ADVOGADO CRIMINALISTA Dr. FRANCISCO MELLO, (66)96892292,RONDONÓPOLIS, MATO GROSSO (BRASIL), CRIMINALI, PENAL,PROCESSUAL PENAL, ARTIGO: VAMOS ÀS RUAS GENTE
VERGONHA! DECEPÇÃO! VAMOS ÀS RUAS GENTE!!!
131 ratos votaram em secreto, contra a cassação de Donadon, e 106 não compareceram para votar. Este Legislativo está parecendo um chinaredo. A moral desses parlamentares é inexistente. Jogaram literalmente a Ética no lixo e somente um puxão de orelhas dos inconformados servirá de freio para esses celerados. O que é decidido no Crime faz coisa julgada no Cível, é isso que se aprende em Direito. Olhe a Lei aí. Pisaram nela. Isso é uma vergonha.
Código Penal - Art. 92 - São também EFEITOS DA CONDENAÇÃO: I – A PERDA DE CARGO, FUNÇÃO PÚBLICA OU MANDATO ELETIVO: quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública; quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.
Quando os franceses fizeram a revolução, guilhotinaram Luiz XVI e Maria Antonieta, demonstraram que estavam no limite da indignação com o Estado. Não vejo a hora do povo incendiar o Congresso.
É de se perguntar que país é esse? Analise comigo: se no exercício de mandato um deputado comete uma série de crimes como pode um Poder da República condená-lo criminalmente e outro absolvê-lo administrativamente?
Vamos pra cima minha gente...
Dr. Francisco Mello. Advogado Criminalista e professor de carreira. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)96892292 – (66)81192825.