A importância histórica do I ENEDA

* Prof. Arnaldo de Souza Ribeiro

Aconteceu na histórica cidade de Ouro Preto, de 07 a 10 de setembro de 2000, o I Encontro Nacional dos Estudantes de Direito Ambiental.

O evento contou com renomados conferencistas e estiveram também presentes mais de 800 estudantes de direito de todas as regiões brasileiras.

Os trabalhos se iniciavam às 9:00 e estendiam-se até às 22:00 horas, sempre com a presença maciça e atuante dos jovens congressistas, dentre eles 6 alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna - UIT.

Os temas ali debatidos relacionaram-se com a conscientização da necessidade de preservar o meio ambiente e o patrimônio histórico, dentre outros.

A partir da conferência de Estocolmo em 1972 difundiu-se a idéia de que é responsabilidade do Estado conservar e melhorar o meio ambiente, bem como o princípio de que todos têm direito a condições adequadas de vida e a um meio ambiente sadio, devendo preservá-lo em benefício das gerações presentes e futuras.

Importante também ressaltar que, na América do Sul e Central, 50% e 75% dos países, respectivamente, tiveram suas constituições revistas a partir daquela data, incorporando, de um modo geral, artigos visando à tutela do meio ambiente.

A Constituição Brasileira, em seu título VIII “Da Ordem Social” destaca o capítulo “Do Meio Ambiente”, trazendo, no caput do art. 225, a seguinte redação:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Ainda que pese os ensinamentos de Estocolmo, as determinações constitucionais e as leis ordinárias sobre a matéria, o homem do século XXI, ainda não se conscientizou de sua responsabilidade. Existe, porém, uma grande esperança nos jovens de hoje e nas gerações futuras, tendo em vista que a boa semente de Estocolmo e as diretrizes constitucionais estão gradativamente germinando nos congressos, nas salas de aulas, nas ONG`s, nos clubes de serviço, nos órgãos públicos...

E tanto isso é verdade que, na VIII Semana Jurídica, realizada nos dias 15 a 19 de outubro de 2001 na Universidade de Itaúna, os organizadores, sabiamente, incluíram uma brilhante palestra sob o título “Cidadania Ambiental” proferida pelo eminente Dr. Mário de Lacerda Werneck Neto e atentamente assistida por mais de 600 alunos no anfiteatro do “Campus Verde”.

É o nosso despertar para uma nova era!

Itaúna, 08 de novembro de 2001.

* Arnaldo de Souza Ribeiro é Mestrando em Direito Privado pela UNIFRAN – Franca - SP. Especialista em Metodologia e a Didática do Ensino pelas Faculdades Claretianas – São José de Batatais – SP. Técnico em Transações Imobiliárias pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do Rio de Janeiro - SIMDIMOVEIS - RJ. Professor do Curso de Direito da Universidade de Itaúna – UIT – Itaúna - MG. Advogado e Conferencista. E-mail: souzaribeiro@nwnet.com.br

1. Artigo publicado no Jornal do Diretório Acadêmico “Gonçalo Coelho” do Curso de Direito da Universidade de Itaúna – Pag. 4 – Dezembro de 2001.