"QUANTO CUSTA?"

(Em prol do questionamento do valor do trabalho do advogado, na sua contratação)

"Constituição Federal - Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."

A pessoa vai comprar uma casa, um carro... ela pergunta: "quanto custa?". Gosta de uma roupa, um sapato... ela questiona: "quanto custa?". Vai a um restaurante, escolhe o prato que quer consumir, ou vai a uma boate, um show... ela quer saber: "quanto custa?". Precisa de um médico, de um remédio, um tratamento... ela precisa conhecer: "quanto custa?"

O sistema econômico brasileiro é capitalista. Dentro dele é habitual alguém disponibilizar objetos ou serviços, enquanto outros procuram adquirir objetos ou serviços. Tudo nesse meio envolve quanto custa, quanto vale aquilo que está sendo adquirido - significa que existe liberdade nas relações comerciais, compra e vende (objetos e serviços!) quem quer.

Contudo, estranhamente no meio jurídico parece ter se criado uma falsa cultura de que o profissional do direito trabalha por "caridade", não precisa de dinheiro, ou tem de sobra e por isso não sentirá falta se não receber valores pelo seu trabalho. Aliás, a questão não deveria ser 'ter ou não ter' necessidade de remuneração, mas o valor do tempo, esforço e trabalho despendido, conhecimento exigido, estudo necessariamente efetuado para buscar a melhor solução para a demanda do cliente.

Diga-se, ainda que rapidamente, que a advocacia é ATIVIDADE-MEIO, não é atividade-fim. O objetivo do advogado é dar o melhor de si e de seu conhecimento especializado para buscar o que o cliente precisa, mas independe dele o resultado. É pela "estrada" com um objetivo final que o cliente paga honorários, não pelo desembarque na estação desejada - o advogado não julga as próprias ações: as provas do direito nascem nas mãos do cliente, a decisão aperfeiçoa-se nas mãos do juiz; ao advogado cabe expressar as melhores razões pelas quais as provas do direito do se cliente devem ser julgadas favoravelmente, sem esquecer que do outro lado da mesma demanda existe alguém que também acredita ter provas, direitos, razões e um advogado para buscar a melhor solução.

Procurando passar longe de uma ideia capitalista de ambição desmedida, que em verdade não é a realidade da maioria dos operadores do direito, o advogado também precisa pagar contas e criar condições de viver razoavelmente bem: seus honorários são conquistados com muito trabalho, suas ações profissionais buscam privilegiar direitos, corrigir falhas, perseguir objetivos que conquistem, ampliem e/ou devolvam qualidade de vida - algumas passando até mesmo pela área da saúde.

O ajuizamento de um processo judicial, a não ser em circunstâncias especiais, exige o pagamento de "custas", despesas processuais obrigatórias as quais deverão ser pagas para distribuir uma ação, fazer um recurso etc. Seu valor independe do advogado e não são a ele direcionadas, mas ao Estado. Pode-se vislumbrar os valores de despesas processuais de 2015 no Estado de São Paulo, aqui: www.tjsp.jus.br/…/indicestaxasjudiciari…/despesasprocessuais .

A remuneração do advogado chama-se "honorários advocatícios" e a OAB recomenda seguir uma tabela de honorários, sendo que os valores sugeridos podem vir a ser maiores do que o mínimo apresentado, conforme a complexidade da causa. A tabela atual da OAB SP pode ser conhecida aqui: www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios

Como poderão observar os que dedicarem uns minutos para olhar os links, advogado não "cobra caro". Seu trabalho tem um valor mínimo estimado e exige muito mais dedicação e empenho do que pode parecer, contando, inclusive, com prazos para cumprimento de cada nova etapa ou ação processual.

Aliás, é bem conveniente que o cliente conheça com o que estará comprometido ao contratar um advogado, recordando sempre que o profissional trabalha não apenas 'para' ele, mas 'por' ele, cliente! Podem os interessados conhecer mais das normas gerais da tabela de honorários da OAB, aqui: www.oabsp.org.br/…/tabel…/tabela-de-honorarios/normas-gerais

Esclarecido isso tudo de um "modo leigo", digamos assim, pensem que o valor do trabalho de um advogado inclui o fato de ser profissional reconhecido constitucionalmente como indispensável para a administração da justiça, e, ciente disso, ao procurar um profissional da área para defender seus direitos é necessário que confie nele, mas também o respeite perguntando "quanto custará", quais serão os honorários devidos para obter seu patrocínio profissional.

É justo que assim seja.

Vania Mugnato de Vasconcelos é Advogada na

Silva, Batistioli & Vasconcelos Advogados Associados