MODELO AÇÃO DE ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________-____
.....................(identificar o nome do menor) (doc.01 - cópia da certidão de nascimento e certidão de matrícula escolar privada ou pública) , nacionalidade, menor impúbere (se tiver até 16 anos. Caso tenha mais de 16 anos, coloca-se menor púbere), nascido em ......... estado de ......, no dia ...../...../......., estando, portanto com .... de idade atualmente, tendo como genitora a senhora .............. (nome completo) (doc.02 contendo cópia da identidade, CPF, Comprovante de endereço e renda, se tiver), nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada à ............... (endereço completo com CEP e, se achar conveniente, coloque o telefone e DDD), profissão, portadora da cédula de identidade sob o número ..... SDS-..., inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ....................... CPF/MF, por seu advogado que abaixo subscreve, com endereço comercial sito à ..................., inscrito na OAB-.... sob o número ........., com Procuração Adjudicia dotada de poderes especiais (doc.....), vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a seguinte
AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de ............................ (pai do menor - nome completo), brasileiro, estado civil, residente e domiciliado à ................ (endereço completo, inclusive CEP e telefone com DDD, se possuir), portador da cédula de identidade sob o número ..... SDS-....,
Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF sob o número ................, laborando na empresa .........................., portador do CNPJ ........................., empresa do ramo de ..................., sediada à .................. (endereço completo com CEP), exercendo a função de ....................., percebendo um salário de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais). atualmente.
DOS FATOS
O réu, no período de ...... a ........ manteve um relacionamento amoroso com a representante do menor. Desta relação, nasceu o autor que hoje já encontra-se com ..... anos de idade.
Ocorre que o réu apenas registrou, reconhecendo a paternidade da criança, mas nunca cumpriu seu papel de genitor, vez que deixou todo o encargo por conta da genitora que levou o fardo solitária até presente momento, mas, por motivo de não ter mais condições de custear sozinha as despesas do menor, busca, amparada na lei 5478/68 - Lei de Alimentos, o custeio alimentar de seu filho.
O dever de sustento não pode ser de forma unilateral, vez que o autor tem pai e mãe e não é justo um encargo sobreposto a apenas um dos genitores.
A Constituição Federal, em seu artigo 227, atribui à família o dever de educar, bem como o dever de convivência e o respeito à dignidade dos filhos, devendo esta sempre primar pelo desenvolvimento saudável do menor.
O artigo 229 da Constituição Federal, também atribui aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos.
Assim sendo, vale ressaltar que o réu cumpre na atualidade, a função de ......., numa empresa renomada, percebendo um salário de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e não custeia, no momento, com absolutamente nada ante às necessidades gritantes do menor.
O menor tem necessidades, tais como: alimentação, saúde, lazer, vestiário, farmácia, calçados, transporte, educação, etc.
A Constituição Federal 1988, em seu artigo 6º é taxativa no que é afirmado nesta exordial, in verbis: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança [...].
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
a) A liberação em forma de LIMINAR de alimentos provisórios;
b) A citação do réu para, querendo apresentar contestação dentro dos limites e prazos estipulados em justiça, sob pena de revelia;
c) A intimação do digno repesentante do Ministério Público para acompanhamento da demanda;
d) A condenação do réu ao pagamento mensal de 15% do salário percebido, sendo descontado em folha de pagamento e creditado na conta poupança da CEF (Caixa Econômica Federal) da representante do autor. Conta .... Ag. .... ;
e) Seja finalmente julgado procedente o presente pedido, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal destinada ao menor já especificado, no equivalente ao estipulado no ítem "D" desta peça inaugural (15% dos seus rendimentos), sendo o quantum calculado sobre os seus vencimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios), extensivo ao décimo terceiro salário, férias, verbas de rescisão de contrato de trabalho, quando houver, gratificações e adicionais que obtiver, a ser descontado em folha de pagamento, mediante a expedição de ofício à empresa ...., sito na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta Capital, a ser remetido à conta corrente nº ...., Agência ...., junto ao Banco ...., nesta Capital, em nome da mãe do autor;
f) Condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
f) Protesta provar por meio de todas as formas em direito admitidas: documental, testemunhal, cujo rol (Doc.04 - Rol de, ao menos 3 testemunhas, constando: Nome completo, profissão, endereço e número de identidade e CPF), desde já oferece e que comparecerão independentemente de intimação, e, depoimento pessoal do Réu sob pena de confesso.
Dar-se à causa o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)
(Atenção: sempre que for Ação de Alimentos, multiplica-se o valor pleiteado por 12 meses.
Neste caso, calcule 15% em cima dos R$ 2.000,00, obterá R$ 300,00. Multiplique 300,00 por 12 e obterá R$ 3.600,00. Este é o valor da causa).
Nestes Termos
Pede e Espera Deferimento
Local, mês, data e ano
______________________
Advogado - OAB - ____