IDADE PENAL - REDUÇÃO - AÇÃO INEFICAZ!

A maior idade penal que é considerada quando completa-se 18 (dezoito) anos, as autoridades estão analisando uma possível alteração tornando-a em 16 (dezesseis) anos devido aos altos índices de violência cometidos por adolescentes que praticam crimes e não podem ser punidos severamente pelo Estado.

No ano de 1990 o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente criado pela lei 8.069, definiu criança até 12 (doze) anos e adolescente dos 12 (doze) anos até os 18 (dezoito). Sendo assim, a maior idade penal foi estabelecida sobre orientações da ONU - Organização das Nações Unidas, de forma que, quando houve a definição da maior idade penal estabelecida em 18 anos, os adolescentes que iriam completar essa idade eram mais ingênuos do que as crianças de atualmente.

No entanto, a justiça quer coibir os atos dos menores infratores diminuindo a idade para uma punição mais severa, entretanto, o que realmente pode ajudar a diminuir esses delitos é o investimento ostensivo na educação, criando projetos sócios-educativos que possibilitem aos jovens a repensarem nos erros que cometeram e não praticá-los novamente.

Sobretudo, a educação é primordial para a diminuição dos crimes cometidos por adolescentes e que não basta apenas diminuir essa idade penal, mais que haja um processo de reeducação para que possa realmente criar expectativas quanto a mudança de tais atos ILÍCITOS.