JOAQUIM BARBOSA - Um mito no Direito brasileiro

Índice

- biografia;

- principais posições;

- atuação no TSE;

- atuação no STF;

- aposentadoria;

- OAB;

Indicação para o Supremo Tribunal Federal: 7/5/2003

Nomeação para o Supremo Tribunal Federal: 5/6/2003

Posse no Supremo Tribunal Federal: 25/6/2003

Posse na Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal: 19/4/2012

Posse na Presidência do STF e do CNJ: 22/11/2012

Aposentadoria do Supremo Tribunal Federal: 31/7/2014

Joaquim Benedito Barbosa Gomes (Paracatu, MG, 7 de outubro de 1954) é um jurista brasileiro. Foi procurador da República e ministro do Supremo Tribunal Federal, corte da qual foi presidente de 2012 até 2014. Foi professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e, atualmente, é advogado.

Joaquim Barbosa foi o primeiro presidente negro do Supremo Tribunal Federal e, para muitos, foi o melhor. Pois, foi o único que colocou a justiça e o direito na frente de qualquer decisão, Joaquim Barbosa fez história no STF, é ídolo e modelo de inspiração para muitos estudantes de direito. Sua simplicidade e seu modo de agir profissionalmente chamaram tanto a atenção que Barbosa foi alvo de manchetes internacionais. Em 2013 foi eleito pela Revista Time como uma das cem pessoas mais influentes do mundo. Foi incluído em uma lista de 10 brasileiros que foram notícia no mundo em 2013, elaborada pela BBC Brasil.

*BIOGRAFIA

Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu, noroeste de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público. Obteve seu bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília em 1979, onde também obteve especialização em Direito do Estado em 1982.

Foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia e, após, foi advogado do Serpro (1979-1984).

Prestou concurso público para o cargo de Procurador da República e foi aprovado, em 1984. Foi chefe da consultoria jurídica do Ministério da Saúde de 1985 a 1988. Licenciou-se do cargo em 1988 e foi estudar na França, por quatro anos, tendo obtido seu mestrado e doutorado, ambos em Direito Público, pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em 1990 e 1993. Retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro.

Foi professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) de 1993 a 1995. Em 1997, por meio de concurso público, tornou-se professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), licenciando-se em 2006 e pedindo exoneração em 2015. Foi visiting scholar no Human Rights Institute da faculdade de direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000) e na Universidade da Califórnia Los Angeles School of Law (2002 a 2003). Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha, sendo fluente em francês, inglês, alemão e espanhol. Foi indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003.

*PRINCIPAIS POSIÇÕES

É contra o poder do Ministério Público de arquivar inquéritos administrativamente, ou de presidir inquéritos policiais. Defende que se transfira a competência para julgar processos sobre trabalho escravo para a Justiça federal.

Defende a tese de que despachar com advogados deva ser uma exceção, e nunca uma rotina, para os ministros do Supremo. Restringe ao máximo seu atendimento a advogados de partes, por entender que essa liberalidade do juiz não pode favorecer a desigualdade. A posição do ministro, todavia, é criticada por advogados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob o fundamento de que despachar com os magistrados é um direito dos advogados, conferido pela Lei 8.906/94, cujo art. 7, inciso VIII preceitua ser direito dos advogados: "dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada".

O ministro Barbosa diz ser, também, contra a suposta prestação preferencial de jurisdição às partes de maior poder aquisitivo ("furar fila"). A postura do ministro também tem sido criticada pela OAB, sob o fundamento de que, por vezes, situações de urgência realmente justificariam a inversão da ordem dos julgamentos.

Barbosa opõe-se, também, ao foro privilegiado para autoridades.

*ATUAÇÃO NO TSE

Tomou posse como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral no dia 6 de maio de 2008, sendo o presidente o Ministro Carlos Ayres Britto.

No mais polêmico julgamento desde que tomou posse no tribunal, Joaquim Barbosa votou a favor da tese de que políticos condenados em primeira instância poderiam ter sua candidatura anulada, sendo porém voto vencido nesta questão.

Em 17 de novembro de 2009, o ministro Joaquim Barbosa, em virtude de problemas de saúde, anunciou sua renúncia ao Tribunal Superior Eleitoral, do qual seria presidente a partir de abril de 2010.

*ATUAÇÕES NO STF

O ministro foi eleito presidente do STF no dia 10 de outubro de 2012. A eleição ocorreu por voto secreto, antes do julgamento do mensalão. O vice-presidente foi Ricardo Lewandowski. O ministro aposentou-se voluntariamente do tribunal em 31 de julho de 2014, antes do término do mandato.

- Assumiu em 2006 a relatoria da denúncia contra os acusados do mensalão feita pelo Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza. Durante o julgamento defendeu a aceitação das denúncias contra os quarenta réus do Mensalão, dentre os 126 relacionados na CPMI dos Correios, o que foi aceito pelo tribunal. O julgamento prossegue no Supremo, pelo menos até 2012, podendo até reverter o fato histórico de o STF, desde sua criação em 1824, nunca ter condenado nenhum político.

Em artigo comentando o julgamento, a Revista Veja escreveu: "O Brasil nunca teve um ministro como ele (…) No julgamento histórico em que o STF pôs os mensaleiros (e o governo e o PT) no banco dos réus, Joaquim Barbosa foi a estrela – ele, o negro que fala alemão, o mineiro que dança forró, o juiz que adora história e ternos de Los Angeles e Paris". Segundo a Veja: "O ministro Joaquim Barbosa, mineiro de 52 anos, votou em Lula, mas foi implacável na denúncia do mensalão (…)"

Em março de 2011 Barbosa ordenou a quebra do sigilo fiscal dos 38 réus do mensalão.

Nas 112 votações que o tribunal realizou durante o julgamento, o voto de Barbosa, como relator do processo, foi seguido pelo de seus pares em todas as ocasiões e, em 96 delas, por unanimidade.

- Tocou a Barbosa também a relatoria do processo do mensalão tucano, no qual um dos fundadores do PSDB, o atual deputado Eduardo Azeredo (PSDB- MG), contra quem o Ministério Público Federal apresentara denúncias de crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro, que teriam sido cometidos em 1998 quando Azeredo fora governador de Minas Gerais. Seu extenso e detalhado voto, que aceitava as denúncias e levava Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao banco dos réus, foi acolhido pela maioria do plenário, sagrando-se vitorioso por cinco votos contra três.

- Foi de sua iniciativa a abertura de processo contra o deputado Ronaldo Cunha Lima, decisão considerada histórica, pois foi a primeira vez em que o STF abriu processo contra um parlamentar. No dia seguinte, Cunha Lima renunciou ao mandato para escapar do processo, o que provocou duras críticas por parte de Joaquim Barbosa.

- No polêmico julgamento das células-tronco, Joaquim Barbosa votou a favor da liberação de seu uso para fins de pesquisas.

- Em 22 de abril de 2009 o ministro Gilmar Mendes e o ministro Joaquim Barbosa discutiram na sessão plenária do tribunal. Barbosa acusou o presidente da Corte de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira" durante o julgamento de duas ações - referentes ao pagamento de previdência a servidores do Paraná e à prerrogativa de foro privilegiado. Barbosa foi categórico ao afirmar: "Vossa Excelência não está na rua; Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro". Disse ainda: "Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar". Mendes demandou respeito de Barbosa e encerrou a sessão. O episódio lembrou um de agosto de 2007 no qual Barbosa acusou Mendes de estar dando um "jeitinho", através da Questão de Ordem, que seria um "atalho para se obter um resultado inverso ao que foi atingido ontem". Neste debate eles já tinham utilizado a expressão "dar uma lição de moral" um contra o outro.

No dia 24 de abril, Barbosa foi saudado e fotografado por dezenas de pessoas durante e após almoço com três amigos no tradicional Bar Luiz, na rua da Carioca, no centro do Rio de Janeiro. Um colega da Procuradoria da República garantiu que Barbosa "está bem, feliz e sem nenhum arrependimento". No mesmo dia, em Brasília, um grupo de cerca de dez pessoas, simpáticos à posição de Barbosa, protestou contra Mendes. Os manifestantes levaram uma faixa com a inscrição "Miss Capanga" para colocar na estátua de Têmis em frente à sede do STF, mas foram impedidos pelos seguranças do prédio. Também estenderam faixas com as frases "Gilmar, saia às ruas e não volte ao STF" e "Gilmar Dantas, as ruas não têm medo de seus capangas" - em referência às acusações de Barbosa e aos dois habeas-corpus concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, após a Operação Satiagraha.

*APOSENTADORIA

Em 29 de maio de 2014, Joaquim Barbosa avisou pessoalmente à Presidente da República Dilma Rousseff, ao Presidente do Senado Federal Renan Calheiros e ao Presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves sobre sua decisão de aposentadoria para junho de 2014, embora pudesse permanecer no tribunal até atingir a aposentadoria compulsória em outubro de 2024.

O ministro Marco Aurélio Mello criticou essa decisão, observando que não se recordava de algum membro do STF ter-se aposentado voluntariamente durante o mandato de presidente da corte.

A aposentadoria de Joaquim Barbosa foi adiada e publicada em 30 de julho de 2014. A presidência do tribunal foi assumida pelo ministro Ricardo Lewandowski.

*OAB

Aposentado do cargo de ministro, Joaquim Barbosa requereu a reinscrição como advogado nos quadros da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O pedido foi impugnado pelo presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, sob o fundamento de que Barbosa não atenderia ao requisito da idoneidade moral exigido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB para a inscrição, devido a atitudes do então presidente do STF consideradas ofensivas à advocacia.

Por sua vez, a OAB nacional, por nota de seu presidente, Marcus Vinicius, indicou que a entidade derrubaria eventual decisão contrária a Barbosa.

A Comissão de Seleção da OAB/DF, decidiu conceder a inscrição por entender que os atos apontados na impugnação não se enquadram em hipóteses de inidoneidade.

Como advogado, Joaquim Barbosa manifestou a intenção de dedicar-se à redação de pareceres jurídicos.

Em maio de 2016, abriu escritório de advocacia em São Paulo.