Prisão Temporária X Prisão Preventiva
Prisão Temporária...
Investigação criminal!
Prisão Preventiva...
Investigação criminal ou ação penal!
Custódia Preventiva...
Possibilidade de decretação de ofício pelo magistrado!
Custódia Temporária...
Necessidade de representação ou requerimento adequado!
Pena Privativa de Liberdade Temporária...
Prazo de 5 ou 30 dias prorrogáveis de duração!
Pena Privativa de Liberdade Preventiva...
Em regra, não há prazo de extensão!
Importância suprema...
Não ferem o postulado da presunção de inocência!
Regras de exceção...
Consubstanciadas no binômio necessidade/fundamentação!