ADVOGADO CRIMINALISTA Dr. FRANCISCO MELLO, (66)96892292, RONDONÓPOLIS, PENALISTA, CRIMINAL, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL E AMBIENTAL, MATO GROSSO, CENTRO OESTE (BRASIL) ARTIGO: DESJUDICIALIZAÇÃO FISCAL JÁ

DESJUDICIALIZAÇÃO FISCAL JÁ

Estou muito bravo com a Presidente Dilma. Ela disse que não ia criar medidas supressivas de direitos da classe média e dos trabalhadores em geral mas na prática cuspiu no prato que comeu. Só se houve falar em arrocho disso e daquilo e não é apenas dos mais fracos, os empresários estão sofrendo com a carga de impostos existente e apreensivos com os novos tributos que virão por força do apetite de Joaquim Levy para equacionar a dívida do governo que é estratosférica.

Por falar em impostos, a União tem que fazer a compensação das perdas de arrecadação decorrente das exportações de grãos. Nosso Estado tem a receber próximo de um bilhão de reais nesse contexto e Dilma queda-se inerte.

Ainda falando de tributos, o sistema tributário brasileiro é um samba do crioulo doido. Por ex: ICMS, IPI, IR, IPTU, IPVA, têm clareza e lógica nos procedimentos, porém, PIS, COFINS e alguns outros, são de amargar, o empresário nunca sabe se pagou a mais ou a menos porque seu concorrente nas mesmas condições de pressão e temperatura fiscal paga menos ou mais que ele.

Não há clareza no sistema tributário e isso faz com que os contadores percam o sono pela insegurança operacional e jurídica. O Sistema Tributário a priori enquadra todos os contribuintes como criminosos em potencial, não é atoa que essa área é a mais judicializada da empresa. O empresário age de boa fé ao recolher seu impostos, taxas e tributos, porém fica sempre com medo de que apareçam e – como aparecem – fiscais para lhe extorquir ou multar alegando tributos pago a menos ou não liquidados etc. Está na hora do Estado brasileiro valorizar o contribuinte, simplificando o modelo de cobrança de tributos.

Um país que se preza não pode massacrar quem lhe dar receitas e gera empregos. Que o contribuinte cresça e a burocracia diminua. Nem todos sonegadores são criminosos na maioria das vezes são apenas desinformados devido a confusão gerada pelos Órgãos arrecadadores do governo. Torso para que o Sistema Tributário seja transparente e que o setor possa ser desjudicializado o mais breve possível gerando economia para o empresário.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)96892292.