Lei Federal nº 12.741/12 - Consciência tributária

Os brasileiros não sabem o tamanho da carga tributária que pagam, muito menos o que ela significa. Assim como a formiga, nós carregamos cotidianamente um fardo de impostos enorme em nossas costas. Este fardo era invisível, agora não é mais.

Entrou em vigor, na data de ontem, a Lei Federal nº 12.741/12 que obriga as empresas a exibirem a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, na formação dos preços de venda dos produtos.

O que quero dizer com isso?

Nós vamos saber qual o valor dos impostos em cada produto que compramos. Ou seja, nós vamos saber qual a porcentagem de tributos que estamos recolhendo a cada produto que adquirimos.

A maioria dos brasileiros não sabe nem a finalidade do imposto ou pra que ele serve.

Não sabe que há impostos imbuídos no valor dos produtos.

Ora, temos que nos conscientizar que todo tipo de tributo (imposto) é uma espécie de pagamento ao Governo, a fim de que o mesmo nos devolva o valor recolhido em forma de serviços para a população. Saúde, educação e segurança não são uma questão de escolha, mas uma OBRIGAÇÃO ESTATAL (art. 6º c.c 23, 193, prefácio, dentre outros da C.F/88).

Os habitantes dos outros países que arcam com uma carga tributária tão alta quanto a nossa, pelo menos recebem seus pagamentos em forma de ótimas escolas, hospitais, policiamento fiscal e repressivo.

Considero que esta medida de transparência será responsável por estruturar uma sociedade civil mais consciente e dignamente civilizada ao longo das gerações, a fim de que se possam organizar e promover as reformas necessárias.

Um Brasil melhor virá.

A passos curtos, mas virá.