1-INTRODUÇÃO - Cesare Beccaria - autor iluminado

Parafraseando e simplificando o livro “Dos Delitos e das Penas” de Cesare Beccaria para que você o compreenda melhor e possa como eu admirar a sua obra. Até aqui, não conheci outra igual.

I – Introdução

Todos, oriundos de uma mesma sociedade humana, deveriam usufruir das vantagens pelas quais muitos homens se reúnem e buscam para si privilégios que os fortalecem e deixam para a maioria de seus assemelhados o abandono. Com leis justas poder-se-ia impedir tais absurdos. No entanto, os seres sociais deixam de lado a provisoriedade de uma lei e a prudência que devia acompanha-los, por não confiarem nos conhecedores de melhores leis; isso depois de perambular por erros mortais, visto que exauridos pelo sofrimento não lhes resta senão atenuar as suas próprias penúrias, expondo-se reiteradas vezes sua vida e liberdade, ao se debruçarem em negócios que eles consideram mais importantes.

Quando conseguem abrir os olhos ao entendimento das verdades, tão ao alcance, e talvez que, por esta mesma facilidade, fuja à percepção, sem ponderar sobre os fatos, ou mesmo acostumados a aceitar toda e qualquer palavra a eles destinada, costumam sorvê-la de um gole só.

As maiorias cada vez mais enfraquecidas pelo descaso dos homens livres que podendo criar leis justas que viessem a alegrar a alma humana, ao longo da história, convencionaram pensar em si, pequena minoria abastada e entregue a paixões. Suas leis, produtos da imprevisibilidade e desconhecimento da natureza humana: leiamos a história e nos depararemos com esta ignomínia.

Se nações desistiram de esperar que o mal em elevado grau servisse de orientação para o bem, poder-se-ia considera-las felizes; como são dignos de reconhecença o filósofo desprezado que se atreveu a semear verdades impressas por tanto tempo estéreis e que depois das luzes do século XIII se fizeram ver, revelando fatos entre súditos e reis e entre os povos. A guerra industrial animou o comércio, no entanto, as mesmas luzes não desvaneceram preconceitos arraigados. Não houve voz firme versus a atrocidade das penas, sequer o desejo firme de reforma dos processos criminais importantes e descuidados da Europa.

Os erros continuaram, discrepâncias a transpassar os séculos sem que alguém os quisesse mudar pela força da verdade. Abusos ilimitados, penas atrozes, os poderosos encarando naturalmente o poder como direito. Os fracos gemendo de dor pela covardia dos ricos, pagando por crimes sem provas, suplícios advindos de métodos execráveis, ainda assim não conseguiram fazer-se ouvir pelos filósofos que tanto poderiam influir na opinião das pessoas e estas acabariam por rebelar-se contra tanta tortura e injustiça.

Montesquieu ,(Charles de Secondat, barão de Montesquieu (1689-1755), grande escritor francês), vez por outra, debruçou-se contra as injustiças sociais do seu tempo. Eu o segui, diz o autor, pela verdade que é imutável e desprendia de seu trabalho. E segue dizendo que, tão logo, com seus próprios seguidores, que ele classifica como aqueles que sabem pensar e que o leem, estes, deduzirão que deles, o autor deseja o reconhecimento.

Apesar de muito admirar Montesquieu não caminhou no seu compasso, mas esforçou-se por acordar a sensibilidade daqueles que pensam com a razão e obedecem ao sistema para que ouçam a voz daqueles que protegem a humanidade!

Ele continua a dizer que se sente perdido em meio à quantidade, espécies, variações dos crimes punições, apesar de ter chegado o momento de tipifica-los, terá que apaziguar-se e deter-se nos crimes mais angustiantes. Quer trabalhar em meio ao raciocínio para bem distinguir o amor exacerbado daqueles que em defesa da liberdade introduzem a desavença e daqueles que submetem os seus semelhantes às regras das restrições no claustro.

Para a ordem da sociedade, criaram-se as penas, castigos que se seguem após a prática de diferentes crimes. A tortura, a pena de morte, exageros, crimes cometidos em nome da ordem, maneiras úteis de apenar em todos os tempos? A justiça será plenamente satisfatória ao punir e as leis cumprirão ao fim pelo qual foram criadas? Qual o papel do cumprimento das leis sobre os costumes? Haverá meios eficazes de premunir o delito? Neste quesito, sinto a necessidade da precisão geométrica sobrepondo os recursos de falsa verdade ao inquerir-se a maneira tênue ou eloquente dos discursos. Com base na verdade alegrou-se que tenha sido o primeiro a levar à Itália suas ideias em defesa dos direitos do homem. Se apenas houvera conseguido a gratidão, através de bênçãos e lágrimas daquele que, vítima inocente, se livrou da tirania ou da ignorância tão mortal como a própria morte; ainda que fosse um o beneficiado com a conquista da paz e da alegria, consolar-se-ia com o desdém da maioria humana.