CESSÃO DE CRÉDITO

Transmissão das obrigações!

Negócio jurídico bilateral...

Bem incorpóreo!

Voluntária ou consensual...

Onerosa ou gratuita...

Cedente e cessionário aptos a participar!

Salvo estipulação diversa...

Cedente não responde pela solvência do devedor...

Cedido não necessita concordar!

Notificação do devedor...

Requisito essencial!

Eticidade, boa fé objetiva e função social...

Valores fundamentais!