Prisões cautelares no Brasil - necessidade ou perda de tempo?

A prisão cautelar como o próprio nome diz tem por objetivo acautelar uma situação, para se evitar que um mal maior possa ocorrer, ou mesmo para facilitar a investigação policial. Mas, atualmente, esta espécie de prisão vem perdendo o seu sentido.

A polícia brasileira que tantas críticas recebe, muitas delas indevidas, tem procurado cumprir com o seu papel constitucional. Os agentes policiais procedem a prisão de muitos infratores, muitas vezes em cumprimento a mandados judiciais, mas logo em seguida estes mesmos infratores por força do estabelecido em lei, lacunas da lei, leis contraditórias, conflitantes, acabam sendo liberados.

Muitas vezes, os Juízes Federais ou mesmos os Juízes de Direito dos Estados da Federação e do Distrito Federal confirmam a prisão da polícia ou mesmo expedem ordem de prisão, mas os infratores com base na lei acabam novamente conseguindo a liberdade.

Verifica-se que na prática as prisões cautelares, como por exemplo, a prisão em flagrante delito, ou mesmo a prisão preventiva, estão perdendo o seu sentido. O Estado-administração movimenta a máquina, acaba tendo várias despesas, que são pagas pelo contribuinte, mas o objetivo final não é alcançado.

Talvez, é chegado o momento de se acabar com as prisões cautelares, ficando apenas a prisão temporária que tem prazo certo de duração. Desta forma, a polícia, estadual ou federal, poderá se dedicar a outros objetivos, ao invés de ficar lavrando APF, cujos presos com base na lei posteriormente serão colocados em liberdade.

O sistema criminal precisa ser revisto para se evitar a impunidade. Talvez, ao invés da prisão seja melhor sequestrar os bens dos infratores, e logo após o trânsito em julgado, levar os bens em caso de condenação do infrator a leilão, revertendo todo o dinheiro para o próprio sistema penitenciário e para a segurança pública.

O Brasil precisa de mudanças. A própria sociedade vê e observa, mas não tem participado ativamente destas mudanças. Afinal, até quando iremos chorar os 50 mil mortos por ano no Brasil, dados de 2006, que em tese não está em guerra, enquanto que no Iraque, que oficialmente se encontra em guerra civil declarada no ano de 2006 morrerão 36 mil pessoas. Muda Brasil!

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