DIREITO ADMINISTRATIVO - BREVE HISTÓRICO - P3

1.6. A legislação Mosaica – as leis lavradas por Moisés no longo percurso relatado no Êxodo - contém normas objetivas, aparentemente de direito sacro, SAGRADO, (dito hoje canônico) e privado, mas são também voltadas para a prática da administração do seu rebanho errante que, segundo consta, perambulou durante quarenta anos no deserto (na região da península do Sinai) até encontrar Canaã, A Terra Prometida. É o caso, e.g., da responsabilidade – o dever de reparar o dano causado a outrem - que está explícita no Êxodo, na parte em que se trata do respeito à vida, nos Capítulos 21 e 22. Apenas para referir um exemplo, reproduzo abaixo, in verbis:

“Se alguém der a seu próximo a guardar um jumento, ou boi, ou ovelha, ou outro animal, e este morrer, ou for dilacerado, ou arrebatado, ninguém o vendo, então haverá juramento ao Senhor entre ambos, de que não pôs a sua mão nos bens do seu próximo; e seu dono o aceitará, e o outro não o restituirá. Mas, se de fato lhe tiver sido furtado, pagá-lo-á ao seu dono”.

Versículos 9-12

MOISÉS

O nome Moisés vem, comprovadamente, da hierografia egípcia Msés que significa filho. Era ele, Moisés, tido como irmão, embora de criação, do Faraó Ahmsés = o filho da Lua; ¨"Ah" era a deusa Lua do Egito.

Deve-se supor, portanto, que Moisés era no Egito Msés, como se filho do Faraó também fosse, embora não tivesse a divindade do seu irmão, o verdadeiro Faraó, pela designação iluminada antecedente da deusa "Ah", daí Ahmsés.

Não é difícil compreender, pois, o ranço que eventualmente opôs os “irmãos”. Ahmsés, Faraó, divino; Moisés, irmão adotado em circunstâncias suspeitas, provavelmente de origem escrava (leia-se escravo de origem hebraica, pois já foi arqueologicamente comprovado que o povo hebreu encontrava-se cativo, à época, no Norte do Egito).

Mais cedo ou mais tarde o Msés filho de Ah teria que se sobrepor ao mero Msés que, depois, intuitivamente, firmou-se líder do seu próprio povo.

Historiógrafos e cientistas explicam, ou, pelo menos tentam explicar, os relatos bíblicos do Êxodo.

Mas, é fato apurado nos hieróglifos que Moisés existiu e que saiu de lá com seu povo.

Dito "O povo de Deus" pelos próprios hebreus.

O Discovery Channel e o The History Channel já apresentaram documentários com indícios arqueológicos dos fatos bíblicos reportados no Êxodo.Vale a pena vê-los.

Veja:

"O Êxodo Decodificado"

Produzido por James Cameron, o mesmo produtor de Titanic.

1.7. Os gregos antigos introduziram a lei de meios (norma que meiava a formação da receita e a execução da despesa, ou seja, orientava os recebimentos de tributos e delimitava os gastos diante dos recursos entesourados – seria o quê atualmente existe no Brasil denominada de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO). Além disso, eles tomavam as contas dos administradores públicos anualmente, incumbindo tal múnus aos Tesoureiros da Deusa Atenas, eleitos pelos cidadãos livres sob a égide da divindade (séculos antes de Cristo). É o quê reporta o estudioso da civilização ateniense Robert Cohen, na sua obra-prima Athènes.

Reuniam-se os cidadãos das cidades (polis) gregas anualmente na ágora (praça pública) para deliberar sobre a gestão pública de seus administradores (secretários), depois de conhecerem a prestação de contas dos tesoureiros da deusa Atenas.

Cada cidadão recebia uma casca de ostra para escrever o nome de quem devia ser punido por malversação de recursos. A pior pena para um cidadão grego era ser degredado e desterrado de sua cidade por dez anos, no mínimo. Daí é que vem o termo ostracismo. Ou seja, afastava-se o condenado por voto inscrito em uma casca de ostra.