DIREITO E JUSTIÇA

A revista da Amatra, que reúne os magistrados do trabalho, publicou um artigo do professor e filósofo da Universidade de Buenos Aires Carlos Maria Cárcova. Nele, ele discute o que chama de a "opacidade do Direito". Essa opacidade pode ser traduzida por uma série de circusntâncias que dificultam ou cerceiam o acesso do cidadão comum ao mundo do direito para reivindicar seus direitos subjetivos, ou seja, aqueles que lhe dizem respeito de forma unitária e pessoal. Entre essas causas, o articulista elenca a construção ideológica e simbólica da linguagem e das estruturas que perfazem o mundo do direito, cujo hermetismo está a serviço da reprodução da ordem vigente e de sua legitimação. Tal construção, sem codificação das amplas camadas da população, acaba por afastá-las de uma possibilidade de intervenção na busca de uma efetiva prestação jurisdicional.

Um exemplo deste distanciamento encerra uma situação paradoxal: ninguém pode alegar desconhecimento da lei, contudo ninguém pode prescindir dos serviços de um advogado, seja para interpretar, seja para processar. É como se se dissesse: todos devem caminhar com as próprias pernas, ms ninguém deve atravessar a rua sozinho. Nada contra os advogados, mas registre-se que, num emaranhado de leis, não é crível que o cidadão comum possa acompanhá-las todas. Assim como também não é sensato esperar que Direito seja sinônimo de Justiça.

Jornal Mais - Editorial - outubro de 2000.