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Direito militarOrigem: Wikipédia, a enciclopédia livre.Ir para: navegação, pesquisa

Direito Militar é o ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano.

[editar] No BrasilO Direito Militar passou a adquirir importância com a vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, onde foi criado o primeiro Tribunal da Nação, o Conselho Militar e de Justiça, que depois se transformou no Superior Tribunal Militar, STM, atualmente com sede em Brasília, e jurisdiçao em todo o territorio nacional. Por força da Constituiçao Federal, o Superior Tribunal Militar é considerado um Tribunal Superior, mas na pratica funciona como um Tribunal de Segundo Grau, tendo em vista que nao existe na estrutura judiciária nacional um Tribunal Regional Militar, que poderia ser representado pela sigla T.R.M.

Atualmente, o Direito Militar, após a Constituição Federal de 1988, tem despertado a atenção dos estudiosos do direito, e novos doutrinadores têm surgido, destacando-se entres eles, por exemplo, Alexandre José de Barros Leal Saraiva, Jorge César de Assis, Célio Lobão na seara do Direito Penal e processual Penal Militar, Álvaro Lazzarini, Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Douglas Fronza, João Rodrigues Arruda e Farlei Martins Riccio de Oliveira na seara do Direito Administrativo Disciplinar Militar, Eliezer Pereira Martins, Ronaldo João Roth, Lauro Escobar, entre outros, também no estudo do Direito Militar, os quais têm procurado divulgar este ramo do Direito que alcança tanto aos militares federais, que são os integrantes das Forças Armadas, Exército Brasileiro, Marinha de Guerra e Força Aérea Brasileira, como aos militares estaduais, que são os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Além disso, o número de obras que se dedicam ao estudo do Direito Militar, Penal Militar, Processual Penal Militar, Administrativo Militar, vêm aumentando de forma considerável, o que permitiu e vem permitindo uma maior divulgação deste importante ramo das Ciências Jurídicas e Sociais.

O Direito Militar é um ramo do direito que desperta o interesse das pessoas em razão de cuidar de uma categoria de funcionários públicos que são considerados como sendo funcionários especiais, com direitos e prerrogativas que na sua maioria não sao assegurados aos funcionários civis. Mas, ao mesmo tempo de os militares estaduais ou federais possuem direitos especiais também possuem obrigaçoes diferenciadas, como por exemplo, o sacrificio da própria vida no cumprimento de missão constitucional, o que se denomina de tributo de sangue, ou tributus sanguinis. Em razão destas particularidades, o legislador constituinte originario assegurou aos militares o direito de serem processados e julgados perante uma Justiça Especializada, que é a Justiça Militar da Uniao ou a Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal.

Muitos defendem a extinção da Justiça Militar, por considerarem o Direito Militar um privilégio. Entretanto, o que este ramo do Direito visa proteger não são os militares em si, mas sim as Instituições Militares, Estaduais, do Distrito Federal ou da União, sendo que, inclusive, na área penal as penas são em grande parte mais rígidas que do aquelas que se encontram estabelecidas no vigente Código Penal Brasileiro.

[editar] Bibliografia1.ABRANCHES, Dunsheé de. Reformas da Justiça e do Código Penal Militar. 2ª Ed. Oficinas Gráficas do Jornal do Brasil. Rio de Janeiro. 1943.

2.ALBUQUERQUE, Bento Costa Lima Leite de. A justiça militar da campanha da Itália. Imprensa Oficial. Fortaleza. 1958.

3.ASSUMPÇÃO, Roberto Menna Barreto de. Direito Penal e Processual Penal Militar. 1º e 2º Vol. Editora Destaque. 1998. Rio de Janeiro.

4.ARAÚJO. João Vieira de. Direito Penal do Exército e Armada. Leammert & C. Editores. Rio de Janeiro. 1898.

5.ARRUDA, João Rodrigues. O uso político das Forças Armadas. Editora Mauad. Rio de Janeiro. 2007.

6.ASSIS, Jorge César de. Comentários ao Código Penal Militar. Juruá. Curitiba. 2004.

7.ASSIS, Jorge César de. Direito Militar. Juruá. Curitiba. 2005.

8.ASSIS, Jorge César de & LAMAS, Claudia Rocha. A Execução da Sentença na Justiça Militar. Juruá. Curitiba. 2004.

9.BADARÓ. Ramagem. Comentários ao Código Penal Militar de 1969. 1º e 2º Vol. Juriscrédi. São Paulo. 1972.

10.BANDEIRA. Esmeraldino. Curso de Direito Penal Militar. Livraria Francisco Alves. Rio de Janeiro. 1915.

11.BANDEIRA. Esmeraldino. Direito, Justiça e Processo Militar. 1º e 2º, Vol. Livraria Francisco Alves. Rio de Janeiro. 1919.

12.BANDEIRA. Esmeraldino. Estudos de Política Criminal. Typographia Leuzinger. Rio de Janeiro. 1912.

13.BANDEIRA. Esmeraldino. Tratado de Direito Penal Militar Brazileiro. Vol. 1. Jacintho Ribeiro dos Santos Editor. Rio de Janeiro. 1925.

14.BARBOSA. Rui. Rui Barbosa e o Exército. Casa de Rui Barbosa. Rio de Janeiro. 1949.

15.BARBOSA. Rui. Trabalhos Jurídicos. Tomo X. Casa de Rui Barbosa. Rio de Janeiro. 1961.

16.CAMPOS JUNIOR, José Luiz Dias. Direito Penal e Justiças Militares. Juruá. Curitiba. 2004.

17.CARDOSO, Álvaro Lopes. Código de Justiça Militar. Legis Editora. Lisboa.1996.

18.CARNEIRO. Mario Tibúrcio Gomes. Estudos de Direito Militar. Editor Borsoi. Rio de Janeiro. 1959

19.CARPENTER, Luiz. O Direito Penal Militar Brasileiro e o Direito Penal de outros povos cultos. Jacintho Ribeiro dos Santos Editor. Rio de Janeiro. 1914.

20.CARPENTER, Luiz. O Velho Direito Penal Militar Clássico. Jacintho Ribeiro dos Santos Editor. Rio de Janeiro. 1914.

21.CARVALHO. Antônio José Ferreira. Jurisprudência Penal Militar. Lúmen Júris. Rio de Janeiro.1994.

22.CARVALHO. Virgilio Antonino de. Direito Penal Militar Brasileiro. Bedeschi. Rio de Janeiro. 1940.

23.CHAVES JUNIOR, Edgar de Brito. Direito Penal e Processual Penal Militar. Forense. Rio de Janeiro. 1986.

24.COLOMBO, Carlos J. El Derecho Penal Militar y la Disciplina. Libreria Jurídica. Buenos Aires. 1953.

25.CORREA, Getúlio. Direito Militar. História e Doutrina. Artigos Inéditos. AMAJME. Florianópilis. 2002.

26.COSTA, Álvaro Mayrink da. Crime Militar. 2ª Ed. Lumen Júris Editora. Rio de Janeiro. 2005.

27.CYSNEIROS, Amador. Código Penal Militar. Vol. I. Edição do autor. Rio de Janeiro. 1944.

28.DOBRANICH. Horacio H. Justicia Militar Argentina. Libreria J. Bonmati (hijo). Buenos Aires. 1913.

29.DUARTE. Galdino Pimentel Duarte. Conferências de Direito Penal Militar em 1922. Imprensa Naval. Rio de Janeiro. 1924.

30.FAGUNDES. João Batista da Silva. Processo e Julgamento dos Crimes de Deserção e Insubmissão. Centro Gráfico do Senado Federal. Brasília. 1977.

31.FAGUNDES. Seabra. As Forças Armadas na Constituição. Biblioteca do Exército. 1955.

32.FAUSTINO FILHO, José. Código da Justiça Militar. Estabelecimento Gráfico Villani & Barbero. Rio de Janeiro. 1940.

33.FERNANDES, Antonio Scarance. Justiça Penal nº 5. Tortura, Crime Militar e Habeas Corpus. Revista dos Tribunais. São Paulo. 1997.

34.FIGUEIREDO, Telma Angélica. Excludentes de Ilicitude no Direito Penal Militar. Lúmen Júris Editora. Rio de Janeiro. 2004.

35.FREYESLEBEN. Márcio Luís Chila. A prisão provisória no CPPM. Del Rey. Belo Horizonte. 1997.

36.GARRIDO. Antonio Millan. El Delito de Desercion Militar. Bosch Casa Editorial S/A. Barcelona. 1983.

37.GIULIANI. Ricardo Henrique Alves. Direito Penal Militar. Verbo Jurídico. São Paulo. 2007.

38.GUIMERÁ, Juan Felipe Higuera. Curso de Derecho Penal Militar Español. Bosch. Barcelona. 1990.

39.GUIMERÁ, Juan Felipe Higuera. La eximiente de miedo insuperable em el Derecho Penal Comum y Militar Español. Bosch. Barcelona. 1991.

40.GUSMÃO. Chrysólito de. A Competência dos Tribunais Militares. Typ. Litho. Pimenta de Mello & C. Rio de Janeiro. 1914.

41.GUSMÃO. Chrysólito de. Direito Penal Militar. Jacintho Ribeiro dos Santos Editor. Rio de Janeiro. 1915.

42.GUSMÃO. Helvecio Carlos da Silva. Da Dualidade Penal Substantiva e da Justiça Militar Autônoma. Typ. Jornal do Commércio. Rio de janeiro. 1914.

43.HERRERA, Renato Astrosa. Codigo de Justicia Militar Comentado. 3ª Ed. Editoria Jurídica de Chile.

44.IGOUNET(h) & IGOUNET. Codigo de Justicia Militar. Buenos Aires. 1985.

45.KOERNER JUNIOR. Rolf. Obediencia Hierárquica. Del Rey. Belo Horizonte. 2003.

46.LIMA FILHO. Altamiro de Araújo. Crimes Militares dolosos contra a vida. Editora de Direito. São Paulo. 1996.

47.LIMA. Dario Bezerril Corrêa. Direito Penal Militar Applicado. A. Coelho Branco Filho Editor. Rio de Janeiro. 1934.

48.LOBÃO, Célio. Direito Penal Militar. Senado Federal. Brasília. 1975.

49.LOBÃO, Célio. Direito Penal Militar. 2ª Ed. Brasília Jurídica. Brasília. 2005.

50.LOBÂO, Célio. Crimes contra a segurança do Estado. Líber Juris. Rio de Janeiro. 1982.

51.LOBO. Helio. Sabres e Togas. A autonomia judicante militar. 2ª Ed. Borsói. Rio de Janeiro. 1960.

52.LOUREIRO NETO, José da Silva. Direito Penal Militar. 4ª Ed. Editora Atlas. São Paulo. 2001.

53.LYRA, Roberto. Direito Penal Normativo. José Konfino editor.Rio de Janeiro. 1975.

54.MACHADO, Raul. Direito Penal Militar. F. Briguiet & Cia Editores. Rio de Janeiro. 1930.

55.MARTINS, Eliezer Pereira. Direito Administrativo Disciplinar Militar e sua processualidade. São Paulo. LED. 1996.

56.MARTINS, Eliezer Pereira. O militar vítima do abuso de autoridade. São Paulo. LED. 1994.

57.MARTINS, Eliezer Pereira. Inquérito Policial Militar. São Paulo. LED. 1998.

58.MARTINS, Eliezer Pereira. Inconstitucionalidades e atecnias da lei disciplinar da polícia militar do Estado de São Paulo. São Paulo. LEUD. 2007.

59.MARTINS, J. Salgado. Código Penal Militar. Typ. Thurmann. Porto Alegre. 1937.

60.MIGUEL, Cláudio Amin e COLDIBELLI, Nelson. Elementos de Direito Processual Penal Militar. Lumen Juris. Rio de Janeiro. 2000.

61.MIGUEL, Cláudio Amin e CRUZ, Ione de Souza. Elementos de Direito Penal Militar. Lumen Juris. Rio de Janeiro. 2005.

62.MIRANDA, Reynaldo Moreira de. Manual de Direito Penal Militar. Editora Danúbio Ltda. São Vicente. 2003.

63.MORAES. Evaristo de. Contra os Artigos de Guerra. Officina Typ. Instituto Profissional. Rio de Janeiro. 1898.

64.MORAES Filho. Julio César Gaberel de. Site Direito Militar Acesso em 19 de agosto de 2008.

65.MORAES, Oswaldo da Costa. Dicionário de Jurisprudência Penal e Processual Militar. Livraria Sulina Editora. Porto Alegre. 1955.

66.MUÑOZ, Ildefonso M. Martínez. Derecho Militar y Derecho Disciplinaio Militar. Depalma. Buenos Aires. 1977.

67.NEVES, Cícero Robson Coimbra e STREIFINGER, Marcello. Apontamentos de Direito Penal Militar. Vol 2. Saraiva. São Paulo. 2007.

68.OLIVEIRA, Farlei Martins de. Sanção Disciplinar Militar e Controle Jurisdicional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

69.PARÁ, Thomaz. Códigos e Lei Militares. Edição da Livraria do Globo. Porto Alegre. 1939.

70.PEIXOTO, Abdul Sayol de Sá. Dicionário das Auditorias Militares. Borsoi. Rio de Janeiro. 1971.

71.PÉRICLES. Silvestre. Justiça Militar em Tempo de Guerra. Irmãos Pongetti. Rio de Janeiro. 1935.

72.PINTO, Airton de Oliveira. Justiça Militar. Apex Gráfica e Editora Ltda. Rio de Janeiro. 1975.

73.PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 5ª Ed. Revista dos Tribunais. Vol. I. São Paulo. 2005.

74.PRATES. Homero. Código da Justiça Militar. Livraria Editora Freitas Bastos. Rio de Janeiro. 1939.

75.RAMIREZ, Jorge Arturo Gonzalez. Auditor de Guerra. Ediciones Ciudad Argentina. Buenos Aires. 1997.

76.REICHARDT. H. Canabarro. A Justiça Militar no Brazil e o problema da reforma. Oficinas da Liga Marítima Brazileira. Rio de Janeiro. 1914.

77.REICHARDT. H. Canabarro. Código Penal Militar. A. Coelho Filho Editor. Rio de Janeiro. 1945.

78.REICHARDT. H. Canabarro. Esboço de uma História do Direito Militar Brasileiro. Jornal do Commércio. Rio de Janeiro. 1947.

79.ROMEIRO, João. Um velho Advogado na Judicatura Militar. Editora Bernardo Álvares S/A. Belo Horizonte. 1962.

80.ROMEIRO, Jorge Alberto. Curso de Direito Penal Militar: Parte Geral. Saraiva. São Paulo. 1994.

81.ROMEIRO NETO. O Direito Penal Militar nos casos concretos. José Kofino Editor. Rio de Janeiro. 1966.

82.ROQUE, Nuno. A Justiça Penal Militar em Portugal. Edições Atena Ltda. Estoril. 2000.

83.ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Direito Administrativo Militar - Teoria e Prática, 3ed. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, 2009.

84.ROSA, Paulo Paulo Tadeu Rodrigues. Processo Administrativo Disciplinar Militar. 1ed. 2 impresão.Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, 2009.

85.ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Código Penal Militar - Comentado Artigo por Artigo, Belo Horizonte, Editora Líder, 2009.

86.ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Responsabilidade do Estado por Atos das Forças Policiais. Belo Horizonte, Editora Líder, 2006.

87.ROTH, Ronaldo João. Justiça Militar e as peculiaridades do Juiz Militar na atuação jurisdicional. Editora Juarez de Oliveira. São Paulo. 2003.

88.ROTH, Ronaldo João. Temas de Direito Militar. Suprema Cultura. São Paulo. 2004.

89.SALLES, Joaqueim Ferreira de. É de necessidade imperiosa para o Exército e a Armada a lei penal especial, abrangendo os delictos próprios e mixtos na paz e na guerra. Oficinas Gráficas do Paiz. Rio de Janeiro. 1914.

90.SARAIVA. Alexandre José de Barros Leal Saraiva. Comentário à Parte Geral do Código Penal Militar. ABC Editora. Fortaleza. 2007.

91.SARAIVA. Alexandre José de Barros Leal Saraiva. Crimes contra a Administração Militar. Del Rey. Belo Horizonte. 2000.

92.SOARES, Oscar Macedo. Código Penal Militar da República dos Estados Unidos do Brasil. Livraria Garnier. Rio de Janeiro. 1902.

93.SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Anais do I Congresso de Direito Militar. I, II e III Vol. Imprensa do Exército. Rio de Janeiro. 1958.

94.TEIXEIRA, Paulo Ivan de Oliveira. 1000 perguntas acerca da Estrutura e Legislação Penal e Administrativa Militar. Juruá. Curitiba. 2006.

95.TEIXEIRA, Silvio Martins. Novo Código Penal Militar do Brasil. Livraria Editora Freitas Bastos. Rio de Janeiro. 1946.

96.VERAS. Frederico Magno de Melo. Culpabilidade nos Crimes Propriamente Militares. Leud. São Paulo. 2007.

97.VIANNA, Francisco Bulcão. Dos Crimes Militares - Estudo Theorico e Critico. Rio de Janeiro. 1914.

98.ZEGRI. Don Juan Martinez de la Veja y. Derecho Militar en la Edad Media. Biblioteca Del Boletin de Justicia Militar. Madri. 1912.