Democracia e República

São dois pilares de nossas instituições representativas:

Evolução histórica dos conceitos de Democracia e República. A proposta fundamental da Democracia é a constituição de um regime com fundamento na igualdade dos cidadãos.

A tipologia das formas de governo surgida na Grécia Antiga, com Platão, Aristóteles

e Políbio:

Monarquia - se uma pessoa detém o governo e o exerce em benefício de todos;

• Tirania - se uma pessoa detém o governo e o exerce em benefício próprio;

• Aristocracia - se poucas pessoas - as mais sábias ou mais capazes - constituem o governo;

• Oligarquia- se pequenos grupos controlam o governo e exercem o poder em benefício próprio;

• Democracia - se o poder é disperso por todo o povo. Designa o governo popular no qual as decisões são tomadas pela maioria dos cidadãos, que pode ser bom ou ruim conforme seja exercido em prol de todos* ou represente a opressão das minorias pela força da maioria**.

Governo de... Forma boa, ou pura Forma degenerada, ou impura

Um → Monarquia Tirania

Poucos → Aristocracia Oligarquia

Muitos → Democracia (politeía) Democracia (oclocracia)

A boa democracia designa o governo harmônico dos cidadãos, no qual a máxima liberdade decorre da partilha do poder. É necessário lembrar que ao poder corresponde responsabilidade, portanto o cidadão tem tanto direitos quanto deveres em face do Estado.

Abraham Lincoln se tornou célebre para definir a democracia como sendo “o governo do povo, pelo

povo e para o povo.”

A Democracia antiga é mais participativa, mas menos inclusiva, e a Democracia contemporânea limita a participação direta, mas é mais abrangente na garantia de direitos universais.

Atualmente, Democracia não corresponde apenas o governo segundo a vontade da maioria, mas também significa respeito aos direitos de todos, inclusive das minorias.

Um regime só é verdadeiramente democrático caso contemple:

I) eleições livres, legítimas e razoavelmente freqüentes;

II) participação efetiva do povo no governo, diretamente ou por intermédio de representantes;

III) liberdade de consciência, de expressão e de associação para fins pacíficos;

IV) limitação das proibições àquilo que for estritamente necessário;

V) promoção da inclusão política progressiva e do bem-estar dos cidadãos;

VI) real possibilidade de alternância do poder.

A República, ou Res Publica em latim, nada mais é do que a coisa pública. República diz respeito à ordem política da sociedade, às decisões sobre os rumos do governo e sobre as leis que regem o convívio, com foco no bem comum. Estado de direito, que indica a prevalência da lei sobre as vontades pessoais. Todos estão sujeitos à lei, e ninguém está acima dela. Por isso a constituição, nas repúblicas, contempla o princípio da igualdade dos cidadãos, evitando que a vontade de uns tenha prevalência sobre o direito dos demais.

** uma república não necessariamente é democrática.

República, liberdade e autoritarismo:

** República e Democracia não são sinônimos.

O governo de Cromwell, na Inglaterra do século XVII, o período do Terror da Revolução Francesa e as repúblicas soviéticas do século XX são exemplos de regimes republicanos nos quais os direitos individuais eram sacrificados em nome do bem comum.

Não obstante, estados republicanos podem adotar o autoritarismo como uma forma de impedir os excessos individuais e promover o bem comum.

Obs.: Há repúblicas que não são democráticas, e democracias que não são repúblicas, como já vimos. A combinação desses conceitos reflete uma visão peculiar de sociedade e de governo.

“o coletivo tem prioridade sobre, mas não aniquila, o individual”.

* Sem um caráter democrático, a República pode ser apenas outra forma tirânica de organização do Estado.

O exercício do poder democrático requer um grau minimamente satisfatório de educação, de senso crítico e a disseminação da informação, por uma imprensa plural, para que as decisões políticas sejam bem fundamentadas e o povo compreenda o que está em jogo nos debates públicos, caso contrário haveria monopólios artificiais da informação e da formação política.

* Republica- prevalencia da coisa publica, do bem comum

*Democracia- participação do povo.

O texto é uma parte do curso gratuito de Direito Eleitoral, do site do senado: http://www.senado.gov.br.