COMPRA INTERNET DESISTÊNCIA
Questionamento rotineiro e cotidiano consumidor que compra pelos sites da internet tem o direito de desistir da compra? Precisa de motivo? Qual o prazo para desistir do contrato em caso de desistência.
Primeiramente o consumidor que compra pela internet realizada contrato de compra e venda à distância, o que também é feito quando celebra contrato por telefone, o consumidor possui sim direito de desistir da compra.
O consumidor não precisa alegar e nem provar motivo da desistência, basta manifestar a desistência do contrato por email, telefone e carta registrada com aviso de recebimento, documentos que deverão ser guardados para fins de prova, caso necessário.
Existe um prazo de sete dias para o consumidor manifestar o seu direito de arrependimento , nos termos do art. 49, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Assim o consumidor quando realizada compras pela internet possui o direito de desistir do negócio jurídico no prazo de sete dias com devolução integral e imediata de seu dinheiro.