A letra fria e dura da lei! === PARTE I ===

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No preâmbulo deste meu escrito, gostaria de agradecer encarecidamente ao auxilio que me foi prestado por minha competentíssima MESTRA de Direito Penal, Professora Estela Bonjardim, que me ajudou a corretamente citar os artigos do Código Penal que foram envolvidos neste episódio.

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Julieta e Romeu se conheceram por acaso.

Na lavoura, Romeu estava na lida quando a viu...

Aquela menina que nas proximidades conversava com um dos lavradores chamou sua atenção.

Durante o restante de sua jornada, o jovem de 17 anos não conseguiu tirar aquela imagem de seu pensamento.

Por outro lado, para Julieta a presença e o olhar do rapaz também não haviam passado despercebidos...

Em festança na cidade, nova coincidência os aproximou...

Romeu, ao aproximar-se de uma barraca que sorteava prendas, de imediato a notou.

Faceira e desenvolta, Julieta atendia aos festeiros, do lado de dentro de um balcão daquele local de lazer.

Neste evento, a paixão floresceu...

Não se via mais, em horário fora da lida, Julieta sem Romeu ou Romeu sem Julieta!

Era comentário geral que formavam um belo e unido par.

Não tão repentinamente como se poderia esperar, porém, o arroubo daquela ‘incandescente’ paixão explodiu e mal havia completado seus 13 anos, Julieta engravidou...

Ao ser comunicado do fato pela amada, Romeu imediatamente dirigiu-se até a casa dos sogros avisando-os que iria desposar Julieta.

Devidamente autorizados pelos pais da jovem, antes que a Julieta desse sinais externos de seu estado de gestante, uniram-se pela lei de Deus e dos homens!

Romeu, que mesmo antes de conhecer Julieta, preocupado com seu futuro, já estava estudando e obtendo proficiência para trabalhar em atividade diversa da lavoura, dedicou-se ainda mais e em breve conseguiu colocação em indústria na cidade, onde tinha rendimento e condições de trabalho muito melhores dos que tinha.

Com isso, tiveram oportunidade de, não sem muito esforço e sacrifício e, contando com o auxilio de familiares e amigos, construir uma aconchegante moradia onde prosseguiram com sua interessante história de amor.

Houve muita alegria e confraternização quando do nascimento do pequeno Teobaldo, grande e robusto, apresentando excelente saúde.

Tudo caminhava de forma favorável para aquele apaixonado e feliz casal.

Romeu, a guisa de seu esforço e competência, ascendia celeremente na empresa, ocupando em curto prazo cargos que, além de propiciar-lhe melhores rendimentos ainda lhe trazia algum status.

Com isso, a situação daquela feliz família seguia de forma confortável, possibilitando até que o pequeno Teobaldo freqüentasse escolinha maternal particular.

Aos 17 anos, Teobaldo já com 4, Julieta deu à luz Rosalina!

Felicidade completa! O casal tinha agora um casal de filhos bonitos e saudáveis...

Os anos se passaram e Teobaldo, com muito boa formação já havia obtido classificação para ingresso em Curso Superior, o que muito encheu de orgulho os pais, a irmã e todos aqueles que tinham especial afeto pela família!

Romeu, em perfeito entendimento com Julieta, resolveu presentear o filho, que já era devidamente habilitado desde os 16 anos, com um veículo que facilitaria seus deslocamentos necessários aos seus estudos.

Felicíssimo, Teobaldo assim que recebeu as chaves do veículo, solicitou autorização dos pais para dirigir-se até a casa da namorada para mostrar-lhe o seu estupendo presente.

Passadas algumas horas da saída de Teobaldo, Rosalina ao atender ao telefone, muito nervosa e em altos brados clamou por seu pai:

--- Papai! Estão ligando da delegacia... Houve algum problema com

Teobaldo!

Romeu praticamente saltou e arrancou nervosamente o aparelho das mãos da filha bradando:

--- Alô! Aconteceu algo com meu filho?

Foi informado de que nada de mais grave havia ocorrido, sendo apenas um acidente rotineiro de trânsito sem vítimas, porém, o delegado estava solicitando sua presença por lá.

Rapidamente Romeu convenceu Julieta que deveria permanecer em casa com a filha, pois havia sido solicitada somente sua presença e que acreditava que não demandaria muito tempo sua permanência por lá.

Logo que adentrou a delegacia viu, sentado em um banco próximo à sala do delegado de plantão, Teobaldo que tinha ao seu lado outro rapaz, ambos com alguns curativos.

Sentiu alivio ao ver o filho somente com algumas escoriações dirigindo-se imediatamente ao seu encontro.

Depois de demorado abraço no filho, foi por ele informado de que o rapaz ao lado, de nome Páris, dirigia o carro com o qual teve o abalroamento.

Pediu detalhes do ocorrido ao filho e quando o rapaz já se preparava para o relato, dirigiu-se a eles um policial informando Romeu que o delegado solicitava a presença dele em sua sala. Teobaldo fez menção de acompanhar os pais, porém, o policial informou que o delegado queria falar somente com Romeu.

Foi recebido de forma impessoal pelo delegado que foi logo perguntando:

--- Sr. Romeu, não?

Também impessoalmente, Romeu respondeu:

--- Sim. Em que posso lhe ser útil?

--- O Senhor é casado com a Sra. Julieta Margarete de Amorim, não?

--- Sim senhor! Sob as benções de Deus e a lei dos homens há 18

anos...

--- O senhor é o pai do jovem Teobaldo Rogério de Amorim, que se

encontra ai na ante-sala e que foi parte de um acidente

automobilístico?

Romeu já estava estranhando o ‘interrogatório’ pois nunca havia tomado ciência de que em um caso de acidente de trânsito fossem necessárias tantas perguntas de cunho pessoal, porém, respondeu de forma resoluta:

--- Sim senhor! Sou o pai do garoto!

--- A Sra. Julieta Margarete de Amorim está atualmente com a idade

de 31 anos, não?

Romeu percebeu que toda conversa estava sendo devidamente registrada, por um exímio agente que estava postado à direita do delegado-entrevistador, que digitava diligentemente tanto as indagações quanto as respostas dadas.

--- Sim senhor! Minha querida esposa está com 31 anos de idade!

--- E o senhor, com 36 anos, não é mesmo?

--- Correto!

--- Isto posto, concluímos que sua esposa deu à luz ao jovem

Teobaldo quando estava com ‘tenros’ 13 anos de idade e o senhor

com 18...

--- Exatamente, doutor!

O delegado levantou-se, apoiou-se com as duas mãos no beiral de sua mesa e exclamou:

--- Sinto muito, meu caro! Quando se relacionou com a senhora

Julieta ainda não havia ainda o crime de estupro de vulnerável, o

que havia era estupro com violência presumida, pela idade da

jovem, com as penas do art. 213 do CP aumentadas de metade

nos termos do antigo art. 224 do CP, que foi revogado em 2009.

De acordo com a revogação havida, tenho de informá-lo que o

senhor está enquadrado em uma lei penal que proíbe conjunção

carnal com menor de 14 anos e mais, como já tinha 18 anos e da

relação resultou gravidez, estará sujeito a uma pena que varia de

oito a quinze anos de reclusão mais 50% da pena que lhe for

arbitrada pelo júri...

Romeu, como se impulsionada por uma mola, colocou-se em pé, retrucando firmemente:

--- Como, senhor! Somos casados, como disse anteriormente, sob a

lei de Deus e dos homens! Temos um casal de lindos e excelentes

filhos... Somos uma família que a todos respeitamos e por todos

somos respeitados... Ouça o depoimento de minha esposa e ela

confirmará tudo o que estou dizendo...

--- Senhor Romeu! Estou cumprindo a minha parte... Todas estas

confirmações a que se refere pertencem a outro departamento...

Se o senhor quiser pode ligar para um advogado de sua confiança

e solicitar que ele inicie a preparação de sua defesa... Estou

cumprindo estritamente o que a lei me determina e tenho de

mantê-lo detido até que o poder judiciário se manifeste... Redigirei

assim que terminarmos nossa conversa, um inquérito e

encaminharei à promotoria pública para que analise e tome as

providências cabíveis...

Agora demonstrando visível preocupação, Romeu solicitou:

--- Por favor, doutor! Será que eu posso dirigir-me até a sala aí fora e

liberar meu filho para que ele vá para casa e, com cuidado, conte

aos meus familiares o que está ocorrendo?

--- Infelizmente senhor, encontra-se agora sob a proteção da policia

e não pode ausentar-se sem o acompanhamento de um policial.

Não seria melhor comunicar-se com seu advogado de confiança e

solicitar que ele faça este serviço para o senhor?

Olhos já marejados, Romeu indagou:

--- O doutor quer dizer que estou preso?

--- Não sejamos tão radicais... Podemos dizer que o senhor está à

disposição da justiça até uma manifestação oficial da promotoria

pública!

Aparentando uma recomposição, Romeu suspirou:

--- Há algum telefone disponível para que eu faça a ligação?