Dr. FRANCISCO MELLO (66)96892292, ADVOGADO CRIMINAL, RONDONÓPOLIS, MATO GROSSO, PENALISTA, DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, CAUSAS CRIMINAIS EM GERAL, BRASIL. ARTIGO: CUIDAR DE PRESOS E ENTERRAR CANOS NÃO GERA VOTOS

Tem cidades no Brasil onde os presos cumprem penas em contêineres numa temperatura altíssima e ambiente insalubre. Preso não precisa ser tratado com regalias, mas não deve sofrer maus tratos e abandono. Os detentos de um município do Espírito Santo faziam necessidades nos que estavam embaixo e não era por maldade e sim porque não havia espaço e WC suficientes. Pesquisa feita pelo STF constatou que em muitíssimas penitenciárias, presos estão amontoados, doentes e com penas vencidas.

Quando o Estado se omite e se descuida, as Organizações Criminosas criam forças. As péssimas condições das penitenciárias e cadeias públicas se transformam em ameaça para a segurança pública.

No Ceará foi revelado que um preso cumpria 14 anos de prisão sem ser julgado e muitos já cumpriram suas penas, mas, estão esquecidos nas masmorras. Em inspeção feita há dois anos a pedido do STF, quase 23 mil detentos, confinados há quatro, e sete anos, não tinham seus inquéritos relatados. Isso não é diferente da prisão de Guantanamo.

Alguns juízes das Varas de Execuções Penais costumam justificar isso alegando falta de infraestrutura. É como se a responsabilidade fosse terceirizada. Como pode um Magistrado não visitar o Presídio de sua Jurisdição? O CNJ verificou que vários Juízes nunca visitaram os estabelecimentos carcerários. Parece que o ódio da sociedade em relação aos presos influencia os Juízes que atuam na área. É isso que ocorre quando as corregedorias não cobram dos juízes acompanhamento legal da questão. O Ministério Público na qualidade de fiscal tem que cumprir sua função. Recentemente o CNJ determinou a verificação constante das prisões provisórias.

Não faz sentido que, um país como o Brasil tenha um Sistema Prisional tão brutalizado. Já é hora de oferecer tratamento digno aos presos. Todos os entes federativos, Secretarias estaduais de Segurança, Ministério da Justiça, Ministério Público, ONGS que representam Direitos Humanos etc devem se unir para eliminar a desumanidade nas cadeias e penitenciárias desse País.

Os defensores pleiteiam os mesmos salários pagos aos juízes e Promotores; o Estado discorda; por isso os governadores não estruturam as Defensorias na conformidade da Constituição Federal. Temos hoje mais de 500 mil presos, 100 mil desses, estão em delegacias, e, não aparece um Defensor público para interceder. Dinheiro para pagar um bom criminalista, as famílias nem sempre têm, então, fica assim: dane-se o preso, porque o Estado tem outras prioridades. Cuidar de preso e enterrar canos, não gera votos, rs.

Dr. Francisco Mello. Advogado Criminalista e professor de carreira. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)96892292 – (66)81192825.