Ministra Cármen Lúcia: "Esse é o problema do Brasil: os recursos se multiplicam e o processo se eterniza."

Pura verdade: O excesso de recursos processuais, em nome dos "plenos direitos de defesa", é, na realidade, usado abusivamente, com fins meramente procrastinatórios. Com isso, um processo pode ser alongado quase que indefinidadmente.

A ministra Cármen Lúcia preside o TSE e compõe o STF. A ministra compara o processo com um jogo de futebol: "O time que está ganhando quer que o jogo acabe logo e o que está perdendo quer que ele se alongue".

Impõe-se uma solução rápida para esse problema, que favorece sempre à parte perdedora no processo.

A ministra defende nosso sistema de indicar os ministros do STF: O Presidente da República indica o jurista, que é sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e, depois, votado pelo plenário dessa casa. Ressalva apenas que o ideal seria os ministros terem mandatos. Não é bom o critério de poderem ficar no tribunal até completar 70 anos de idade.

Eu, como ignaro homem do povo, penso precisamente o contrário: Nesse sistema de indicação dos ministros do STF está um dos grandes erros da organização dos Poderes no Estado Brasileiro.

Por razões óbvias, todos os ministros das cortes judiciárias estaduais (regionais) e federais deveriam emergir de mecanismos internos do próprio Poder Judiciário, sem influências do Legislativo nem do Executivo. Através de concursos, de títulos e de eloquente e reconhecido saber jurídico.

Sabe-se que o sonho de todo jurista é alçar-se à condição de ministro do STF, o ápice da carreire dele. É como o sonho de qualquer jogador de futebol, no Brasil: Jogar na Seleção Brasileira.

Eventualmente, isso pode dar ensejo à indesejável troca de favores. Não que se tenha exemplos concretos de que isso haja ocorrido no Brasil. Falo em tese.

Há exemplos exatamente do contrário: O minstro do STF, Luiz Fux, que recorreu a muita gente de influência no governo da presidente Dilma, visando a ser o indicado para a vaga que surgiu no STF, como José Dirceu e, salvo engano, até a Paulo Maluf, comportou-se, como ministro do Supremo, com a dignidade e a honradez esperada em todo juiz: Julgou segundo os ditames da própria consciência, o que irritou muita gente do PT que lhe deu uma "forcinha" para que ele se tornasse ministro do STF.

Mas, não sabemos, por pura ignorância, e mesmo por desconfiança, se essa postura honrada do ministro Luiz Fuz é a regra.

Outra realidade que reputo equivocada é esta: Parte dos ministros do STF compor também o TSE. Um ministro que votar no TSE numa questão, dificilmente votará diferente no STF. E se esse juiz votou equivocadamente no TSE, mesmo achando que julgou conscienciosamente?

O fato é que as instituições brasileiras não funcionam a contento, são frágeis, e é devido a isso que há tanta impunidade e corrupção no país.

Dificilmente um criminoso "colarinho branco" paga por seus erros e crimes. O mundo de dinheiro que é desviado pelos políticos no Brasil daria para construir um mundo justo. Não temos segurança, saúde, educação nem infraestruturas adequadas para o desenvolimento da nação.

Nas leituras, tento descobrir onde estão os principais erros que impedem que nossa nação seja justa. Nos textos que escrevo, emito as conclusões a que cheguei. São meras opinões, que podem ensejar debates proveitosos. Não sou dogmático nas opinões. Apenas desejo que não façamos de conta que tudo vai bem e que assuntos da Política e do Estado de um modo geral não devam ser debatidos.