ADVOGADO Dr FRANCISCO MELLO, (66)96892292 CRIMINAL, RONDONÓPOLIS, CRIMINALISTA, CAUSAS PENAIS, DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, MATO GROSSO, (BRASIL), ARTIGO: BRASIL, CEMITÉRIO DE OBRAS INACABADAS

Lamentavelmente, vários Senadores protocolam ou encaminham requerimento à mesa da Presidência do Senado e não recebem resposta, mormente se o inteiro teor desses pleitos, conflitantes com os interesses do Palácio do Planalto. Gostaria de vê o Presidente do Senado, atender aos requerimentos de informações, feitos no sentido de que o Tribunal de Contas da União, informasse os motivos pelos quais tantas obras públicas financiadas com recursos federais se encontram paralisadas.

É notório que o Brasil se transformou, em um imenso cemitério de obras paralisadas. Cabe ao Senado Federal fiscalizar os motivos de tanto desperdício de recurso e ineficiência da gestão da Coisa Pública pelo Estado Brasileiro. Percebo que esse tipo de requerimento é incluído, para deliberação, em determinado período de Expediente, mas, como em um passe de mágica, inexplicavelmente, tem sido retirado da Ordem do Dia e pasmem os senhores, jamais retornam à pauta.

Configura – crime de responsabilidade, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federa, não responder os requerimentos dentro do prazo constitucional. CF, Art. 50. § 2º - As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas. Por que será que esses ditames da Lei maior não são levados a sério? Respondo, quando o potreiro é administrado pelos potros não se liga pra sujeira. Sendo assim, esses prazos, deveriam ser cumpridos e cobrados pelo Senado. Em respeito, ao Poder Legislativo e a Constituição Federal. A Presidente Dilma ao invés de reclamar do Tribunal de Contas da União devia verificar o que acarreta a paralisação de tantas obras. Quem leva isso ao conhecimento do Procurador Geral da República são geralmente os representantes da oposição o que é abafado pelo corporativismo dos governistas. São bilhões jogados fora sem nenhum benefício para o povo brasileiro. Uma barbaridade.

Dr. Francisco Mello. Advogado Criminalista e professor de carreira. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)96892292 – (66)81192825.