo ao obstáculo à liberdade, sendo tal coerção justa.