A Deusa da Justiça é cega A Deusa da Justiça foi concebida cega, na intenção de deixar entender que a mesma, não poderia por ser cega, discriminar a aplicação do seu Poder sobre qualquer que seja o individuo, preservando o principio da igualdade perante

A Deusa da Justiça foi concebida cega, na intenção de deixar entender que a mesma, não poderia por ser cega, discriminar a aplicação do seu Poder sobre qualquer que seja o individuo, preservando o principio da igualdade perante a Justiça.

Os Empresários do ramo Químico e Petroquímico do Estado da Bahia têm uma divida trabalhista gerada pela falta de comprimento da clausula 4ª da Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 1989. Os trabalhadores vêm desde a época, travando na Justiça do Trabalho, uma verdadeira batalha para ter consumado um direito adquirido em mesa de negociação, onde ambas as partes assinaram concordando com o definido na Convenção, e que teve homologação do Ministério do Trabalho.

Passados vinte e dois anos, e após vários embates onde a Justiça do trabalho demonstra por atos imprudentes de parte dos seus Ministros, a intenção do não reconhecimento do Direito adquirido através da Convenção Coletiva do Trabalho, legitimando o não comprimento da 4ª Clausula da Convenção Coletiva do Trabalho dos Químicos e Petroquímicos do Estado da Bahia. Vale ressaltar que a Convenção Coletiva é a única ferramenta do Trabalhador para ter uma remuneração da sua atividade Laboral próxima da realidade financeira do País, estando definida na Convenção de Nº 98 da Organização Internacional do Trabalho 01/07/1949 sendo promulgada em 29/06/1953 no Decreto 33196 assinado pelo excelentíssimo Presidente Getulio Vargas. Este foi um Ato Multilateral Assinado pelo Brasil no Âmbito da Organização Internacional do Trabalho, demonstrando que o direito do trabalhador brasileiro a ter uma Convenção Coletiva é uma determinação emitida pelo Poder Executivo, portanto deve ser cumprida. Não entendo onde esta a dificuldade do entendimento por parte das cabeças pensantes do Direito deste País em fazer cumprir um Decreto.

Acredito que os Empresários entendem que pelo fato da Deusa da Justiça estar com os olhos vendados ela só tenha os ouvidos para dar definição aos conflitos gerados dos entendimentos divergentes e sendo assim, quem GRITAR COM MAIS PODER vence a peleja.

Pobre dos Trabalhadores, seu poder é a força do seu Trabalho!

Jorge Francisco