“ACHO-TE UMA GRAÇA!” II
*Nadir Silveira Dias
A expressão do título é da humanista Aydê Pires, daqui mesmo do nosso Rio Grande do Sul, na triste expressão que se apresenta desde algum tempo e, especialmente, agora.
Mas é lá de cima que verte a surpresa ao ouvir a notícia de que a Procuradoria Geral da República estuda pedir o afastamento de Eduardo Cunha. Oh! Sim, claro, pelas ilegalidades que ele teria cometido, no dizer dos delatores premiados, ao ter contas no exterior sem as ter declarado no País. Ou seja, pelas ilegalidades cometidas, especialmente por ser ele Presidente da Câmara dos Deputados, representante de um dos Poderes da República. E também não sem surpresa pela facilidade na obtenção de dados para essas acusações.
Mas e os outros representantes dos Poderes da República também acusados de ilegalidades, um deles, por sinal, com rejeição das contas de governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União? Ilegalidades, aliás, que o próprio TCU já verificou ter continuado no correr de 2015.
Por isso, quem pensa constata que as coisas não acontecem ou acontecem rapidamente em favor ou contra quem favorece ou atrapalha.
Onde está a correção no agir? Onde está o orgulho que o povo deve ter ao citar o seu Governante? Onde estão os recursos sempre carreados para o Poder Central, em detrimento de estados-membros e municípios?
Onde estão os valores sugados diariamente pela União em desfavor de todos os contribuintes indefesos e à mercê de sempre mais vorazes aumentos que descapacita as pessoas para cumprir as mínimas obrigações com sustento, saúde, transporte, segurança, educação, e todos os demais itens que todo o cidadão precisa ter para estar bem?
E estes que estão à testa da “Pátria Educadora” já suprimiram direitos conquistados pela sociedade e ainda querem mais. Querem a manutenção dos vetos que impedem direitos e garantias que o Poder que veta já outorgara a si próprio. Mas o que é isso?
Para quem não lembra ou não quer lembrar, é bom assinalar que as denominadas pedaladas fiscais são vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, elas não poderiam ter sido cometidas por nenhum governante e menos ainda depois de que tais atos foram censurados e rejeitados pelo Tribunal de Contas da União. Esses atos continuam em 2015 e até justificaram um novo pedido de afastamento ontem firmado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.
Situação, aliás, confirmada pelo ex-presidente Lula ao declarar que a Presidente usou as pedaladas fiscais para pagar os Programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
Então, ilegalidades não podem valer apenas contra quem está contra nós, mas também e igualmente, para as próprias ilegalidades que tenhamos praticado. Perante a lei não pode haver nenhum Poder imune às ilegalidades. Não pode haver “blindagens”. Não pode haver falsidade. Não pode haver desvios de conduta!
Ao contrário, o contribuinte precisa ter orgulho do seu governante do mesmo modo que o filho precisa ter orgulho do seu pai, da sua mãe!
O Brasil precisa mudar urgente! Sem mais delongas!
16.10.2015 – 12h20min
* Jurista, Escritor e Jornalista