Novo Código Penal - Minha cela, minha vida!

Está em andamento, neste instante, a análise e atualizações no que concerne às mudanças que deverão ser feitas no novo Código Penal Brasileiro.

Ainda falta seguir para apreciação das duas Casas (Senado e Câmara dos Deputados) para depois ser sancionada por nossa presidente Dilma.

Nunca é demais lembrar que o Código Penal vigente foi elaborado em Dezembro de 1940.

De lá para cá, é lógico que muitas coisas mudaram, a sociedade mudou e mister se faz que o Direito acompanhe as tendências, hábitos, costumes e nuances da população. Sem sombra de dúvidas, o Novo Código Penal será um grande desafio a ser enfrentado por todos os Operadores do Direito, Bacharéis, estudantes, juristas e demais 'apreciadores e defensores da Lei'.

Lendo, nesta tarde, uma matéria num sítio jurídico de grande repercussão nacional, fiquei feliz com a constatação simples, porém autêntica, sábia e oportuna do atual Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o eminente Dr.Ophir Cavalcanti, onde, em dado momento, ele ressalta:

"O Código Penal não pode ser visto como a tábua de salvação de todos os problemas ou um simples instrumento de punição. Da forma como está, daqui a pouco no lugar do Minha Casa, Minha Vida, haverá o Minha Cela, Minha Vida".

Maravilha!

Não ficou só nisto.

Na mesma matéria, o Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, o ilustre Dr.Fernando Fragoso, arrematou prudentemente:

" Há mais de 500 mil presos no país e o aumento de penas vai piorar a situação. Fragoso citou o artigo do projeto que, sob o argumento de a expectativa de vida brasileira ter aumentado, sugere que a pena máxima seja de 40 anos, 10 a mais que a atual. "Será que a melhor resposta é condenar alguém a uma prisão praticamente perpétua? Assim, vamos transformar a lei em um instrumento de vingança social."

Pura verdade!

Cadeia não resolve! Se resolvesse, o número de presidiários no Brasil decairia anualmente. O que não é o caso. Pelo contrário, infelizmente estes índices só aumentam.

Ressocializar é preciso!

Nada de punições exageradas!

É custoso para os cofres públicos!

E, no final, somos nós quem pagamos a conta!

Com o novo Código Penal, é vero que muitas mudanças certamente virão, mas é fato que ainda haverão casos em que o novo Código Penal poderá falhar.

Não é excesso recordar que os Códigos são feitos, vistos e revistos por homens e não deuses! E, como homens, são passíveis de falhas.

Que venha o novo Código!

Estamos ansiosos!

Recomendo a leitura do link:

http://iab.jusbrasil.com.br/noticias/100039394/especialistas-criticam-exagero-no-codigo-penal