Dr. FRANCISCO MELLO, (66)96892292, ADVOGADO CRIMINALISTA, BRASIL, RONDONÓPOLIS, MATO GROSSO, CENTRO OESTE. DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL E AMBIENTAL, ARTIGO: PRESOS DO PETROLÃO SOLTOS PELO STF, E AGORA?

Alguns presos provisórios envolvidos no caso petrolão, que estavam encarcerados na sede da Polícia Federal em Curitiba, quais sejam, Ricardo Pessoa, e mais sete companheiros foram postos em liberdade pelo Supremo Tribunal Federal, os quais monitorados e usando tornozeleiras eletrônicas, aguardarão em casa suas sentenças por força da prisão domiciliar.

É de se perguntar: é justa essa decisão? Considerando os princípios constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência sim, doutra banda, se analisarmos a natureza das acusações, a gravidade dos crimes e o perigo de fuga desses detentos, diria que não.

Em Direito tudo é relativo e quase nada é absoluto, portanto um Ministro do STF dispõe de ampla liberdade para decidir assim ou assado. Argumentos é o que não faltam, assim como interpretações jurídicas, legais, constitucionais, doutrinárias e jurisprudenciais em toda e qualquer decisão prolatada por um julgador ou por uma Câmara colegiada.

Imagino o desconforto da Justiça Federal de Curitiba em expedir o Alvará de Soltura desses indiciados. Em todo caso o mundo não acabou. Os presos, mesmo em casa, continuarão angustiados esperando a instrução do processo e a Sentença da lavra do Magistrado Sérgio Moro. Doravante, mesmo apelando em liberdade da Sentença que virá, certo é que quem responde um processo criminal vive angustiado como escreveu Francesco Carnelutti em seu excelente livro “As misérias do Processo Penal”.

Existe um ditado no meio jurídico: “quando nos faltam Direito temos processo”, isso é, estando em liberdade por ocasião da Sentença, o réu se condenado, dela poderá recorrer em liberdade e caso não perca prazos manejará por seu advogado muitos outros recursos que até serem julgados nas últimas Instâncias por vezes demandam anos.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)96892292.