“A diferença entre os que criam e os que desfrutam"

VII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.

O evento foi realizado na Universidade de Santa Cruz Do Sul (UNISC) teve início dia 02 de junho pela manhã, sendo a primeira conferência às vinte horas, com o tema: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS, presente inúmeros conferencistas, dos quais destaco o pronunciamento do Professor Doutor Álvaro Bravo, Universidade de Sevilha, Espanha.

O Professor Álvaro começa suas provocações a respeito da marcante resistência que os direitos fundamentais enfrentam na sociedade pós-moderna. No entanto salienta que é imprescindível falar de direitos fundamentais em conjunto com as políticas públicas, para que seja possível alcançar as melhorias sociais que são tão almejadas.

Lembra Álvaro, que o Direito também é uma forma de se fazer política. E que este é feito para os cidadãos, devendo ser materializado, para solucionar problemas, pois de nada adianta “tirar a roupa de um santo para vestir o outro”, é necessário que ajam alternativas para que as políticas tenham eficácia. Salienta que a Políticas Públicas não são uma outorga do Estado, pelo contrário constituem uma obrigação deste para com os cidadãos, que não estão pedindo nenhum favor, apenas exigindo seus direitos mais básicos, que muitas vezes não estão indisponíveis, nesses casos o cidadão tem o Poder Judiciário para requerer essa efetivação.

Enfatiza Bravo, que temos as garantias Constitucionais asseguradas na base estruturante dos Direitos Fundamentais e que para termos afirmados esses direitos fundamentais é preciso em primeiro lugar, cumprir os deveres fundamentais.

Encerra seu pronunciamento ressalvando que as Políticas Públicas são para todos ou para ninguém, aliadas as Garantias Constitucionais, Direitos Fundamentais nos direcionam o mais reto possível para o caminho da Justiça.

No segundo dia às oito horas da manhã, teve início a segunda conferência com o tema: POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTENPORÂNEA, OS DESAFIOS DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS. No primeiro bloco falou-se sobre o Meio Ambiente, novamente acentuo as palavras do Professor Álvaro Sanchez Bravo, Universidade de Sevilha, Espanha, sem sombra de dúvidas um dos melhores palestrantes do evento.

O Professor começou pautando sobre alguns aspectos do Direito, dentre eles que este é fruto da realidade, por esse motivo uma norma vigente em um território pode não ter a mesma eficácia em outro. Observou que o Direito não se resume em simplesmente aplicar a lei de forma seca, é preciso considerar a essência do ser humano e os valores por ele cultivados.

Em outro momento Bravo provoca, dizendo: “De que adianta a liberdade se não dispomos de condições mínimas para uma vivencia digna?”. Segundo o Professor Álvaro, quando há muitas leis sobre determinada matéria, abrem-se largas portas para a impunidade, um exemplo clássico é a legislação ambiental brasileira, uma das mais avançadas no mundo, que, no entanto sem efetivação e fiscalização de nada serve.

Adverte, que os bens ambientais são de todos, não sendo possível apropriação indébita. Pois o valor real não está na madeira extraída, mas na importância do ecossistema presente naquele “capão de mato”, ao exemplo.

Álvaro comenta que muito se discute em congressos, seminários, convenções, entretanto pouco de palpável é feito. Nesse meio tempo seres humanos continuam sofrendo pelos problemas ambientais, uma pesquisa realizada por especialistas apontou que morrem de sede por ano cerca de 2,5 milhões de crianças menores de cinco anos de idade em todo o mundo. Na África a taxa de analfabetismo entre as mulheres é imensurável, isso em virtude da caminhada diária de cerca de 80 km que precisam realizar todos os dias para buscar água para a família. Nesses casos e em muitos de que se tem conhecimento, surgem indagações que se repetem exaustivamente, onde ficam os Direitos Humanos? E as Garantias Constitucionais que os Direitos Fundamentais asseguram? Onde estão atuando? É preciso tirar as teorias do papel e materializar as soluções.

Segundo Bravo o Brasil não está distante dessa realidade, explana sobre as desigualdades sociais dizendo: “Petróleo sim, água e garantias mínimas a sobrevivência digna não, opa! Tem algo de errado, aonde vamos parar?!”.

Em outro momento Professor Álvaro volta a comentar sobre o Direito Ambiental, lembrando que, falar sobre leis ambientais para um único país é incoerente, pois os problemas ambientais são universais, tendo reflexo em todo o planeta, segundo o professor, estamos abusando da hipocrisia, deixando de lado a solidariedade. Fala-se em direitos ambientais individuais, mas e depois? Cada um arca com as suas atitudes e consequências? Sem “Direito” se pode viver, mas não se vive sem “tribo”, salienta Álvaro Bravo. Se não tivéssemos agricultores “analfabetos” não haveria para tantas pessoas acesso ao conforto de que dispõe hoje. O paradigma ambiental mudou, é preciso harmonizar-se a esse fato e, implementar o sistema da sustentabilidade realmente sustentável. Não simplesmente atacar os agricultores com discursos de “ambientalistas de finais de semana”. Falar sobre direitos e deveres ambientais é muito fácil dentro do meio acadêmico, mas concretizar apontamentos em soluções práticas não é tão simples quanto parece.

Formula Bravo que a Globalização deu nova “cara” ao Capitalismo, no entanto o que foi globalizado foram os mercados e não os Direitos Fundamentais. Lembra o Professor que a grande ideia dos Direitos Humanos é de garanti-los justamente para aqueles que não têmcondições de exigi-los.

Finaliza alertando sobre as nossas atitudes para com o meio ambiente, dizendo que: “uma pessoa tendo atitudes responsáveis em relação ao tratamento do meio ambiente não surtirá grandes efeitos, no entanto milhares de pessoas, todos os dias, com toda certeza podem mudar o paradigma dos problemas ambientais”.

Acentuo também sobre as palavras do Prof. Dr. StephanKirste – Universidade de Heidelberg, Alemanha, ditas no último dia do seminário. Quando fala da Cruz Antropológica da Decisão, onde toda a decisão deve levar em conta a contemporaneidade, ou seja, a realidade, para que possa aproximar-se o máximo da sua verossimilhança. O Professor Kirste destaca também que o pensar transforma a si mesmo e a filosofia é a sua época prendida nas ideias, procurando um sentido nas formas da vida.

Concluo esse relatório narrando algumas das palavras pronunciadas pela filha do Professor Brugger, homenageado no evento, que compendiam perfeitamente o que foram a experiência e o aprendizado colhidos nesse seminário. “A diferença entre os que criam e os que desfrutam. Os que desfrutam dão ênfase inteiramente ao fruto. Os que criam dão máxima importância à semente. No entanto é preciso criar e desfrutar, não é necessário ser “alguém”na vida, porém é preciso modificar, criar algo ou alguém, para que a sua vida tenha realmente valido a pena.”.

Lucas Carini