A FIGURA DO MENOR INFRATOR

O menor infrator é assim denominado pelo fato deste infringir as delimitações estabelecidas pelo código penal brasileiro. Ao estabelecer um apanhado de códigos e leis que visam instituir o convívio harmonioso entre os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país, o código penal, por meio das suas normativas coercitivas, puni aqueles que o infringi, cumprindo com maestria o seu papel de regulador. A maior idade no Brasil se dá aos 18 anos, quando completados a devida faixa etária, o indivíduo está apito a responder pelos seus próprios atos perante a lei.

O Estado nacional brasileiro, influenciado pelas premissas ditadas pelo sistema trans-nacional global capitalista, no intuito de salvaguardar a manutenção dos recursos daqueles que os tem, criou a FEBEM para manter o menor infrator ou abandonado, até que este tenha 18 anos. Na teoria, sua função é a de dar abrigo, educação e promover uma ressocialização do menor a fim de que este retorne em condições de manter um bom convívio social.

Para conduzir a massa a um raciocínio homogêneo, como diria o Prof.º Milton Santos, sem o costume do uso da análise que leve a uma estado de real consciência, é que se instituiu muitos veículos de mídia – organismos produtores e formadores de opiniões e idéias de massa -, os quais deturpam a figura do menor infrator, imprimindo sobre este um estereótipo que não convém com a realidade dos fatos.Estes grupos produtores de idéias, incita, atualmente, a cristalização do pensamento de que a redução da menor idade penal seria o meio mais eficiente para a redução nos números da violência.

Essas pessoas usam como argumento principal a suposta – mas também muitas vezes verdadeira - ação do menor ligado ao tráfico de drogas, em ações como assaltos, e em alguns postos de bocas de fumo, onde fica o império do tráfico, geralmente na função de aviãzinho.

Quero chamar a atenção dos caros leitores para um fato que anda me intrigando com relação à situação do menor no país. Nós brasileiros, latinos americanos, produtos culturais de um projeto perverso e ganancioso, oriundos de uma colonização de exploração imperialista desumana – irmã mais nova da globalização capitalista -, não fomos educados e nem incitados a pensar, analisar, raciocinar a respeito do fatos, como faziam os helênicos Gregos. Para exercer o seu domínio, Portugal impôs um regime autocrata, que tinha como objetivo enriquecer a metrópole. Os brasileiros tinham que serem dominados física e intelectualmente, por isso não podiam ser instruídos a pensar, seria um risco muito grande aos objetivos maiores do Rei. Por isso, ainda hoje temos dificuldade de exercermos um pensamento critico, na busca da solução prática para a redução das nossas mazelas sociais.

Convenhamos, a precaução é uma das saídas mais eficazes para a resolução de uma gama de problemas que poderiam nos sobrevir. Aliás, o termo precaução é sinônimo de cautela, prevenção, em outras linhas, são uma série de cuidados que devem ser tomados no intento de evitar uma cenário futuro previsto. Ademais, permitam-me fazer uma analogia, melhor que cuidar das doenças que nos sobrevêm é o empenho na prevenção da mesma, essa ação preventiva nos faz economizar tempo que supostamente perderíamos em tratamentos médicos e nos economizaria dinheiro uma vez que não haveria a necessidade de pagar por tratamentos caros e abusivos.

No caso do menor infrator, é de se admirar que pessoas tão letradas não implantem um sistema preventivo, investindo na valorização dos profissionais da educação e estabelecendo uma política voltada para o social – atualmente esta política emerge incipidamente, mas não como solução, e sim como paliativo, para manter a ordem social, versão pós-moderna da política romana de pão e circo.

O Brasil passa por uma fase de crescimento econômico interno e da construção de uma imagem internacional de um país emergente forte, rumo ao desenvolvimento. Ao observar a conquista do direito a realização de grandes eventos esportivos como: o pan-americano do Rio de Janeiro, a copa do mundo de seleções da FIFA em 2014 e as olimpíadas do Rio 2016.

Vejo um grande empenho das oligarquias nacionais em favor de promover o crescimento de uma minoria da região sudeste, mas precisamente no eixo Rio São Paulo. Este fato fica bastante explicito ao analisarmos o caso pré-sal, onde há um movimento político forte que não quer dividir entre todos os estados, os recursos obtidos com a extração do petróleo.

É lastimável ver fatos do passado se repetirem no presente. Voltemos uns 200 anos atrás, mas precisamente em 1808 quando a família real portuguesa veio se refugiar no Brasil colônia, os interesses da realeza fez com que o sudeste se transforma em um lugar mais descente aos olhos do rei, tendo em vista as grandes obras realizadas neste período. Portanto, enquanto a maioria dos brasileiros vivia em estado de penúria total, uma minoria privilegiada gozava das riquezas do nosso pais.

Igualmente, nos dias atuais, uma oligarquia pseudodemocrata rege e orquestra os fins do dinheiro público. Corrupção, troca de favores, jeitinho brasileiro, seja lá qual for o termo, a realidade é a mesma. O capital que deveria ser investido no progresso da nossa nação, e quando falo em progresso eu falo no desenvolvimento unilateral para todos como rege a constituição federal no art. 5º, é sorrateiramente escoado para subsidiar os atos de politicagem e ladroagem de algumas personalidades que tem o poder da mídia, das grandes empresas e da máquina do Estado.

É preciso da um basta nessa falcatrua que vergonhosamente assola o cidadão brasileiro. Na televisão, uma imprensa sensacionalista age sem o menor resquício de comprometimento com o jornalismo regido pela égide da seriedade, ética e moralidade, ao contrario, essa imprensa que fora criada em meio à ditadura militar para favorecer os poderosos oligárquicos, imprensa que já elegeu presidentes senadores, deputados em fim, essa imprensa ainda hoje rege a forma de pensar dos brasileiros nos quatro cantos do pais.

É essa imprensa que apóia a redução da menor idade penal, eu até entendo os motivos sombrios pelo qual essas pessoas agem, afinal de contas quem tem capital necessita de proteção, e retirar o menor infrator e jogá-lo numa falsa instituição a FEBEM, em tese contribui para que a classe privilegiada tenha mais segurança, num pais onde a riqueza está centralizada nas mãos de 20% da sua população.

Uma vez que o estado brasileiro não cumpre com o seu papel constitucional, é direito nosso, enquanto cidadãos, promover uma verdadeira mudança em nosso país, uma outra globalização como diria o Prof.º Milton Santos. Chega de culpar o menor pela sua pobreza, chega de condenar milhares de brasileirinhos a viver em situação de pauperismo total.

Os verdadeiros criminosos estão no poder, negligenciando o exercício de sua função. A solução para a redução da violência nunca esteve no combate energético à mesma, pois ninguém nasce e decide seguir a carreira de ladrão, bandido. O ser humano sempre busca o seu bem-estar, e viver numa cadeia não é um sinônimo de bem estar. Uma vez que esse cidadão se vê desassistido pelo governo, uma vez que esse cidadão ver sua família passar necessidades enquanto uma minoria goza com a riqueza que deveria chegar a ele em forma de condições dignas de vida por meio de saneamento básico, educação, moradia, segurança. Então, este cidadão se vê na condição de marginalizado pela sociedade, sua concepção de si e do outro são deturpada e o resultado é o crime.

Como vocês podem observa caros leitores, não é o crime que deve ser combatido como a solução mais eficaz para a dedução dos números da violência, nem a pena de morte, nem mesmo a redução da maior idade penal. A solução está em estabelecer uma política preventiva dando condições para que estes brasileiros que vivem em situação de riscos – geografia determinista - possam crescer, se formarem e exercerem sua profissão de modo digno.

Gostaria de deixar claro que eu não faço apologia ao crime, pelo contrário, sonho com o dia em que nos brasileiros haveremos de viver num país onde os princípios morais e éticos sejam respeitados, um país onde o cidadão poça ter seus direitos respeitados e, por fim, um país onde a sua riqueza seja dividida de forma unilateral entre todas as regiões.

Não sou utópico, nem sonho com utopia, mas acredito na ética e na moral, e no respeito ao ser humano. Sei que com seu apoio caro leitor, juntos, somando nossas forças, conseguiremos em fim transformar a realidade do nosso país.