CLASÚSA PÉTREA EXISTE?

Cláusula pétrea existe?

De acordo com artigo 60, § 4º, incisos I a IV, da Constituição Federal, não pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e; os direitos e garantias individuais.

As cláusulas que não podem ser emendadas são as cláusulas pétreas, só o rompimento da ordem legal permite que nova constituição seja feito e então não haverá limite ao poder constituinte, pois, neste caso, é poder constituinte original, enquanto que a emenda constitucional é poder constituinte derivado.

Todo dia a ciência está substituindo uma verdade por outra, que poderá também substituída por outra.

A cláusula pétrea não admite que se reconheça um erro, a cláusula pétrea tem a afirmação, o que é certo hoje é certo pra sempre.

Parece evidente o absurdo de tal afirmação, também parece evidente que a lei não pode determinar contra a lógica.

Deste modo a indagação: cláusula pétrea existe?