União Homoafetiva x Moral

Muito tem se debatido sobre os projetos de lei que visam equiparar as uniões homoafetivas à união estável, já inserida em nossa legislação.

Discute-se o fato de que seria contra a moral e os bons costumes, e que seria absurdo conceder direitos a quem tem um comportamento "fora dos padrões aceitáveis."

Mas será que não reconhecer essas ligações realmente faria com que os comportamentos considerados "imorais" deixassem de existir? Será que deixar cidadãos à margem da lei realmente contribuiria de alguma forma para a moral e os bons constumes?

Nossa Constituição garante igualdade de direito sem distinção, embora em alguns aspectos, possamos dizer que na prática não é bem assim. Então, porque não resguardar os direitos de todos? Não garantir a igualdade de cidadãos que vivem uma relação estável e adquire bens comuns seria uma ofensa à nossa Carta Magna, não importando a orientação sexual dessas pessoas. Há que se considerar a diferença ente "união homoafetiva" e "casamento". O casamento importa em deveres morais e religiosos, que é de foro íntimo, não cabendo intervenção estatal nesse sentido. Entretanto, quando se fala em união homoafetiva, estamos falando em resguardar direitos, principalmente patrimoniais, de indivíduos que pagam seus impostos, e devem ter o mesmo tratamento legal de todo e qualquer cidadão.

Não temos o direito de julgar a índole de uma pessoa por sua orientação sexual. Existem pessoas de boa e de má índole em todas as esferas da sociedade, em todos os credos, profissões, orientação sexual, idade. Assim sendo, não há que se confundir moral com direitos. Nenhum cidadão deverá ser deixado à margem da lei, por suas convicções ou escolhas pessoais, sejam elas em que sentido for.

Se é dado ao preso, condenado, direitos que devem ser respeitados (ao menos na teoria), porque não dar aos cidadãos de orientação sexual diferente da nossa, o mesmo tratamento? Aqueles que se posicionam contrários a isso, estão indo na contramão do que reza o princípio da igualdade.

Ninguém é obrigado a compactuar com o comportamento alheio. Mas é obrigação de todos respeitar, principalmente sob a ótica do direito.