EUFORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Evilazio Ribeiro – Graduando do Direito

Defendendo a coexistência pacífica entre as nações, o filósofo Imannuel Kant instruiu os homens ilustrados de seu tempo sobre a necessidade a priori da paz. Há, uma razão moral prática dentro de nós, que comanda irresistivelmente que não haverá guerra. No entanto, a cessação efetiva das hostilidades requer um acordo real, e não simplesmente ideal, entre as potências. Com efeito, assim como incumbe aos indivíduos constituir-se em sociedade civil, é dever dos Estados pactuarem entre si o fim das hostilidades de acordo com a razão e estabelecer, dessa forma, a comunidade jurídica.

Foi com euforia que os integrantes da cúpula da Segurança Pública do Rio apresentaram o resultado das apreensões realizadas nos dois dias de ocupação do Complexo do Alemão. O comandante da PM Mário Sérgio Duarte estimou em R$ 100 milhões o prejuízo da facção Comando Vermelho com as apreensões. A avaliação é de que o comando perdeu não apenas homens, armas e drogas, mas também o grande quartel-general da facção. Desabafou o chefe de Polícia Civil do Rio, Alan Turnowski, com euforia; “É uma apreensão histórica, Tomamos o QG, que abastecia de armas e drogas as favelas. Nunca mais teremos uma apreensão deste porte no Rio. O tráfico no Alemão poderia sustentar a quadrilha sozinha”.

Nem mesmo o sucesso registrado pelo filme “Tropa de Elite” e a bem-sucedida megaoperação policial em favelas do Rio de Janeiro, conseguiu melhorar a imagem da polícia junto à população.

Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com brasileiros de cinco regiões do País revela que a população se vê “às voltas” com uma aflitiva sensação de insegurança e não confia na polícia. Além de considerarem ruins ou péssimos os serviços prestados na área de segurança, os brasileiros denunciam preconceito nas abordagens, que tendem a ser mais severas nas faixas de renda de menor poder aquisitivo da população. O fato de a divulgação dos resultados coincidirem com as denúncias de abusos nas ações no Complexo do Alemão, reforça a importância de uma análise mais apurada sobre a questão.

Não pode haver combinação mais perversa do que um elevado percentual da sociedade (povo) com medo, com a baixa confiabilidade nos servidores da área de segurança publica em geral. O agravante apontado pela mídia é a particularidade de a população em geral apontarem preconceito e desrespeito na atuação dos policiais. O que os brasileiros vêm assistindo no Rio demonstra a viabilidade do poder público enfrentar o crime organizado. Também indica que não haverá resultados consideráveis sem a relação harmoniosa entre a população de bem e servidores íntegros no âmbito das corporações de segurança pública.

Estado tem de ser permanente e eficaz, para desestimular o ingresso de novos militantes no crime, com medidas de caráter social e de implementação de serviços públicos nos territórios hoje administrado pelo crime. A retomada desses territórios pelas forças de segurança precisa mesmo ser seguida de ações de cidadania, para que as populações carentes voltem a confiar no poder público. Evidentemente, o tráfico de drogas tem de ser combatido pela polícia, mas ações de natureza social, como a oferta de serviços básicos, de lazer e de oportunidades de educação e trabalho, é o melhor antídoto à disseminação de tóxicos!

Para refletir: “O futuro sempre está começando agora”. Mark Strand.