DIREITO E LINGUAGEM

Muitos já disseram, em comentários feitos nos bastidores forenses que o Direito, em essência, na doutrina, nos ensinamentos dos Mestres e Juristas, enfim, “no papel é lindo”. É uma ciência extremamente brilhante.

Em palavras orais (nas tribunas) ou em palavras escritas o Direito é uma sumidade, uma relíquia literária – enaltecem outros. Muitos livros deste conhecimento (o Direito) se tornaram clássicos e até abrilhantaram as carreiras de artistas internacionais hollywoodianos. Os que se atrevem a escrever, porque a vocação literária lhe aflora na alma, se tornam famosos e respeitados. As teses defendidas em Universidades e cursos de pós-graduações se despontam como cogumelos. Tudo faz enriquecer tal área do conhecimento humano, uma das mais procuradas, amadas e respeitadas dos meios sociais deste planeta.

Doutrinariamente falando, há variados conceitos sobre esta matéria, nos vocabulários jurídicos, como por exemplo no “Vocabulário Jurídico Universitário”, de pequeno porte, do autor Washington dos Santos. “Como conceito geral” “(...) é o conjunto das regras obrigatórias que determinam as relações sociais, tais como a vontade coletiva do grupo que se representa a cada momento”.

Mas a coisa muda quando se parte para a prática, os arroubos dos profissionais do Direito. Então muita coisa passa a significar quase nada, quando as “acrobacias da escrita jurídica” superam a “substância”, a essência, a meta primordial ou o objetivo final desta significante matéria, que é o homem injustiçado, que carece tanto do equilíbrio da justiça – o justo, chegando até a “fazer vista grossa com a própria lei”. Um caso típico foi de um certo magistrado que, na outra América (USA), chegou a prolatar 100.000 sentenças num só ano, das quais, no entanto, 98.000 foram reformadas. É mais do que óbvio que a lei não foi observada ou então a técnica processual não estava dentro do figurino ritual.

Outro caso específico, num artigo que li na Internet, da lavra de um certo Cesconeto que disse que os juízes estão julgando contra os bancos no setor da habitação e favorecendo os hipossuficientes (os de menos recursos econômicos), e, com isso, os bancos estão recuando, deixando de emprestar aos microempresários ou ao cidadão de bem que precisa de moradia, e, nesta área, a população está ficando sem ser atendida a contento.

A realidade, assim demonstrada, está ficando evidente que, pelo sentido das Decisões dos profissionais do Direito (in casu, os magistrados) o patrimônio e a liberdade das pessoas estão sendo atingidos e ficando à deriva. A linguagem jurídica, por assim dizer, não equilibra e nem atende as aclamações que se fazem em seu favor, se o essencial, o ser humano, que deve e precisa estar acima de todos os valores, não está sendo posto em seu devido lugar, sendo preterido por valores outros, inferiores, próprios da vaidade pessoal de alguns profissionais do Direito.

Muniz Freire, 02 de agosto de 20007

Fernandinho do forum