Direitos do consumidor: ainda desconhecidos
Muitas vezes achamos que não nos envolvemos com problemas relacionados aos nossos direitos. Mas quando percebemos que todos os dias consumimos algum produto, logo notamos que sim, estamos sempre sujeitos a ter algum problema. Seja na dificuldade de se trocar algum produto com defeito, seja em reclamar de algum serviço defeituoso, e assim por diante, vemos que raramente não nos incomodamos. Mas até onde somos informados dos direitos do consumidor? Será que somos lesados e mesmo assim deixamos as coisas como estão? Acredito que pela grande quantidade de direitos, sim, estamos quase sempre em alguma desvantagem e não alerta para o que ocorre.
Somos campeões de reclamações com relação a serviços de telefonia. Vejo que o problema é a grande quantidade de aparelhos e linhas, e que ainda assim temos o serviço mais caro do mundo. Mas mesmo em um produto que adquirimos, não raro pode ocorrer um defeito. Disso as pessoas sabem que podem trocar, ou exigir dinheiro de volta. Muitas vezes o comerciante nos força a trocar e pegar outro produto, mas temos a opção, por lei. Podemos pegar dinheiro de volta. Outra coisa é que em comprar por Internet e telefone, se pode desistir em 7 dias, e devolver o produto. Não há necessidade de defeito para isso. Também às vezes alguém se esquece de trocar peça de veículo, naquele chamado que fazem para isso, e não se faz no prazo (chama de recall). Mas não há prazo para recall. E achamos que determinados produtos não têm garantia. Está barato, nos dizem, assim não damos garantia. Mas produtos duráveis têm garantia legal de 90 dias, e não interessa se é barato.
E queremos comprar uma coisa e vem junto com outra na embalagem. Até podemos usar, mas não queremos. Isso também é proibido, e se chama venda casada. Outra coisa que nos assusta é de alguém furtar algo em estacionamento de supermercado. Nos informam em placas que não serão responsáveis. Há a responsabilidade nos estacionamentos, pois se está disponível, é responsável, ainda mais que o consumidor está consumindo no local. Também nos ameaçam em ligações para fazer cobranças, com toda a sorte de táticas e estratégias. Porém meios abusivos de cobrança não são permitidos. Nem juros abusivos. Fato é que instituições financeiras podem cobrar mais que outros. Mesmo assim vemos que os consumidores são lesados em cláusulas abusivas em diversos contratos, muitos deles sem sequer terem lido. E uma loja joga a responsabilidade a outra, e para a fabricante. Mas todos são responsáveis.
Fato é que os direitos do consumidor são muitas vezes mal informados, ou dependem de maior cidadania, que não é apenas votar e fazer passeata. Cidadania é muito saber dos seus direitos. E nisso cabe o papel da escola, da mídia e muitos outros meios de informação. Exige trabalho para se ganhar dinheiro, e não se pode levar golpe de fornecedores e produtores. Não é ruim lutar por isso, nem incomodação. Não se pode “deixar quieto”, senão muitos ganham na esperteza, e as pessoas honestas e trabalhadoras pagam a conta que não devem. Fato é que até gente muito instruída sofre com determinados serviços, e que os órgãos de defesa ajudam, mas nem sempre são buscados. O Código de Defesa do Consumidor já é maduro, temos mais de vinte anos que o mesmo tem vigência, e mesmo assim um nobre desconhecido. Sofremos os mesmos abusos, e somos ainda ludibriados em diversas compras. Devemos assim começar a mudar isso, para que não paguemos a conta sem dever. Pois o dinheiro honesto deve ser respeitado, e as pessoas trabalham duro para ganhá-lo, e mesmo sendo humildes, merecem esse respeito ao comprar coisas de que necessitam ou receberem a prestação de um serviço, seja este particular ou público.