OAB SP QUER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS ADVOGADOS DURANTE SUSTENTAÇÃO ORAL NOS TRIBUNAISOs advogados ainda não dispõem de local apropriado para atuarem nas sessões de julgamento dos tribunais superiores
Para a OAB SP, a falta de lugar apropriado para advogados nas cortes superiores e na Justiça Federal vem ocasionando dificuldades para a atuação da defesa, uma vez que durante e após a sustentação oral, o advogado acaba por permanecer em pé ou, como na maioria das vezes, ou dirigindo-se a algum assento destinado ao público, de onde tem dificuldades para atuar, uma vez que fica numa posição que dificultafazer novas intervenções ao longo do julgamento.
“Todo e qualquer item, por mais simples que pareça, mas que limite o exercício da advocacia é merecedor de atenção da Ordem e também deve merecer a devida atenção do Poder Judiciário, especialmente em cumprimento do Estatuto da Advocacia e visando cumprir o sentido de igualdade entre os representantes da Magistratura, do MP e da advocacia ”, salientou Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP.
O tema é recorrentemente levado por advogados à Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, que teve a primeira queixa do gênero protocolada em 2005 e, desde então, vem tomando as devidas providências para que o problema fosse sanado. “Há muito tempo estamos cobrando o cumprimento de direito previsto no Estatuto da Advocacia, Art 7º, XII, e vamos continuar a fazê-lo, neste e em tantos outros casos”, afirmou Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP.
A proposta inicial para individualização de assento para advogados nos tribunais foi formulada pelo advogado criminalista e decano da Advocacia, Paulo Sérgio Leite Fernandes. “ O advogado exerce o ministério em desvantagem. Sustenta e precisa, depois, tomar assento na platéia. A questão não se prende a comodidades, mas à manutenção da dignidade do advogado. Dentro do contexto, simbolicamente, a prerrogativa é predominante. ”, explica Fernandes.
A OAB SP , por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, oficiou aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluzo, do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Roberto Haddad, solicitando a instalação de uma cadeira junto aos púlpitos das sessões de julgamento, destinada aos advogados que venham a fazer sustentação oral. Assim, podem fazer seus pronunciamentos e acompanhar as sessões sentados.OAB SP QUER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS ADVOGADOS DURANTE SUSTENTAÇÃO ORAL NOS TRIBUNAIS