O DIREITO ADMINISTRATIVO - P2

O DIREITO ADMINISTRATIVO
Série de textos que serão publicados por página. Este é o rascunho da página 2, continuação.

1.4. Normas de administração pública já existiam na Mesopotâmia - civilização suméria -, há mais de cinco mil anos.
 
Graças às imagens de satélites da década de 1970, arqueólogos encontraram a bíblica cidade de Ur da Caldéia (no atual Iraque, a Noroeste do Golfo Pérsico), cidade de onde, segundo relatado na Bíblia, emigrou Abraão e sua família para Harã e, posteriormente, para Canaã (a atual Palestina), onde comprou a caverna de Macpellah (pronuncia-se em Português Maquipelá) para sepultar Sara, sua esposa. Há quem diga que tal aquisição deu origem ao disputado direito de posse entre os irmãos Isaac (filho legítimo de Sara, ascendente do povo judeu) e Ishmael (filho da escrava Agar, ascendente do povo palestino), conflito que ainda perdura por conta do fundamentalismo religioso que opõe o mesmo povo em facções radicalmente inimigas.
Nas ruínas do Zigurate (pirâmide escalada, templo e centro administrativo da cidade), no sítio arqueológico de Ur dos caldeus, os cientistas desenterraram cerca de 22 mil tabletes (pequenos tijolos quadrados) de argila, datados de mais de cinco mil anos, nos quais estão gravados caracteres cuneiformes registrando a entrada e a saída de bens econômicos (ovelhas, trigo, cevada etc.), tributos e regras claramente administrativas.
ZIGURATE DA CIDADE UR DOS CALDEUS
 
1.5. Um dos mais antigos corpos de leis positivadas até hoje descoberto é o Código de Hamurábi (Khamu- Rappi), rei da Babilônia de 1792 a 1750 a.C. Nele, encontram-se, nitidamente, normas diversas de administração pública. Destaca-se na pauta 196 a famosa Lei de Talião (dita pelos romanos lex taliones tendo em vista que tal seja o dano tal seja a pena: olho por olho, dente por dente...), depois referida na Bíblia no Capítulo 21 do Livro do êxodo, in verbis:
 
“Se houver dano, então pagarás vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferimento por ferimento, contusão por contusão”.
Versículos 23-25

CÓDIGO DE HAMURÁBI
196. Se um homem arrancar o olho de outro homem, o olho do primeiro deverá ser arrancado [Olho por olho].
Trata-se de um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 281 leis em 3.600 linhas. A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por superstições da época. A peça tem 2,5 m de altura, 1,60 metro de circunferência na parte superior e 1,90 na base.[1]
Na parte superior do monólito, Hamurabi é mostrado em frente ao trono do rei Sol Shamash. Logo abaixo estão escritos, em caracteres cuneiformes acadianos, os artigos regulando a vida quotidiana.
Wikipédia (Brasil)
A estela de diorito (imagens abaixo extraídas do Google Images) está no Museu do Louvre em Paris.

A imagem superior à esquerda mostra a estela de pedra (diorito) onde está esculpido o Código de Hamurábi; à direita, em cima, e à esquerda em baixo, a imagem do rei Hamurábi em reverência ao deus Samash; à direita, em baixo, um diagrama indicativo

 
Alexandre Figueiredo
Enviado por Alexandre Figueiredo em 08/11/2013
Reeditado em 19/07/2014
Código do texto: T4562675
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