Reforma do Código Penal Brasileiro - o sofisma da reforma
As pessoas falam e muito em reforma do Código Penal Brasil e tal afirmativa não passa de uma falácia. No ano de 1984, a parte geral do CP já sofreu uma reforma. As penas atuais dos crimes não são pequenas, mas o legislador, ou seja, a sociedade, nos últimos anos tem afrouxado o cumprimento das penas. No Brasil, ninguém vai para a Cadeia, pois com as mudanças na parte geral, qualquer sanção até quatro anos é cumprida em liberdade. O que falta é uma estrutuna para o cumpimento. Chega de hipocrisia, o prolema não está no Código Penal e nas leis que complementam o código penal e no sistema de execução da pena.
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