Dr. FRANCISCO MELLO, (66)96892292, ADVOGADO, CRIMINAL, RONDONÓPOLIS, PENAL, CRIMINALISTA, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, MATO GROSSO, CENTRO OESTE (BRASIL) ARTIGO: PLANO DE SAÚDE OU RATOEIRA?
Há umas coisas chamadas Planos de Saúde, infernizando a vida e a morte dos usuários e chateando os médicos que aderiram ao contrato de prestação de serviços dessas instituições que mais parecem caça níqueis. Vejamos. Um médico recebe do Plano de Saúde, com muito atraso, em média R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) por consulta. Descontadas as despesas com aluguel de sala, energia, secretária preenchimento de guias etc, sobram líquidos cerca de R$20,00 (vinte reais) dessa consulta. Vale lembrar que o médico ainda fica obrigado a marcar um retorno para esse usuário.
Pois bem, o reajuste dos preços nos últimos dez anos para os usuários foi de 600 % mas, apenas, de 100 % para os médicos. Aumentam o preço e diminuem o atendimento. Quem tem mais de 59 anos no Brasil, paga uma exorbitância aos Planos de Saúde, está sendo assaltado como diz um candidato. Portarias e resoluções são expedidas a rodo, suprimindo direitos e aumentando obrigações para médicos e usuários.
Faltam especialistas aos Planos de Saúde. Os agendamentos estão cada vez mais longos. Alguns médicos aderem aos Planos de Saúde com boas intenções, mas logo percebem que são mal remunerados e passam a usar a estratégia de dificultar o atendimento pelo Plano na esperança de que o usuário pague a consulta particular, o que ocorre com frequência. Deus do Céu! Que máfia é essa? O usuário paga duas vezes: ao Plano e ao médico. Fala sério. A Agência Nacional de Saúde (ANS) que devia fiscalizar, faz vistas grossas, e dane-se o consumidor.
Essas empresas são criminosas. Lesam o consumidor, Artigo 157 do Código Civil, praticam apropriação indébita, art. 168 do CP; crime contra a economia popular, Art. 2º, da Lei 1.521; além de propaganda enganosa, omissão de socorro e olha lá se passar a lupa não incorrerem em crime de Organização - (associação) criminosa.
Ainda bem que existe o Judiciário para restabelecer os direitos do usuário.
Que país é esse?
Dr. Francisco Mello Advogado Criminalista, e Professor de Carreira. OAB-MT-9550 Fone (66)96892292