RESENHA DO: RELATÓRIO DE PESQUISA INTERVENÇÕES INSTITUCIONAIS NO GERENCIAMENTO DO ESTRESSE EM SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA

De: Christianne E. Leal R. da Silva, Elisabeth Mª F. Cantelli, Fabiana Motta, Jussara S. Medeiros, Lílian B. Manara, Luiza Maria Amorim, Maria Beatriz N. Periard, Maria Cristina d’Avila de Castro – Coordenadora, Mariana V. Santos Kotzias, Theóphilos Rifiotis (Coordenação Geral e Supervisão).

Boas condições no ambiente de trabalho conduzem a uma maior produtividade das pessoas e favorecem seu funcionamento social. Por outro lado, um ambiente de trabalho disfuncional pode diminuir a produtividade, comprometer o desenvolvimento do trabalho e produzir insatisfações sociais e até mesmo influenciar o desenvolvimento de doenças ocupacionais. Neste estudo, os fatores que influenciam o estresse ocupacional e afetam as relações sociais e de trabalho dos servidores da Policia Civil e Militar são pesquisados através da percepção de um grupo de operadores de saúde. constituído por diversos profissionais que direta ou indiretamente estão envolvidos no processo de Licença para Tratamento de Saúde (LTS). Os participantes foram 28 operadores de saúde (16 homens e 12 mulheres), dos quadros de saúde e administrativos das seguintes instituições: Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros. Os resultados indicaram que os transtornos mentais e comportamentais são a principal causa de LTS e estão fortemente relacionados ao estresse profissional. Buscando analisar a existência de ações e estratégias institucionais para resolver ou minimizar o problema em corporações similares, bem como sugerir outras ações que possibilitem a melhoria das condições de trabalho, para os servidores da Segurança Pública.

Trata-se do estudo das intervenções institucionais no gerenciamento do estresse. identificou no dia-a-dia de trabalho a relação freqüente entre o estresse decorrente da função policial e o adoecimento e, conseqüentemente, o afastamento do serviço por problemas de saúde. A partir dessa constatação e da experiência acumulada pelo grupo, foi criado o Serviço de Atendimento Psicológico aos policiais civis de Santa Catarina, cujo objetivo cujo objetivo principal é minimizar as conseqüências da exposição diária destes profissionais ao estresse.

Pesquisas na literatura internacional confirmam que a função policial é uma das mais estressantes no universo do trabalho. (WILSON, J.Q. & KEELLING, G.L: 1982; Mc CREARY, D. & THOMPSON, M: 2004).

A palavra “Estresse” vem do inglês “Stress”. Esse termo foi usado inicialmente na física para traduzir o grau de deformidade sofrido por um material quando submetido a um esforço ou tensão. O uso do termo na medicina e na biologia passou a significar esforço de adaptação do organismo para enfrentar situações que o indivíduo considere ameaçadoras a sua vida, um novo contexto ou mudanças de um modo geral, para a promoção do seu equilíbrio interno. Segundo VIEIRA (2003), para alguns autores, “o estresse é uma reação que o indivíduo experimenta (de acordo com suas crenças e valores) ao criar uma situação que ele não consegue mais suportar, provocando manifestações de ordem emocional, social e psicológica” (p. 4). São várias as situações universalmente consideradas estressantes e estão relacionadas a eventos críticos que são definidos como eventos de natureza excepcionalmente ameaçadora ou catastrófica, que provocam sintomas evidentes de perturbação na maioria dos indivíduos. São os desastres naturais como enchentes, avalanches, explosões vulcânicas, tsunamis, bem como outras situações que demandam grande mobilização física e emocional: ataques terroristas, seqüestros, acidentes com múltiplas vítimas, acidentes envolvendo crianças, assaltos e outros. No caso dos profissionais de Segurança Pública a literatura descreve ainda como eventos críticos a morte de companheiro de trabalho, risco real de perda da vida, participar de um confronto armado, provocar a morte de alguém.

Estresse e atividade policial:

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho o estresse profissional é uma das maiores ameaças à saúde deste século.

As formas comprometedoras de saúde, neste âmbito são o estresse agudo e o estresse pós-traumático, gerados por eventos críticos. Outra conseqüências considerada marcante do estresse ocupacional é conhecida como Síndrome de Burnout ou Síndrome de Desistência. Fatores como pouca autonomia no desempenho profissional, problemas de relacionamento com as chefias, colegas ou clientes, conflito entre trabalho e família, sentimento de desqualificação e falta de cooperação da equipe, estão aparentemente associados ao desenvolvimento desta síndrome. existe um alto índice de “burnout” entre os policiais e que isto pode ser caracterizado por exigir contatos interpessoais muito intensos com o público.

Pesquisas sobre o comportamento humano revelam que no momento em que o indivíduo coloca sua vida em risco, ele vive uma situação de estresse, pois enfrenta um desequilíbrio biológico onde componentes físicos e psicológicos se manifestam. A repetição deste desequilíbrio biológico manifesta-se especialmente “em forma de absenteísmo, alcoolismo, problemas emocionais, mudanças inexplicáveis na eficiência, desempenho irregular, impaciência com a população que atende e erros técnicos graves” (Lipp, 1996:206).

Lipp (1996) coloca que os policiais são os profissionais que mais sofrem de estresse, pois estão “constantemente expostos ao perigo, à agressão e à violência, devendo freqüentemente intervir em situações de problemas humanos de muita tensão”.

A natureza do trabalho pode trazer efeitos nocivos ao trabalhador e fatores como o ambiente, jornada de trabalho, hierarquia, recursos materiais, remuneração, crescimento profissional, satisfação com o trabalho em geral, entre outros, podem ser considerados como agentes estressores ocupacionais.

O papel do profissional de segurança pública no contexto atual:

Os Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares do Estado lidam, diuturnamente, com questões complexas e desgastantes, via de regra não são bem remunerados e nem sempre contam com o apoio das chefias imediatas. Aliada a esta realidade, as instituições de Segurança Pública oferecem poucas oportunidades de cuidados com a saúde física, mental e emocional de seus integrantes. a baixa remuneração (o que gera preocupação), a falta de efetivo (o que aumenta a sobrecarga de trabalho), as péssimas condições de trabalho (o que leva a um grau de incerteza na prestação do serviço), e o desvio de função (o que pode ser um fator de frustração). Aspectos que podem agravar a saúde profissional.

CUIDADOS RELATIVOS A SAÚDE MENTAL DO POLICIAL NO PROCESSO DE ADMISSÃO, DURANTE FORMAÇÃO E NA VIDA FUNCIONAL, ESPECIALMENTE QUANDO EM LTS:

Com relação à existência de medidas preventivas para a saúde mental do policial que ingressa na instituição, a grande maioria dos entrevistados afirmou não existir.

Sugestões dos entrevistados para aprimorar o processo de obtenção da LTS dos policiais, organizadas por categorias:

1. Programas de Tratamento de Saúde do Policial em LTS:

1.1. O Médico Assistente deve conhecer os critérios com relação ao tempo de afastamento do policial, bem como ter maior clareza do diagnóstico;

1.2. Acompanhar o policial civil, o policial e bombeiro militar, durante a Licença de Tratamento de Saúde até o retorno ao trabalho. Destacou-se a importância do espaço físico “... local que também permita, porque tem que ter o sigilo, tem a ética profissional, então tu tens que ter um local que atenda a isso...” (16e);

1.3. Integrar os profissionais da Psicologia e da Psiquiatria nos casos de saúde mental;

1.4. Conceder período de LTS sem prejuízo financeiro para o policial; sobre o assunto há

relato: “Então é assim, é como uma faca de dois gumes porque a pessoa precisaria estar afastada do trabalho, fica sem hora extra, tem que comprar remédio e o salário diminui. (...) Isso gera estresse, né? Muito grande também...”(19b);

1.5.Encaminhar para a Perícia Médica o posicionamento da chefia sobre a situação

funcional do policial.

2. Programas de readaptação funcional:

2.1 Buscar alternativas para os policiais que não apresentam aptidão para o cargo ao

qual estão efetivados.

3. Programas de prevenção, promoção e de educação em saúde:

3.1.Formalizar os Programas de Gerenciamento do Estresse e de Dependência Química;

3.2. Implementar o Serviço de Medicina Preventiva e Saúde ;

3.3. Implementar uma Política de Segurança e Medicina do Trabalho com realização de

exames periódicos a cada ano ou dois;

3.4. Facilitar o acesso dos policiais para tratamentos preventivos;

3.5. Promover palestras de esclarecimento e conscientização sobre problemas de Saúde

Mental;

3.6. Orientar sobre os tipos de concessão de licença e benefícios;

3.7. Promover ações que reduzam as doenças causadas pelo trabalho. Pois conforme

afirmam um dos entrevistados : “à medida que o servidor vai tirando mais licenças o psicológico dele vai piorando”;

3.8. Promover parcerias com as associações e sindicatos;

3.9. Criar equipes de profissionais da saúde nos quartéis. Segundo relato de psicólogo

da Polícia Militar: “A organização deveria manter nos seus quartéis já uma equipe multidisciplinar ou interdisciplinar, como queira, que pudesse acompanhar os tipos de ocorrência, ou o envolvimento da tropa em determinada atividade, em determinado trabalho... que cada batalhão tivesse o seu Esquadrão de Saúde. Lá tivesse cardiologista, clínico geral, psicólogo, sociólogo, assistente social que pudessem estar próximos da intervenção. Então hoje se descobre o sujeito doente na doença...”

4. Programa de Admissão e Acompanhamento ao Estágio Probatório:

4.1.Incluir os aspectos psicológicos do policial civil avaliado no seu processo de admissão, igualmente como acontece com os dados de saúde física;

4.2. Acompanhar o estágio probatório: “Acompanhamento sistemático e criterioso durante o estágio probatório da condição do policial para a função a qual ele prestou concurso.

Talvez a gente prepararia melhor seu desempenho ao longo da carreira”

4.3. Aprimorar o processo de admissão do policial na instituição;

4.4. Vincular todos os processos de seleção de pessoal diretamente ao RH da corporação.

5. Aprimoramento da Perícia Médica para concessão de Benefícios:

5.1. Implantar Juntas Regionais para agilizar o processo de obtenção de LTS;

5.2. Ampliar o atendimento psicológico para o todo o Estado;

5.3. Aumentar o número de funcionários da JMC;

5.4. Incluir médicos psiquiatras na Junta Médica do Estado;

5.5. Informatizar os prontuários e favorecer o acesso ao banco de dados para a realização de estudos objetivando minimizar o sofrimento da população policial;

5.6. Proporcionar comunicação direta entre a Perícia e as chefias no acompanhamento do policial;

5.7. Conhecer a situação de saúde do policial, através do seu setorial, para orientação adequada;

5.8. Lotar as psicólogas da PC no RH da Secretaria: “...acho que deveria ter psicólogas. As psicólogas acompanhando inclusive o retorno daquele funcionário que é readaptado”;

5.09.Criar convênios para psicoterapia para tratamento psicológico do policial;

5.10. Avaliar demandas e fazer pesquisas.