O CULPADO PELA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Muito se fala a respeito da alta carga tributária brasileira, de como ela onera nossos produtos e como torna difícil a vida dos empresários na tentativa de sobreviver a um mercado cada vez mais competitivo. Alguns defendem que o Brasil possui a maior carga tributária do mundo, outros defendem que ficamos em segundo ou terceiro lugar. Na verdade isso não importa muito, pois figurar entre as cinco primeiras já denota bastante sacrifício na vida dos contribuintes. Mas de quem é culpa por uma carga tão pesada?

Primeiro precisamos esclarecer que a carga tributária recai com toda sua força e peso nas costas do consumidor e do contribuinte comum e não dos empresários. Afinal toda carga que recai sobre eles é redirecionada ao preço final de todos os produtos e serviços sendo arcada pelo consumidor. É claro que se as indústrias e empresas “pagassem” menos impostos poderiam não repassá-los aos seus custos e isso acarretaria em uma diminuição dos preços finais, ocasionando, assim, um aumento no consumo e conseqüentemente, na produção.

Mas isso seria discussão para um outro momento. Por ora gostaria de levantar a discussão sobre quem é, ou quem são os culpados por tamanha carga tributária.

Matéria de extrema relevância no Direito Tributário, os princípios do Direito Tributário podem nos dar uma pista ou um norte no sentido de alcançar a resposta desejada. Reza o princípio da legalidade, expresso na Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso II, que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Este é um princípio constitucional que já deixa claro que não seríamos obrigados a fazer algo (pagar um tributo) senão por força de lei. Mas o Direito Tributário vai mais fundo e no princípio da estrita legalidade nos diz que nenhum tributo poderá ser criado ou majorado senão por força de lei. Sendo assim, a única maneira de se criar ou de se alterar para mais um tributo é através da força de um ato legislativo.

Mas não é o Poder Legislativo quem tem interesse, a princípio, de criar ou aumentar tributos. Estes são usados, em regra, para o custeio do Estado em toda sua atuação (educação, saúde, segurança, etc.), ou seja, são de direto interesse do Poder Executivo com o intuito de dar sustento a sua atuação. Neste sentido é sob provocação do Executivo que o legislador se vê compelido a apreciar a matéria em questão.

Ora, se apenas o Legislativo pode criar ou majorar tributos então é dele a culpa pela alta carga tributária de nosso país, correto? Em parte. Pois somos nós que escolhemos o nosso poder legislativo. Apesar das discrepâncias eleitorais criadas pelo instituto do coeficiente eleitoral, somos nós que escolhemos os nossos representantes nas Assembléias Legislativas e na Câmara dos Deputados. Neste sentido, é NOSSA a culpa pelo peso que carregamos. O brasileiro, de forma geral, não acompanha o trabalho de seus “representantes” após as eleições. Queixa-se de pagar tanto, mas não se aprofunda na questão do motivo pelo qual paga tanto.

A reforma política se faz necessária para verificar o motivo de termos uma minoria eleita pelo próprio voto e uma grande massa de políticos arrastada para nos representar sem ter tido votos suficientes para tanto. Artistas, jogadores de futebol, pessoas famosas e outras figuras estranhas aos processos que envolvem o ato legislativo são envolvidas no processo eleitoral para levar em suas costas políticos profissionais e descompromissados com “seus” eleitores. E essa é uma das grandes máculas de nosso processo eleitoral. Mácula esta que está intimamente ligada com o nosso dia-a-dia e com a carga tributária brasileira. Afinal, neste país, pagamos sempre duas vezes por tudo. Pagamos nossos tributos para receber a contrapartida em educação, saúde, segurança e depois pagamos novamente para ter educação particular, planos de saúde e previdência privada, grades e alarmes em nossas casas e assim por diante.

Diante de tais fatos torna-se de extrema importância a atenção para o grande custo do nosso voto. O custo de eleger pessoas descompromissadas com nossas reais preocupações e o custo altíssimo do não acompanhamento do trabalho dos eleitos.

O voto, além de obrigatório, é caro!