PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 12/2006

Mário Osny Rosa

Quando penso no meu Brasil da vontade de chorar, mais ainda com esses nossos legisladores com esse Projeto de Emenda Constitucional 12/2006 que atualmente tramita no Congresso Nacional. Condena a sociedade brasileira ao ostracismo e ainda mais os pobres desvalidos velhinhos que tem que receber seus precatórios em ações que levaram mais de uma década para ter solução. Agora vai serem condenado a não receberem os seus valores, e que deveriam ser pagos no momento de ter adquirido o direito de receber sem o beneplácito desses precatórios, com a inclusão no orçamento.

De cada órgão público devedor, se o cidadão é levado ao crivo de pagar seus impostos sem poder pedir pagamento através de precatório, nem os governos deveriam usar tal artifício, isso ainda mais quando Nossa Carta Magna diz em letras grafais que todos os direitos são iguais, mas nesses os direitos são desiguais.

Receber com deságio o que recebeu numa Ação, que me deve o ente público depois de tantos anos de luta?

Logo deveria o cidadão pagar com deságio seus tributos atrasados na mesma forma.

Ainda bem que nossos legisladores se portam como cegos surdos e até mudos o momento de defender o povo, que o elegeu para defendê-lo do massacre do poder outorgado pelo voto por um povo na maioria simples quase analfabeto. Só para ter o orgulho de ter como governo uma pessoa do seu meio, que hoje nem o vê e nem o defende.

E com todo esse desmando ainda falam numa economia brasileira estabilizada e ainda crucificando o nosso povo dessa maneira acordem legisladores e não caiam nessa tolice mostrem que tem pulso ou entreguem seus mandatos.

Para o bem do seu país e que outros brasileiros venham a exercerem com mais dignidade.

São José/SC, 13 de agosto de 2.007.

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