COMENTÁRIO a artigo de Dr. Roberto Macedo na analise da Obra de Peter Singer

Ética Prática Ambiental

Análise da obra de Peter Singer

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Publicado por Roberto Macedo - 1 dia atrás

Este artigo versa sobre a questão da ética ambiental, enfocando especialmente o problema dos conflitos ético-ambientais, sugerindo suas possíveis resoluções através da teoria moral utilitarista. Para tanto, um conflito ético-ambiental específico foi escolhido, o da construção de uma represa no rio Franklin, localizado no sudoeste da Tasmânia. A escolha desse conflito em particular, deriva da leitura do autor Peter Singer, que o utiliza em seu livro Ética Prática. Ao analisar os conflitos ético-ambientais envolvidos na construção da represa, Singer sugere a resolução dos mesmos através da teoria que ele chama de "utilitarismo de preferências", uma derivação da teoria utilitarista, e através dela, divisa até mesmo os contornos de uma futura ética ambiental.

O filósofo australiano Peter Singer defende um utilitarismo de preferências que está fundamentado na senciência, a capacidade que um ser vivo possui de sentir prazer ou dor e de estar consciente destas sensações. Isso significa que o utilitarismo de preferências, também conhecido como utilitarismo econômico, tem o sofrimento como parâmetro que define interesses morais, ou seja, é a característica básica que marca a distinção entre seres que possuem interesses e seres que não os possuem. Tal teoria moral defendida tem como princípio regulador o Princípio da Igual Consideração de Interesses Semelhantes. De acordo com esse princípio, devemos atribuir o mesmo peso aos interesses de todos aqueles que são afetados por nossas ações. Para tanto, temos de assumir a posição de um “espectador imparcial” e a partir daí analisar cautelosamente a situação. Consequentemente, segundo essa versão do utilitarismo, uma ação é considerada correta quando maximiza os interesses de todos e errada quando não pesa de maneira igual as preferências e/ou interesses dos indivíduos. Ve-se aí claramente os passos para se definir os princípios moral adequados a cada tipo de situação.

Deve-se ressaltar que o Princípio da Igual Consideração de Interesses Semelhantes não tenciona, necessariamente, um resultado igualitário, ele é um princípio mínimo de igualdade, ou seja, ele não impõe um tratamento igual, mas sim consideração igual. Contudo, uma questão surge com a aceitação de uma teoria ética que tem como fundamento primeiro a senciência: existe valor além da vida senciente, isto é, como é possível, então, considerar moralmente seres destituídos de interesses, como árvores, recifes de corais e aglomerados de fungos? Para responder a esse questionamento, é explorado um exemplo baseado na proposta da construção de uma represa no rio Franklin, a sudoeste da Tasmânia, território australiano.

Por um lado, a construção da represa no rio, cujas águas seriam aproveitadas para a geração de energia, resultaria na criação de diversos empregos e implicaria também no crescimento econômico da região, pois fomentaria a instalação de indústrias, grandes consumidoras de energia. Por outro lado, o terreno acidentado do vale é formado por desfiladeiros e bosques com árvores muito antigas e raras, as quais abrigam diversas espécies de animais que não foram devidamente estudadas, além disso, o local atrai praticantes de trilhas e rafting, devido as quedas d’água do rio. Esse exemplo mostra uma situação na qual é preciso optar entre conjuntos de valores muito diferentes, ou seja, entre os interesses da comunidade e o ecossistema do vale. Para resolver esse dilema, Singer afirma que, embora o ecossistema em questão não possua interesses, isto é, seja incapaz de sofrer, isso não significa que possamos usá-lo ou destruí-lo a nosso bel-prazer.

De fato, mesmo que não possuamos deveres diretos para com seres destituídos de sensibilidade e consciência, ainda assim há um dever indireto que nos impede de destruí-los, a consideração que devemos a outros seres sencientes que têm interesse naquele meio ambiente. Embora seres destituídos de senciência não possuam valor intrínseco, eles possuem valor extrínseco, instrumental, pois são alvo dos interesses de outros seres sencientes, os quais, por sua vez, não podem ser moralmente desconsiderados. A preservação do vale é interesse de todas as espécies de animais sencientes que o habitam, das pessoas que praticam esportes naquele local e também das futuras gerações, pois os interesses daqueles que estão para nascer também devem ser considerados indiretamente.

Singer deixa claro, então, que mesmo numa ética fundamentada na senciência, ainda é possível abranger seres vivos destituídos de tal característica, pois mesmo que estes não possam experimentar as sensações de prazer ou dor, isto é, não possuam interesses a ser preservados, essa distinção biológica, mesmo que fundamental, não autoriza o sujeito moral a destruí-los. É possível, por exemplo, falar da conservação do patrimônio cultural da humanidade, abarcando-a nos casos de deveres indiretos, pois embora não seja um ser vivo, o interesse em sua preservação por parte de inúmeros seres sencientes é justificativa suficiente para que o legado histórico-cultural da espécie humana não seja aniquilado arbitrariamente. Assim, a proposta utilitarista de Singer, consegue não somente abranger seres sencientes de outras espécies como sendo moralmente passíveis de consideração, mas também seres não sencientes indiretamente.

Singer analisa o conflito moral ambiental colocando a questão nos seguintes termos: expõe os lados envolvidos, afirmando que aqueles que são a favor da construção valorizam a oferta de empregos e uma maior renda per capita para o Estado em detrimento da preservação da natureza. E aqueles que são contra a construção defendem o ponto de vista oposto e valorizam a natureza bem como, por exemplo, atividades recreativas ao ar livre, que serão inviáveis no caso da represa ser construída.

Dessa forma, Singer estabelece os contornos gerais de uma ética ambiental, que em seu nível mais fundamental incentiva a consideração dos interesses de todas as criaturas sencientes, inclusive das gerações que habitarão o planeta num futuro remoto. Acompanha-a uma estética da apreciação dos lugares naturais não devastados pelo homem. Em um nível mais pormenorizado, aplicável à vida dos que vivem nas grandes e nas pequenas cidades, essa ética também desestimula a existência de grandes famílias. A ética ambiental proposta por Singer rejeita os ideais de uma sociedade materialista na qual o sucesso é medido pelo número de bens de consumo que alguém é capaz de acumular. Incentiva a frugalidade e condena a extravagância. Singer só consegue construir os contornos de tal ética porque sai do chamado nível intuitivo de pensamento moral e adentra em um nível mais profundo de argumentação crítica, que conduz ao seu utilitarismo de preferências. Dessa forma, mostra que é possível, através de argumentação e cálculo racional, chegar aos contornos de uma ética verdadeiramente ambiental, tendo por objetivo não apenas o que é certo, mas o que é racional.

Roberto Macedo

Graduado em Direito

Pós-graduado em Gestão e Educação Ambiental, pós-graduando em Direito Público, Professor Orientador Pós Ead Direito Penal

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Euflosino Domingues Neto

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Caro Dr. li com atenção seu artigo acima e achei interessante os parametros da analise. Acredito que a decisão da não construção foi tomada mesmo antes do inicio dos prós e contras, pois a decisão foi tomada baseado que o autor da decisão concluiu que não é monetarista, que A ética ambiental proposta por Singer rejeita os ideais de uma sociedade materialista na qual o sucesso é medido pelo número de bens de consumo que alguém é capaz de acumular. Incentiva a frugalidade e condena a extravagância. Singer só consegue construir os contornos de tal ética porque sai do chamado nível intuitivo de pensamento moral e adentra em um nível mais profundo de argumentação crítica, que conduz ao seu utilitarismo de preferências. Copiei parte do artigo. Assim a analise a meu ver foi falha. Como dizia Des. João Batista Lopes e Dr. Nagashi Furukawa, o Juiz da decisão normalmente é formado antes do inicio da analise, levante em consideração a formação do próprio juiz e a noticia que antecede a analise. A meu ver Singer antes mesmo de fazer a analise já tinha decidido. Fala Singer que o fundamento da sua decisão, como não é monetarista, capitalista, opta por manter o lugar como está, para utilização das pessoas que fazem trilhas. Ora se quisesse ir um pouco além poderia imaginar a represa pronta e imaginar quais esportes poderias ser praticados no local; se quisesse ir além poderia imaginar a nova represe e como os animais que lá viviam antes se comportaria com o novo ambiente. Se quisesse imaginar a represa pronta poderia imaginar como aquelas arvores existente antes poderiam ser renovadas e plantadas no contorno ou em reserva para guardar as referidas especies. E tudo isto novamente abriria um novo campo de trabalho de ambientalista sociais, esportistas de diversas especies aqueles que já praticavam esportes no local e outros poderias explorar o novo ambiente com a represa. Abriria ainda diversos outros investimentos e trabalho mesmo no pré-preparatório das discussões muitos empregos e trabalhos fisicos e mentais seriam produzido e então poderia após todos os debates pré, fazer um prebiscito d comunidade envolvida e deixar a democracia e a população envolvida tanto com a construção, quanto com a utilização dos beneficios eventuais que a represa iria proporcionar decidir a respeito. Poderia até entrevistar os eleitores do prebicito permitindo que sómente poderiam votar aqueles que justificasse real interesse imediato, ou interesse futuro, incluse da futura geração. O meio ambiente futuro renovado a meu ver sempre poderia ser melhor, com muito mais opções. O monetarismo e riqueza criada pode não ser uma visão para aqueles que são contra a acumulação de bens materiais, mas mesmo assim teriamos que considerar que mesmo dentro do campo do esporte de trilha, ou outros esportes que poderiam ser criados abririam UM LEQUE de possibilidades.