Dr. FRANCISCO MELLO, (66)96892292, ADVOGADO, CRIMINALISTA, RONDONÓPOLIS, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL E AMBIENTAL, MATO GROSSO, CENTRO OESTE (BRASIL) ARTIGO: OS ESTADOS UNIDOS SÃO UM PAÍS SÉRIO. É COMO VOTO.

ESTADOS UNIDOS É UM PAÍS SÉRIO. É COMO VOTO.

Nos Estados Unidos dinheiro não aceita desaforo. Quando uma empresa procede de maneira inidônea dando informações que induza os acionistas a erro e lhes causem prejuízos, além da prisão exemplar dos responsáveis, é condenada a indenizar os investidores e pagar multas vultosas.

O Magistrado americano Jed Rakoff, há alguns anos, condenou uma empresa dos Estados Unidos a pagar sete bilhões de dólares de indenizações às pessoas que foram lesadas por ela. Sem esquecer que seu principal executivo foi condenado a 24 anos de prisão em decorrência da prática de crimes financeiros, má fé, fralde documental, lesão aos acionistas etc.

O leitor não vai acreditar, esse Juiz está escalado para julgar, – aplicando a Lei americana – a Petrobras, que neste contexto responde processualmente por divulgar falsas informações contábeis, ludibriar investidores omitindo dados, mentindo e induzindo a erro os compradores das ações.

A Petroleira brasileira vendeu ações aos investidores americanos no valor de vinte bilhões de reais. As profecias dão conta, que a multa a ser paga pela Petrobras, nessa condenação passará de um bilhão de dólares. É pouco para quem tem muito, mas é bastante para quem deve R$ 330 bilhões de reais e passa por uma enorme crise de credibilidade.

Temendo a batida do martelo do “Sergio Moro” americano, o governo turbinou a Lei de arbitragem fazendo um esforço hercúleo para deslocar a competência do julgamento para os Árbitros e não o Juiz Jed Rakoff.

Quando Um Presidente Francês disse que o Brasil não é sério anteviu o que está ocorrendo. A Petrobras quando tinha credibilidade mundial, vendeu ilusões, fraldou os associados, enganou os investidores locais e internacionais e agora sofre o desconforto de ser julgada com base nas Leis estrangeiras.

Os acionistas brasileiros não têm ferramentas eficazes – leis nacionais – para processarem a Petrobras tanto quanto os americanos. Por aqui o que se faz normalmente é acionar o Ministério Público e ajuizar uma Ação Civil Pública que em regra foca na devolução de valores ao erário ao passo que o cidadão americano tem legislação a seu dispor para executar a empresa e se ressarcir.

Voltando a falar de nível, volume morto, essas coisas, a Petrobras se envolveu tanto com gente de baixo nível que foi afetada em sua reputação a qual nesse instante está abaixo do nível do mar, lá próximo do Pré Sal. Barbaridade Tchê.

Dr. Francisco Mello Advogado Criminalista – OAB-MT 9550 – Especialista em Direito Penal e Processual Penal e Professor de Carreira. (66)96892292.