INSS concederá Auxilio Doença para perícias feitas por médicos do SUS

A partir de agora, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai aceitar o atestado do Sistema Único de Saúde (SUS) como prova para a concessão do auxílio-doença, benefício previdenciário para os trabalhadores com afastamento superior a 15 dias, por doença ou acidente.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, 15 de março de 2016.

Na regra anterior, o segurado só conseguia benefício após avaliação do perito do INSS. Por meio deste exame, o perito avalia se o trabalhador está incapaz para o trabalho e qual a data prevista para o retorno à atividade.

O novo modelo de concessão do auxílio-doença vai entrar em vigor após um convênio entre o Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério da Saúde.

A nova regra também permite que os médicos do SUS confirmem a prorrogação do benefício, caso o segurado do INSS não esteja pronto para voltar ao trabalho.

Retorno mais rápido

Se a recuperação acontecer antes da data prevista pelo perito, o trabalhador vai conseguir retornar à empresa de forma mais rápida.

Na antiga regra, ele só poderia voltar antes do prazo determinado na concessão do benefício mediante nova avaliação no INSS. O decreto estabelece que o atestado do médico que acompanha o caso do trabalhador (seja ele do SUS ou não) é suficiente para autorizar o encerramento do benefício e o retorno ao trabalho.