NASCEU FALIDO E MORTO

A falência do Corpus Juris Civilis demonstrou flagrantemente que o Estado romano esfacelou qualquer tentame de autoridade sobre um pseudo Poder Judiciário. Até hoje, enquanto se tenta falar de “pandectas”, como forma briosa de se fazer o direito impecavelmente, de fato deveria ser justaposto os princípios do “digerere”, mas antes e sempre, tudo guia-se pela bússola que somente dirige sua agulha a uma terra quimérica; e a grande e sublime arte de se obrar a sabedoria jurídica, esvai-se em termos pulcros e arquétipos legais, que em tese servem apenas para entupir belos livros de capas douradas que faceiram amplas estantes.

Conservar-se endeusando o que de fato é antiquado e infrequente, na prática, somente nos refugia no calcanhar dos fatos; onde jazeremos sempre conjecturando a justiça e arquitetando que ela somente penitencia os indigentes sociais. Estabelecimento legal onde pretos, prostitutas e pobres, são os que mais sofrem com as castigos judiciais no Brasil e no resto do mundo.

É sempre bom lembrar que os códigos romanos também apunham apelações discriminatórias, aberrantes do prisma da justiça como alta acepção de juízo do verbete. A justiça que florejava os augustos panteões de mármore e que pregava equidade nos primórdios; tolhiam alguns povos até de atos sexuais familiares.

Com o passar dos tempos, as interpolações foram tantas e mesmo assim, o padrão romano permanece até hoje afável apenas a quem se nutre do efêmero Poder; a quem pratica e acredita na simplicidade do delito; e nos púberes colegiais; os neófitos acalorados que lotam as faculdades; porque na prática, na mais fulgente luz da veridicidade, todos os pilares do Direito Romano são vulneráveis e inertes; e aprova mais clara disso é o próprio Direito que se aplica no Brasil; que pouco mudou deste o Império!

Eu gostaria de estar vivo se um dia alguém pudesse me acordar e informar que o pilar da “"per omnia exaequata sunt legata e fideicomissis" tornou-se de fato verdade. Talvez nesse dia eu pudesse também acreditar que o Direito Romano um dia tivesse acudido algum padrão de JUSTIÇA; pois é isso que se clama; é isso que o povo protesta; é isso que o mundo brada; apenas isso!

Carlos Henrique Mascarenhas Pires; autor do Blog Crônicas do Imperador www.irregular.com.br