O INFERNO DAS PRISÕES BRASILEIRAS: PALAVRAS DO MINISTRO DA JUSTIÇA E DOS MINISTROS DO STF: UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL...

Cardozo diz que sistema prisional brasileiro é indigno

"Ministro da Justiça afirmou que, em muitos presídios, cumprir pena é mais pesado que a própria morte.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, insistiu nesta quarta-feira (14) que o sistema penitenciário nacional é "indigno". Disse, ainda, que a situação "resulta de anos de descaso" e reconheceu que tanto a União quanto os governos estaduais têm responsabilidade na questão. "O primeiro passo para solução de um problema é jamais escondê-lo debaixo do tapete", defendeu. "São tão péssimas as condições dos presídios que cumprir pena em muitos deles é mais pesado do que a própria a morte", comparou.

Em entrevista à imprensa dada por videoconferência a partir de Lima, capital do Peru, onde estava em missão oficial, Cardozo foi categórico: "O sistema prisional brasileiro é um problema, sim. A situação é desumana. Temos muito a fazer e não dá para tapar o sol com a peneira". Ele explicou que sempre defendeu essa postura e afirmou que, desde o ano passado, por determinação da presidente Dilma Rousseff, executa um programa destinado a reduzir o déficit carcerário com 60 mil novas vagas e humanizar as condições dos presídios com ações de saúde, educação e ressocialização.

Leia também: Ministro da Justiça diz que prefere morrer a cumprir pena em prisões brasileiras

Na terça-feira (13), falando num evento em São Paulo, Cardozo definiu o sistema prisional brasileiro como "medieval" e disse que "preferia morrer" a ter que cumprir pena por longo tempo no País. Ele deu a declaração depois de o STF definir o tempo de prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de outros petistas integrantes do núcleo político do mensalão. "As pessoas ficaram perplexas por causa do contexto em que foi feita a declaração, mas não tem nada a ver com o julgamento", ressalvou o ministro.

Situação

Ele disse que sempre se preocupou com a "situação deplorável" dos presídios, tanto que definiu essa como "uma prioridade" desde que assumiu o Ministério. Disse que na ocasião falava sobre segurança pública e a violência que explode em São Paulo e outras regiões do País, e que a seu ver tudo isso tem ligação com o quadro degradante dos presídios. "Falei em tese, pois acho mesmo que, nessas condições deploráveis, a pena de morte é mais branda. Há uma situação calamitosa em que detentos são massacrados por outros presos", afirmou.

Cardozo disse que uma de suas primeiras ações na Pasta foi fazer uma inspeção nos presídios do País, o que o deixou estarrecido. "A primeira constatação grave foi a violação sistemática de direitos humanos e a impossibilidade de reinserção social do preso", disse ele. "A situação é inaceitável em quase todos eles e alguns não tem condições de atendimento mínimo às pessoas", descreveu.

Segundo o ministro, em regra os presos que entram no sistema carcerário acabam cooptados pelas organizações criminosas. "Muitas organizações têm origem nas más condições do sistema. O preso de baixa periculosidade é cooptado lá dentro. Ele entra amador e sai um criminoso organizado de alta periculosidade".

Opinião

São tão péssimas as condições dos presídios, conforme o ministro, que cumprir pena em muitos deles, às vezes, é mais pesado do que a morte. "Falo por mim: eu preferiria morrer do que cumprir pena em certos presídios brasileiros, onde pessoas são amontoadas sem qualquer dignidade, vivendo em meio a fezes, sendo agredidas e sem direitos humanos respeitados", reafirmou. "O terror (nos presídios) não resolve o problema da violência, só fortalece as organizações criminosas.

Ele disse que em novembro de 2011, a presidente lançou um programa nacional de apoio ao sistema prisional, com investimento de R$ 1,1 bilhão. Desse montante, foram liberados R$ 270 milhões, dos quais R$ 120 milhões empenhados e R$ 150 milhões com empenho programado até o fim de dezembro. Outros R$ 270 milhões, assegurou, serão liberados ao longo de 2013.

Verba

O dinheiro liberado nesses dois anos, segundo ele, será suficiente para construção de 60 novos presídios, gerando 21,7 mil novas vagas. Ate 2014, a previsão é que serão criadas 42,5 mil novas vagas pelo programa, além das 20 mil que já haviam sido contratadas pelo governo do ex-presidente Lula. Como um presídio leva ao menos dois anos para ser erguido, nenhuma vaga nova do programa foi oferecida até agora.

O programa se destina a zerar o déficit de 60 mil vagas ocupadas por presos nas delegacias de polícia, por falta de lugar nas penitenciárias, onde o déficit é de quase 160 mil vagas. Nesse caso, o governo lançou mão dos mutirões de revisão penal, que estão sendo realizados com auxílio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tirar, libertar detentos que já tenham cumprido sua pena, ou que tenham direito a progressão para regime aberto ou semiaberto.

Cardozo reconheceu que 'não é fácil' resolver o problema, devido a problemas legais, administrativos e burocráticos que fazem um projeto demorar até sete anos para ser viabilizado. 'A primeira dificuldade é a escolha do terreno. Depois é preciso ter um projeto adequado. Às vezes a comunidade rejeita, ou o projeto sofre restrições ambientais', explicou".

(http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2012-11-14/cardozo-diz-que-sistema-prisional-brasileiro-e-indigno.html)

PALAVRAS DOS MINISTROS DO STF SOBRE AS DE EDUARDO CARDOZO

"Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiram hoje (14) as declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre os defeitos do sistema prisional brasileiro e da fase de execução das penas. O assunto foi debatido durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, que levará 25 condenados a cumprir pena, a maioria delas, em regime inicial fechado.

A discussão começou quando o ministro Antonio Dias Toffoli defendeu uma pena financeira mais grave no lugar da pena restritiva de liberdade para o réu José Roberto Salgado, ex-vice presidente do Banco Rural, alegando que esta tem resquícios do período medieval. “Já ouvi aqui que o pedagógico é colocar pessoas na cadeia, mas o pedagógico é recuperar valores desviados”, argumentou.

O ministro Marco Aurélio concordou: “A parte mais sensível do corpo humano é o bolso”. Já o ministro Ricardo Lewandowski disse que pode reconsiderar seus votos sobre as multas, que estão sempre em patamares menores que as do relator Joaquim Barbosa.

Responsável por ações voltadas à área carcerária quando era presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Gilmar Mendes disse “louvar” as críticas de Cardozo, mas lamentou que o assunto tenha sido abordado tardiamente. "Esse problema existe desde sempre, temos responsabilidade na temática. Temos um inferno nos presídios”.

Para Mendes, é conveniente discutir a questão agora que ela foi colocada em evidência no julgamento do processo do mensalão. “É preciso que o governo federal tenha percepção que tem que participar de debate sobre segurança pública porque tem as verbas e a função de coordenar. Isso não foi prioridade e por isso estamos neste estado de caos”, disse.

O ministro Celso de Mello também citou as declarações de Cardozo para criticar o sistema de execução penal, que classificou como “exercício de ficção jurídica”. “É importante que o senhor ministro da Justiça revele publicamente sua preocupação com o estado de coisas em que se acha o sistema penitenciário do país”, disse, ressaltando que a mudança no tratamento da questão deve partir do próprio Ministério da Justiça.

Para o ministro Luiz Fux, por mais que as mudanças no sistema prisional sejam necessárias, inclusive com a valorização da pena pecuniária, é preciso respeitar a vontade do legislador e estabelecer penas de prisão nos casos em que elas são necessárias.

No final da sessão, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse em entrevista coletiva que não vê elo entre as declarações de Cardozo e as punições que estão sendo aplicadas na Ação Penal 470. Para Britto, Cardozo falou com honestidade sobre uma situação geral dos presídios brasileiros".

(http://paraibaonline.com.br/index.php/editorias_inc/7/867178).

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Esse é um tema que tenho comentado há algum tempo. As prisões brasileiras é um inferno. Realmente, a morte é menos dolorosa. Nas cadeias brasileiras, não se perde só a liberdade, o direito de ir e vir; se perde também os demais direitos elementares do ser humano, absurdo maior do que a própria impunidade.

Já produzi alguns textos sobre esse assunto; inclusive no Recanto das Letras. Recomendo um: "MACONHA. CORRUPÇÃO. VIOLÊNCIA. PRISÃO. SISTEMA POLÍTICO PODRE". Código do texto: T3807313.

Desta afirmação do ministro da Justiça: "Falo por mim: eu preferiria morrer do que cumprir pena em certos presídios brasileiros, onde pessoas são amontoadas sem qualquer dignidade, vivendo em meio a fezes, sendo agredidas e sem direitos humanos respeitados", só discordo de uma coisa: Da linguagem usada.

É que o verbo PREFERIR já encerra uma comparação; para optar por algo, necessariamente comparou-se seres ou situações; em vez da expressão "DO QUE", um simples "A", preposição, resolveria a questão e tornaria a frase correta. O ministro deve ter em mente a famosa frase de Raul Seixas: "Eu prefiro ser essa metamorfose ambulante DO QUE ter aquela velha opinião formada sobre tudo".

Concordo com o Seixas do ponto de vista de que não devemos ser dogmáticos, pois ninguém detém a verdade absoluta. Não é feio mudar os conceitos e as opiniões. Ruim e inadequado é fazer dos nossos pontos de vista um "Leito de Procusto", a que as opiniões dos outros devem sempre se adequar, sob a ameaça de pena de morte ou de outras sanções.

Mas, também aqui, a simples preposição "A" seria suficiente e próprio, em vez do "DO QUE".

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UM ADENDO:

O desastre carcerário brasileiro

"Sai governo, entra governo, e a situação do sistema carcerário no Brasil é uma calamidade. Somente agora, depois de dez anos no poder, o PT descobriu que a desumanidade é a regra nas prisões do país.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a dizer que preferia morrer a ser preso. Curiosamente, essa "descoberta" aconteceu só depois da condenação dos companheiros petistas a penas que os obrigarão a enfrentar cadeia em regime fechado.

Nosso sistema penal apenas reproduz violência e fornece novos recrutas para organizações mafiosas como o PCC, em São Paulo, o Comando Vermelho, no Rio, e outras Brasil afora. Precisamos reformar o sistema, mas o ministro da Justiça age como se não tivesse a ver com o problema.

Este é mais um dos trejeitos do PT no poder: eximir-se de suas responsabilidades e criticar o próprio governo como se oposição fosse. Cardozo deveria fazer uma autocrítica e apresentar um plano eficiente para reverter a situação, mas na área da segurança pública, como em tantas outras, a inoperância é a marca registrada da gestão petista.

O sistema prisional afeta diretamente a questão da segurança por ser parte da cadeia do crime organizado, mas o governo Dilma investiu menos de 5% do dinheiro originalmente previsto para o setor.

É necessário que mais presídios sejam construídos para diminuir a superlotação das unidades, pois tratar os presos com dignidade é o mínimo que o Estado deveria fazer com aqueles que estão sob sua custódia.

Na Câmara, está em tramitação um projeto de lei de minha autoria, já aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Segurança Pública, que prevê a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os municípios que sediam presídios.

A área de segurança como um todo vem sofrendo com a incompetência petista. A União reduziu em 21,26% o investimento no setor em 2011, na comparação com 2010. Os gastos com informação e inteligência caíram 58,38%, enquanto os investimentos em defesa civil registraram queda de 66,05%.

O recrudescimento da violência em São Paulo verificado nos últimos meses é um problema gravíssimo e precisa ser combatido de forma urgente e eficiente, mas ao contrário do governo federal, o Estado aumentou os gastos com inteligência em 2011 (36,8% na comparação com 2010) e em defesa civil (1,54%). Somente nos investimentos em ação policial, o aumento foi de 74,34%.

Outra grave questão envolve a execução das penas. Quando presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Gilmar Mendes criou um mutirão que revelou o descalabro do sistema carcerário no país, que conta com milhares de presos mofando nas cadeias mesmo depois do cumprimento de suas penas.

A alusão à precariedade do sistema carcerário também pode ser uma oportunidade para debatermos quais penas devem receber os infratores, como devem ser aplicadas e como ressocializar os condenados.

Ao invés de bravatas, a sociedade clama por ações concretas e pelo cumprimento de antigas promessas. Até aqui, o governo federal utilizou essa grave questão da segurança pública como arma eleitoral. Já passou da hora de descer do palanque e trabalhar".

Roberto Freire (Presidente nacional do PPS).

"http://paraibaonline.com.br/index.php/colunistas_inc/54/1032).